Angola vai aderir à plataforma da Janela Única de Comércio Externo a partir de 2021, com vista a facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras.

A ferramenta electrónica, apresentada esta quinta-feira, em workshop, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), em parceria com o Ministério do Comércio, prevê a redução do tempo de desalfandegamento e custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros.

A plataforma electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do oceano atlântico.

Com projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo, passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir com as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.

O projecto “ Janela Única Electrónica” está inserido numa iniciativa da AGT, que conta com o financiamento da linha de crédito da China.

Trata-se de um processo que visa acabar com a burocracia que dificulta o bom ambiente de negócios.

Operadores económicos determinam opção da Janela Única

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, apontou as principais medidas que vão ditar a implementação da Janela Única do Comércio Externo, com destaque para a instalação do Guiché Único, a revisão e padronização na emissão de licenças, autorizações, certificados que várias entidades governamentais passam a obrigar a sua apresentação.

Ao falar na abertura do workshop sobre Implementação da Janela Única do Comércio Externo, referiu que os operadores portuários, aeroportuários, despachantes, agentes de navegação e de transporte aéreo, bancos comerciais, transitários, importadores e exportadores são os que determinam a opção pela Janela Única Electrónica.

Deste modo, acrescentou, com a submissão de informação electrónica numa única vez, num único ponto de entrada, pelo operador económico, todas as entidades relevantes passam a ter acesso ao mesmo, tornando mais célere, menos custos e formalidades, bem como documentação standartizada.

Archer Mangueira justificou o projecto, apontando a necessidade do governo adaptar os serviços de modo a que possa responder de forma eficiente, num ambiente cada vez mais concorrencial, tendo em conta o volume cada vez maior de trocas comerciais.

O workshop, que teve como prelector, Jonathan Koh, perito em experiência reconhecida em Janela Única, contou com a presença do ministro do Interior, Ângelo da Viegas Tavares, secretários de Estado, técnicos ministeriais e operadores económicos.

A transportadora aérea TAAG vai negociar o fornecimento de novas aeronaves a partir de 2020 com a Boeing e a Bombardier, no âmbito do processo de renovação da frota, conforme despacho presidencial consultado hoje pela Lusa.

De acordo com o documento, de 14 de janeiro, o Presidente angolano aprovou o plano de reestruturação e modernização da frota daquela transportadora aérea estatal, autorizando o ministro dos Transportes a “celebrar contratos de compra e venda de aeronaves com as empresas Boeing e Bombardier”.

O despacho autoriza ainda o ministro dos Transportes a “desencadear os instrumentos para estruturar e montar a operação de financiamento para a aquisição das aeronaves” e a “negociar o refinanciamento de duas aeronaves Boeing 777-300 ER”, adquiridas pela TAAG nos últimos anos.

A medida é justificada pelo Presidente angolano com a “transformação e modernização” da TAAG — Linhas Aéreas de Angola SA, que “é um elemento fundamental para a consolidação da política do poder executivo para o setor da aviação civil angolana”, e face à “importância da renovação da frota” da companhia de bandeira de Angola para a “dinamização da sua política empresarial e concretização dos seus objetivos estratégicos”.

Os ministros das Finanças e dos Transportes, em conjunto com a administração da TAAG, são igualmente autorizados “a proceder ao início da negociação com os diferentes financiadores disponíveis” para esta operação de compra dos novos aviões — em quantidade não especificada no documento -, bem como a concluírem as “diferentes fases dos processo de cobertura de financiamento do fornecimento das aeronaves para os anos 2020 e seguintes”.

Uma informação anterior da administração da TAAG apontava para o objetivo de aquisição, a partir deste ano, de 11 aviões de médio curso, no âmbito do programa de modernização da companhia, além de aeronaves de última geração do tipo Boeing 787, para as rotas de longo curso.

A decisão tem também como pano de fundo a conclusão das obras de construção do novo aeroporto de Luanda.

