O sorteio para aquisição de residências no Zango 5, em Luanda, será feito esta quinta-feira (20), a partir das 10 horas, no Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), com transmissão televisiva.

A informação foi avançada esta quarta-feira à Angop, pelo director do gabinete de Tecnologias de Informação do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, Mateus Garcia, que ainda não precisou o canal televisivo que vai transmitir o respectivo sorteio.

De acordo com responsável, o sorteio será feito por meio de um algoritmo computacional (software desenvolvido por técnicos angolanos), que obedeceu aos critérios de candidaturas.

O algoritmo, definiu, é uma sequência de passos que foi traduzido em códigos computacionais, visando escolher, aleatoriamente, os candidatos de acordo com o número de habitações disponíveis.

Segundo a fonte, o sorteio deverá obedecer o princípio da aleatoriedade, objectividade e transparência, obedecendo o artigo 4 da lei 5, de 27 de Maio, Lei da Actividade de Jogos.

Em função disso, serão realizados sete sorteios, dos quais, um sorteio para a modalidade de arrendamento urbano, com as tipologias de apartamento T3, vivenda isolada e vivenda geminada.

O mesmo processo será feito para as outras duas modalidades: compra em propriedade resolúvel e pronto pagamento.

“Os respectivos sorteios serão realizados de forma sequenciais, ou seja, depois de se realizar o primeiro sorteio será impresso um relatório ou uma lista que contém os códigos/números de todos os sorteados, que posteriormente será assinado pela equipa em serviço”, explicou.

O código/número a ser sorteado é o que os candidatos receberam por mensagem na altura das inscrições.

Segundo o director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos, Tito Cambanje, em entrevista ao jornal Expansão, a sorte será definida pelo “sistema de tômbola”, no qual estarão os números e as fichas que vão saindo para ver quem recebe a casa.

A tômbola vai contemplar 157 mil e 431 candidatos, que vão concorrer para duas mil e 390 habitações disponíveis para a venda livre ao público.

Após a realização do sorteio, a lista dos contemplados será divulgada no Jornal de Angola, Portal do Governo e redes sociais, devendo serem salvaguardados os nomes das pessoas, para evitar exposição.

O elemento relevante neste processo tem a ver com o facto de a entidade que organizou as inscrições não fazer parte da comissão encarregue de preparar o sorteio.

A Imogestin vai apenas disponibilizar os códigos de barra dos candidatos, numa operação cujo actor é o dispositivo informático que vai determinar os contemplados das moradias.

Candidatos têm mais chances de arrendar casa no Zango 5

Entre as três modalidades disponíveis, o arrendamento urbano é o que mais oferece chances de vencer o sorteio, ou seja, um em cada três candidatos, de um total de quatro mil e 448, vai conseguir arrendar um apartamento T3 na centralidade do Zango 5.

Para essa modalidade estão disponíveis mil e 503 apartamentos.

Ainda nesse regime, nove candidatos vão concorrer para uma vivenda T3 isolada, enquanto um em cada quatro cidadãos vai poder arrendar uma vivenda T3 geminada.

Para a modalidade de compra em propriedade resolúvel em apartamento T3, há 761 concorrentes para uma casa, tendo em conta o número de candidatos (87 mil e 504) a dividir pelo número de habitações disponíveis (115) nesse regime.

Nessa modalidade, os candidatos que se inscreveram para ter uma vivenda T3 geminada, que contempla 150 residências, vão concorrer com 21 mil e 928 inscritos (um em cada 146 cidadãos será o sorteado).

Para a tipologia de vivenda T3 isolada, um em cada 271 será o sorteado. Nessa tipologia, que tem disponível 146 residências. Nesta modalidade, foram apurados 39 mil e 515 candidatos.

A par do arrendamento urbano, a outra modalidade com maior probabilidade de ter uma casa é o pronto pagamento, no qual um em cada 43 concorrentes tem a chance de ser o sorteado. Neste regime estão disponíveis apenas 40 vivendas T3 isoladas para mil e 729 concorrentes.

