O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, informou esta terça-feira, em Luanda, que a pena a aplicar às pessoas que conduzem em estado de embriaguez deve ser uma multa ao contrário de julgamentos sumários.

Em declarações à imprensa, à margem de um encontro metodológico que juntou entidades ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), gestores de órgãos de comunicação social e jornalista, Mota Liz esclareceu que um acórdão do Tribunal Constitucional revogou o decreto 231/79.

Trata-se de um decreto sobre o Código da Estrada que aplicava prisões para as pessoas que conduziam em estado de embriaguez.

Por essa razão, afirmou que a embriaguez, nos termos do Código da Estrada, é punida com multa, por isso as normas do decreto 231/79 consideram-se “tacitamente revogadas” pelo Código da Estada, não se podendo prender ao abrigo do aludido diploma.

Porém, admite que essa tese levanta outra “problematização jurídica”, porque aplica-se a multa até determinado nível de embriaguez mesmo que tenha os níveis de álcool mínimo, que não avançou.

Esclareceu que as pessoas que estiverem embriagadas e colocarem em risco a sua e a de outrem podem ser detidas e se resistir, incorrer na lei da desobediência, o que resulta em prisão. “Há um hiato sobre o tratamento a dar às pessoas em estado de embriagues”.

Entretanto, defendeu celeridade para a aprovação do projecto do Código Penal ainda em sede da Assembleia Nacional, que vem trazer solução. Até lá questionou se vai precisar-se de uma legislação extraordinária ou se a que existe será suficiente para garantir a paz social e segurança nas estradas.

Sobre a reunião metodológica com os órgãos de comunicação social, disse que face aos elevados processos crimes, nunca antes registados na história do país, e que despertou o interesse da sociedade, foi importante discutir, corrigir e partilhar terminologias a utilizar em matéria de processo penal e criminal.

Essas rotinas do processo que por vezes mal conhecidas pela comunidade criam alguma confusão, daí que os jornalistas as devem dominar para prestar um melhor serviço à sociedade.

Por sua vez, o director nacional da Comunicação Institucional do Ministério da Comunicação Social, Eduardo Magalhães, recomendou aos jornalistas para aplicação, na prática, dos conhecimentos adquiridos com maior proactividade nesta era da pós-verdade.

Alertou que as informações obtidas das redes sociais devem servir apenas de pistas para averiguação e evitar-se especulações, uma exigência prevista na lei de imprensa e na Constituição da República.

Os revendedores grossistas baixaram o valor do saco de farinha de trigo de 50 quilos a preços de mercado para oito mil kwanzas, o mesmo que o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA) anunciou para as vendas iniciadas ontem, para defender o preço do pão.

A informação foi veiculada ontem ao Jornal de Angola pelo administrador do EAA Fernando Sobrinho, que atribuiu o realinhamento da estratégia dos grossistas às notícias publicadas neste e outros órgãos de comunicação social, dando conta da intervenção pública destinada a defender o preço do pão.

Fernando Sobrinho revelou sexta-feira ao Jornal de Angola que o EAA tinha preparado uma venda maciça de farinha de trigo adquirida às moagens nacionais, com descargas em curso de 2.400 sacos por dia no Entreposto, a oito mil kwan-zas por saco de 50 quilos, para fazer frente à especulação promovida por comerciantes grossistas.

Uma escalada da procura provocou, há duas semanas, uma ruptura dos stocks de farinha de trigo no EAA, levando a uma paralisação das vendas desse produto, com o que os preços do saco de farinha de trigo de 50 quilos subiram para dez mil kwanzas em Luanda e 12 mil nas outras, contra os 5.300 kwanzas a que são comprados no Entreposto.

A reacção do mercado resultou no alinhamento do preço do saco de farinha de trigo ao do Entreposto, revelou Fernando Sobrinho, notando que ontem, no primeiro dia da retoma das vendas do produto, não foi verificado naquele estabelecimento qualquer incremento da procura.

“Ninguém apareceu” no EAA, declarou Fernando Sobrinho, avançando duas causas prováveis para esse comportamento: a primeira acha-se na probabilidade da informação relativa ao início das vendas não ter chegado a tempo às panificadoras, sendo a segunda a de que os especuladores decidiram realinhar a estratégia de preços, antecipando uma colagem ao EAA.

Fernando Sobrinho colocou ainda a hipótese dada com informações obtidas da Associação dos Industriais de Panificação e Pastelaria de Angola (AIPPA) das panificadoras terem como prática a compra nos estabelecimentos mais próximos. Contudo, só uma pesquisa prevista para hoje vai determinar as causas do comportamento do mercado.

A intervenção do EAA deu-se quando as panificadoras reduziram o volume do pão, como aconteceu em Luanda, ou quando aumentaram o preço do pão carcaça (de 50 gramas) de 20 para 25 kwanzas.