A atual frota da TAAG é composta por 13 aviões Boeing, três dos quais 777-300 ER, com mais de 290 lugares e que foram recebidos entre 2014 e 2016. A companhia conta ainda com cinco 777-200, de 235 lugares, e outros cinco 737-700, com capacidade para 120 passageiros, estes utilizados nas ligações domésticas e regionais.

A Lusa noticiou em novembro que a privatização parcial da transportadora aérea estatal angolana TAAG prevê a venda de até 10% do capital social a outras companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, segundo o novo estatuto da empresa.

O documento, aprovado por decreto presidencial de 26 de novembro, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, refere que o capital social da TAAG está avaliado em 700.000 milhões de kwanzas (cerca de 2.000 milhões de euros), representado por 2.000 milhões de ações ordinárias.

“Serão obrigatoriamente da titularidade do Estado ou de outras entidades pertencentes ao setor público as ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social em cada momento existente”, lê-se no estatuto da companhia aérea de bandeira angolana.

Define igualmente que “a transmissão e a oneração de ações pertencentes ao Estado ou a qualquer entidade do setor público fica sempre dependente da autorização do titular do poder executivo [Presidente da República]” e que a administração da TAAG deve recusar a venda de participações caso coloque em causa a revogação da licença de exploração de transporte aéreo da sociedade.

Não é ainda permitido ultrapassar o limite de 10% de ações subscritas exclusivamente por trabalhadores e reformados do setor dos transportes, e 10% de ações “por uma ou várias companhias aéreas estrangeiras” como “parceiras tecnológicas”.

Está ainda previsto um limite de 2% de ações a subscrever por “qualquer entidade privada nacional, e pública ou privada estrangeira”.

Na madrugada da última terça feira, (15) no quarteirão A foram vandalizadas três viaturas de marca Toyota modelo Fortuner.
Os ladrões partiram os vidros laterais traseiro e levarem as placas electrónicas.
É a febre do momento dos marginais. Recorde-se que a 300 metros do quarteirão A existe esquadra da Polícia e mesmo assim os ladrões não se sentem intimidados.

Em Fevereiro de 2017, O Comando Provincial da Polícia Nacional em Luanda lançou na centralidade do Kilamba, na zona do KK 5000, um projecto-piloto de policiamento de proximidade. O principal objectivo deste serviço é implementar uma nova filosofia de trabalho que visa uma colaboração com a população e que actua na prevenção de crimes, aconselhamento jurídico e familiar.

O que é certo é que de lá para cá este policiamento de proximidade não tem vindo a surtir o efeito desejado uma vez que na centralidade do Kilamba, vários têm sido os assaltos sofridos por cidadãos na calada da noite. Viaturas são vandalizadas, residências assaltadas e outras acções delituosas. Para denuncias e auxilio da polícia de proximidade no Kilamba pode contactar: 943 189 649 facebook: https://www.facebook.com/pages/category/Community-Organization/Agentes-de-Proximidade-Policial-na-Centralidade-do-Kilamba-763050477064567/

O Standard Bank de Angola (SBAO) conta a partir desta segunda-feira, 14 de Janeiro, com mais um local de atendimento dos seus clientes localizado no Shopping Xyami – Kilamba. O lançamento do novo balcão enquadra-se na estratégia de expansão, promoção de empregos e afirmação do Banco no mercado.

Com 7 (sete) novos postos de trabalho e uma área total 300m2, o balcão número 27 do Standard Bank de Angola irá implementar um novo conceito de atendimento, denominado Move your way, que implica rapidez e dinamismo no atendimento ao cliente.

O balcão do Kilamba conta com uma máquina de depósitos com o mesmo horário de funcionamento que o Shopping Xyami, sendo isso um diferencial. Com dois ATM’s na entrada da agência e mais dois no exterior junto a loja da Worten, o novo balcão irá atender de segunda à sexta-feira entre as 9h e as 16h, e aos sábados das 9h às 12h.

Com uma rede comercial composta por 18 Agências, 3 Centros de Empresa, 3 Postos de Atendimento e 2 Suites Private, o Banco encontra-se adequadamente posicionado no território angolano, nomeadamente nas províncias de Cabinda, Luanda, Cuanza Sul, Benguela, Huíla, Huambo e Namibe. Contando deste modo, com uma distribuição de 26 canais físicos espalhados por 7 Províncias.