Com esse processo de aquisição de casas no Zango 5, designado venda livre ao público, que dispõe um total de duas mil e 390 habitações, marca o fim de compra e arrendamento de residências, o que significa que já não haverá mais residências disponíveis nessa centralidade.

O ajustamento do valor das propinas e emolumentos referentes ao ano lectivo de 2020 em todas as instituições privadas de ensino (de base, geral, médio e universitário) não deve ultrapassar o limite máximo de variação de 13%, em relação ao valor praticado no ano de 2019, segundo um comunicado do Ministério das Finanças a que o Jornal de Angola teve ontem acesso.

O documento, assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, dá conta que o diploma foi feito com base em consulta aos departamentos ministeriais da Educação e do Ensino Superior, Ciência ,Tecnologia e Inovação, bem como às associações das instituições privadas de ensino e estudantes, em representação dos operadores do sector, e estará em vigor, após a sua publicação em Diário da República, durante o ano lectivo 2020.

Foi feita também uma análise da estrutura de custos das instituições de ensino privado, que remeteram formal e fundamentadamente solicitações para o ajuste dos preços.

“Na justificação económica e financeira, a percentagem definida tem como variáveis de base a inflação dos anos precedentes e actual, bem como o peso dos serviços de educação e ensino no Índice de Preços do Consumidor Nacional, que é de 5,8%. Este indicador é de baixa flutuação ao longo do ano, com a excepção dos meses de Fevereiro e Março, altura que iniciam as aulas, respectivamente para o ensino de base, médio e superior”, lê-se no comunicado.

O Decreto Executivo estabelece, também, que o ajustamento dos valores das propinas e emolumentos acima do limite máximo estabelecido só é permitido por meio de autorização expressa do Departamento Ministerial de Tutela, ouvida a Autoridade de Preços, mediante solicitação da instituição proponente, acompanhada da estrutura de custos que justifica a alteração proposta.

O comunicado acrescenta que o Ministério das Finanças, os departamentos de tutela, consultadas as associações, estão igualmente a trabalhar no processo legislativo conducente à aprovação e publicação do Regulamento de Propinas e Emolumentos, diploma que estabelece, de forma específica, os regimes sobre Propinas e Emolumentos para as instituições privadas e público-privadas de ensino, observando os princípios da legalidade, economia de mercado e de uma sã concorrência.

A partir de hoje em Luanda começa, à experiência piloto da migração do sinal de tv analógico para o digital, por meio de um sistema denominado (TDT), Televisão Digital Terrestre, a ser implementado com  financiamento do Japão, avançou o ministro da comunicação social, Nuno Carnaval, quando falava em conferência de imprensa, no Hotel Epica Sana, no seminário sobre “ Televisão Digital Terrestre e Tecnologias de transmissão digital”.

O seminário sobre tecnologias de transmissão digital surge no quadro da cooperação bilateral com o Japão em resposta à decisão tomada pelo executivo angolano de adoptar o sistema nipônico ISDBT ( serviços integrados digitais de transmissão de rádio e televisão ) como padrão a ser aplicado para a digitalização da rede de televisão terrestre em Angola.

O embaixador do Japão em Angola Hironori Sawada considerou, que, a migração para o digital vai trazer um grande impacto para a economia angolana, destacou o diplomata que também testemunhou o acto de abertura da acção formativa para os técnicos angolanos, Hironori Sawada fez saber, que para a digitalização em curso é necessário recursos humanos treinados e que o Japão veio transmitir a sua experiência aos técnicos nacionais.

O ministro Nuno Carnaval reconheceu, que esta migração, vai trazer melhorias na qualidade da imagem e sobretudo do son da Televisão Pública de Angola, que é alvo de muitas críticas. Este projecto que já andava no papel a 8 anos, está a agora a materializar-se, com a parceria do Japão, é assim, que técnicos angolanos e japoneses assinalaram o reinício, dos trabalhos de implementação da televisão digital terrestre em Angola.