O plano de contingência adoptado pelo EAA consubstancia-se numa rápida aquisição de farinha de trigo às moagens nacionais e numa importação de oito mil toneladas em Novembro, o que vai consolidar a intervenção.

A decisão é vender a farinha directamente às panificadoras, sem o fazer aos grossistas pela propensão destes para a especulação, de acordo com as informações prestadas sexta-feira por Fernando Sobrinho.

Trabalhadores- da função pública e de empresas públicas e privadas que se candidataram no ano passado à aquisição de residência numa das centralidades de Luanda começam a receber as casas este mês.

De acordo com uma fonte da Imogestin, este mês vão ser entregues 2.627 habitações na centralidade Zango 8000, 336 na Urbanização Zango 0 e 338 na Urbanização do KM 44. Este mês, segundo a Imogestin, não estão previstas novas vendas de habitações na modalidade de venda ao público livre, por via do portal www.imocandidaturas.co.ao.

“A venda livre ao público, de um total de quatro mil habitações através do portal www.imocandidaturas.co.ao será realizada logo que estejam concluídas as infraestruturas externas que condicionam a sua comercialização, nos diferentes projectos habitacionais localizados em Luanda”, indica um comunicado da Imogestin.

A informação vem desmentir rumores postos a circular nas redes sociais, segundo os quais neste mês de Outubro iam ser realizadas novas vendas através do portal www.imocandidaturas.co.ao em diversos projectos habitacionais do Estado, sob gestão da Imogestin, na província de Luanda.A empresa garante anunciar o início da venda ao público livre através da comunicação social e das suas páginas nas redes sociais, com pelo menos 30 dias de antecedência.

A Imogestin já entregou 1.318, sendo 505 na Urbanização do KM 44 e 813 na Urbanização do Capari, todas vendidas no ano passado, através do portal de candidaturas, na modalidade de venda livre ao público.
A Imogestin colocou à disposição dos interessados os telefones 948505076 e 992608525, além do e-mail imocandidaturas@co.ao. Nos escritórios localizados nas centralidades também se prestam esclarecimentos.

Há quase dois anos que o Hospital Prisão de São Paulo, no distrito do Rangel, em Luanda, não conhecia movimento igual ao dos últimos dias. Na altura, estavam, naquele local, alguns presos do chamado processo 15+2.

Hoje é a “casa” do ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos (Zenu), do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, do director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Manuel António Paulo, e seu adjunto, Rui Moita, entre outros. Mais antigo “inquilino” é Quim Ribeiro, ex-comandante da Polícia Nacional em Luanda. Ismael Diogo, presidende da FESA, tornou-se até ontem no mais recente “morador” (ver última página).

A acalmia do local é interrompida às 10h00. Várias pessoas concentram-se no portão principal. É momento da visita, que vai até às 12H30. Antes, o visitante passa por um ritual rotineiro: entrega o Bilhete de Identidade, que é levado para o detido confirmar se conhece e se está disposto a recebê-lo. Se confirmado, o visitante paga 150 kwanzas e pode entrar. O tempo de permanência no interior é determinado pelo visitado e depende do número de pessoas a receber durante as duas horas e meia.

Com capacidade para internamento de 200 pessoas, a instituição presta atenção primordial aos reclusos com problemas de saúde. É o que aconteceu com as quatro últimas figuras que deram entrada ao Hospital Prisão com problemas de hipertensão. Uma fonte da unidade afirma que o quadro pode ter sido agravado pela crise emocional, devido ao impacto resultante da condição de recluso.

“Quando o detido tem uma crise emocional, isso acontece”, afirma a fonte. Acrescenta que funcionários da cadeia procuram algum preso mais próximo para levantar o moral de quem está mal.

O Hospital Prisão de São Paulo está dividido em três blocos: A, B e C. Zenu dos Santos, Augusto Tomás, Rui Moita, ex-director adjunto para a área Técnica do CNC, e Manuel António Paulo, director da mesma instituição, estão no Bloco C, que é também a área mais controlada e com segurança reforçada. Nem todos os funcionários chegam aos reclusos. A ideia, segundo a fonte do Jornal de Angola, é evitar, por exemplo, fotografias ou vídeos. Os funcionários que interagem com os reclusos são indicados pela direcção da cadeia.

Um detido ordeiro

As celas do Bloco C têm capacidade para albergar quatro reclusos cada, mas, nas que acomodam os “presos mediáticos”, apenas estão duas pessoas. Cada cela tem um televisor. O aparelho é desligado às 21H00, através de um centralizador, uma regra da cadeia, por se entender que, a partir dessa hora, o espaço precisa de silêncio absoluto.

As casas de banho das celas estão desactivadas, razão pela qual os detidos aproveitam a hora do banho de sol, cujo período é das 10H00 às 12H00 e das 16H00 às 18H00, para fazerem as necessidades fisiológicas. O recluso é quem decide o tempo que deseja ficar com o visitante. Se decidir por ficar apenas com uma pessoa das 10 às 12, pode fazê-lo. A escolha é dele.