O Standard Bank de Angola continua empenhado em expandir a sua marca no mercado local providenciando uma grande variedade de serviços e soluções para clientes e parceiros, e ainda na promoção de emprego. O Banco ambiciona posicionar-se como instituição de referência no contributo para uma economia mais próspera. e oferecer diversidade de opções e serviços na maior centralidade do país.

A Direcção de Tráfego da Viação e Trânsito negou ter proibido os mini-autocarros de circularem na Centralidade do Kilamba, mas revelou ter imposto limites na circula-ção destes naquele perímetro urbano da província de Luanda, disse ao Jornal de Angola fonte da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola.

Na segunda e terça-feira, um grupo de taxistas de mini-autocarros manifestou-se, no Kilamba, diante dos agentes da Polícia Nacional, que naqueles dias tentaram impor limites na circulação destes veículos que efectuam serviço de transporte de passageiros.

De acordo com o presidente da Nova Aliança dos Taxistas de Angola, os motoristas de mini-autocarros, não organizados e nem legalizados nas associações de taxistas existentes no país, não cumprem com as regras estabelecidas pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito sobre paragens obrigatórias.

Os taxistas de mini-autocarros são também acusados de não respeitarem o Decre-to Presidencial 155/15 de 2017, que proíbe que viaturas com 15 a 30 lugares circulem no interior das centralidades ou em perímetros do centro da cidade.
Diariamente, na centralidade do Kilamba, circulam mais de 20 mini-autocarros, a maioria dos quais fazem paragens desordenadas, por baixo dos prédios, em concorrência desleal com os táxis convencionais legalizados para exercer a actividade de transporte de passageiros, disse Geraldo Wanga.

Para o líder da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola, os motoristas de mini-autocarros “criaram um conflito com as autoridades sem razão e de forma negativa, do qual a agremiação não se revê e demarca-se da mesma”.

Geraldo Wanga disse também que o encerramento da principal via da centralidade do Kilamba não visa impedir a circulação dos mini-autocarros, como alguns agentes têm vindo a fazer crer, mas sim para possibilitar a realização de trabalhos de ma-nutenção de uma conduta de água, por parte da EPAL, que deve durar pelo menos cinco dias, segundo o comunicado da empresa divulgado pela comunicação social.

A Associação Nova Aliança de Taxistas de Angola desconhecia o conflito que opunha aqueles agentes transportadores e a Administração da Centralidade do Kilamba e tão logo soube, fez-se deslocar à sede do poder local para se inteirar da situação, onde foi esclarecida sobre o mal entendido que existia. Geraldo Wanga disse que aproveitou o encontro com os responsáveis da Administração do Kilamba, para chamar a atenção dos seus confrades, motoristas de mini-autocarros, para a necessidade de cumprirem com o regulamento estabelecido no Decreto Presidencial sobre mobilidade urbana dos táxis.

Os taxistas de mini-autocarros foram, na ocasião, aconselhados a fazerem parte de uma das associações de taxistas existentes em Luanda para continuarem a exercer as suas actividades de forma legal, porque, nos últimos meses, tem-se notado muitas irregularidades na forma de actuação desses meios de transporte de passageiros.

Os motoristas que fazem a rota Golfe II/Kilamba de-vem deixar os passageiros nas imediações ou nas paragens obrigatórias, disse o líder da ANATA, que referiu que, além de circularem pelo interior da centralidade, os mesmos estacionam debaixo de alguns prédios, o que não é permitido.

“Tanto os táxis azul e branco como os mini-autocarros têm limites estabelecidos dentro das centralidades de Luanda, e os mini- autocarros não cumprem, o que está a preocupar as autoridades locais”, afirmou Geraldo Wanga.

Os profissionais vão exercer a sua actividade de forma legal, disse a propósito Ge-raldo Wanga, que garantiu que os mini-autocarros vão continuar a circular na centralidade do Kilamba, mas de forma limitada.

Fonte: JA