Já o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, saudou o reinício dos trabalhos e mostrou-se satisfeito com à  retomada da emissão experimental da televisão digital terrestre na norma ISDBT em Luanda.

A televisão em Angola ainda é transmitida pelo sistema analógico.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta terça-feira a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero) e no Kilamba, construídos com fundos públicos e que se encontravam na posse de empresas chinesas.

Em comunicado, a PGR refere que a apreensão dos imóveis manter-se-á, enquanto decorrer o processo-crime, no âmbito da recuperação de activos do Estado angolano. Segundo o documento da PGR, os imóveis que se encontravam em posse das empresas China International Fund- CIF, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund Angola – CIF, Limitada terão como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

A lista dos bens apreendidos, a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, inclui 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obras e respectivos terrenos adjacentes, numa área total de 114 hectares, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero), município de Viana, em Luanda.

Da mesma lista fazem parte, igualmente, 1.108 imóveis inacabados, 31 bases para a construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e respectivos terrenos adjacentes, numa área de 266 hectares, localizada no distrito urbano do Kilamba, município de Belas, em Luanda.

A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e escritório em Pequim, fundada em 2003, para financiar projectos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infra-estruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Em Angola, a mesma participou na construção de vários empreendimentos sociais, sendo detentora de outros tantos empreendimentos.

A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI) recebeu, na primeira fase, mais de 57 mil inscrições, de cidadãos que residem  no país e na diáspora, que inscreveram-se para a aquisição de terrenos loteados pelo Estado em Luanda.

Os terrenos começarão a ser entregues no quarto trimestre de 2020 (Outubro, Novembro e Dezembro). A informação foi avançada pelo presidente do conselho de administração da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), Pedro Cristóvão, que falava em conferência de imprensa, quando apresentava os dados do  processo de inscrições, que decorreu de 10 de Dezembro 2019 a 10 de Janeiro 2020, que registou mais de 47 mil inscrições online, oito mil presenciais, que concorrem a 560 lotes para construção de habitações unifamiliares (vivendas) e multifamiliares (prédios), infra-estruturas para educação, saúde, lazer, cultura e comércio.

Destes valores, 75% inscreveram-se para habitações, 12% para edifícios, 13% para educação, saúde e locais de lazer, com 92 pedidos provenientes de Portugal, 40 do EUA e sem avançar números da Argélia e Moçambique.

De acordo com o responsável máximo da EGTI, nesta altura estão a receber as reclamações dos inscritos online que não receberam o retorno dos números de cadastro, porque quem não tiver este número na fase da negociação será excluído, assim como quem já adquiriu uma habitação no Estado também ficará de fora.

Segundo o administrador para a área técnica da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI, E.P.), Kilson Gouveia, o lote mais pequeno é de 15 por 25 metros, correspondente a 375 metros quadrados de área total.

O preço do terreno é calculado em função da área bruta de construção, tipologia do projecto arquitectónico e número de pisos.

O preço médio de cada metro quadrado (m2) infra-estruturado custa 115 dólares americanos (55 mil 624 kwanzas), ao câmbio do Banco Nacional de Angola (BNA).

Com esse preço, um terreno com 375 metros quadrados (15m/25m).

O pagamento é feito em 20 por cento de entrada na assinatura do contrato e o restante é pago em parcelas de até 60 meses (5 anos).

Os terrenos infra-estruturados (zonas urbanizadas para construção de casas e outras infra-estruturas) podem ser adquiridos em kwanza, tendo como referência o dólar americano.

Os preços dos terrenos têm como referência o dólar, porque os custos de infra-estruturação dessas áreas foram determinados nessa moeda estrangeira, que regista variações constantes no mercado cambial.