A cadeia garante as três principais refeições, mas o recluso pode optar pela comida que vem da família. Apesar de colocados no mesmo bloco, Zenu dos Santos, Augusto Tomás, Rui Moita e Manuel António Paulo estão em celas diferentes. A de Zenu dos Santos é contígua à de Augusto Tomás, mas não se cruzam. Quando acordam, fazem exercício matinal, tomam o pequeno-almoço e vão para o banho de sol. Mas nesse período não se encontram, porque cada um fica na sua área reservada, em função das disposições das celas. Todos estão sem a farda prisional.

A fonte do hospital fala em escassez de uniformes em todo o sistema penitenciário. “A cadeia de São Paulo não tem fardas, mas o problema é nacional”, explicou a fonte. Por isso, os quatro usam, sobretudo, roupa desportiva, ténis sem atadores e, às vezes, chinelos. Desde que deu entrada, Zenu dos Santos quase não fala com ninguém. É o que mais visitas dispensa. É visto como um recluso reservado, de poucas palavras, mas cumpridor das orientações dadas pela direcção da cadeia.

“Obedece a tudo e só fica a ler”, conta a fonte. Zenu optou pela restrição de visitas, tendo, por exemplo, se recusado a receber alguns primos.“Há muitas pessoas, algumas das quais ele não conhece, incluindo religiosos, a solicitarem visitas a Zenu. Mas ele não quer contacto com muita gente”, disse a fonte ao Jornal de Angola. Quando tomou conhecimento das condições da cadeia, no dia em que deu entrada, foi lacónico e só dizia “sim”, “ok”, “tudo bem”, “para mim, tanto faz”. Em relação à comida, Zenu disse que podia comer a refeição da cadeia ou a que vem da família. Aproveita o período de banho de sol para ler. Recebeu da família dois livros, roupas e cobertores.

Consolo entre detidos

Por seu lado, Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes, faz exercício pela manhã, acompanhado de um médico, para baixar a pressão arterial. Da lista dos reclusos mediáticos é quem se apresenta mais disponível a receber todas as visitas. É também o mais conversador. No primeiro dia, enquanto criavam as condições na sua cela (colocação de um beliche e de um televisor), o ex-ministro dos Transportes ficou algumas horas na cela do músico Robertinho, este, entretanto, agora em prisão domiciliária.

Rui Moita e Manuel Paulo deram entrada com os níveis de tensão muito altos. O primeiro tinha inclusive as pernas inflamadas e a crise emocional afectou-o tanto, que chegou mesmo a ter desmaios, no primeiro dia, conta a fonte.

“Quando recuperou os sentidos, perguntou onde é que estava”.

Por isso, tem recebido um atendimento médico redobrado. Os funcionários também foram pacientes a explicar-lhe que estava na cadeia. O ex-ministro dos Transportes, a pedido de funcionários, esteve ao lado de Rui Moita até este recuperar.

Manuel Paulo também tem atendimento redobrado, devido à pressão e à idade avançada, 68 anos. Por isso, a esposa pediu aos funcionários que reduzissem o número de visitas.

De acordo com um ex-recluso, sábado é dia de pelada. Durante algumas horas, os detidos formam equipas e jogam uma pelada tipo futebol de salão, para descontrair e exercitar. Portanto, hoje há jogo.

Uma cadeia cheia de “memórias”

Construída na década de 1960, pela administração colonial, a Cadeia de São Paulo foi um dos alvos da acção anti-colonial do 4 de Fevereiro de 1961, onde havia vários nacionalistas presos.

Anos mais tarde, já com o país independente, a cadeia voltaria a ser muito falada, por albergar o grupo de mercenários estrangeiros que foi capturado nos confrontos pré-independência. Na altura, estiveram igualmente detidos vários membros da chamada Revolta Activa. Depois dos acontecimentos do 27 de Maio, a cadeia foi o local para onde foram encaminhados muitos dos chamados fraccionistas.

Reinaugurado em Dezembro de 2011, pelo então Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, depois de dois anos de reabilitação e ampliação, como Hospital Prisão de São Paulo, o estabelecimento está localizado no Município do Rangel e recebe reclusos de todas as unidades penitenciárias do país. Mediáticos foram, também, os detidos do conhecido processo 15+2, há cerca de dois anos.

Depois das obras iniciadas em 2009, o Hospital Prisão de São Paulo conta agora com novas áreas para as direcções Clínica e de Enfermagem, salas de Urgência, Raio X, Bloco Operatório, Laboratório de Análises Clínicas e Farmácia.

Os serviços, nesta unidade, são assegurados por 114 técnicos de saúde, nove médicos, 10 psicólogos clínicos, 87 técnicos de enfermagem e 15 de diagnóstico terapêutico. O Hospital Prisão de São Paulo dispõe de seis gabinetes para Consultas Externas e dois para as Urgências e área de internamento para funcionários.

Fonte: Jornal de Angola-Adelina Inácio