O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais de todo o País, ao abrigo dos respectivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel.

Deste modo, os beneficiários que rubricaram inicialmente contratos com o extinto FADEH, SONIP e Kora têm agora a possibilidade de solicitar, por escrito ao FFH, a alteração das clausulas contratuais, dilatando assim o período para 30 anos ou equivalente a 360 prestações.De acordo com a nota entregue à Angop, neste terça-feira, pelo Ministério das Finanças, a medida visa facilitar os beneficiários com contrato promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e com isso ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.

O Fundo de Fomento Habitacional manifesta, desta feita, abertura para todo o diálogo com os beneficiários que registem atrasos no pagamento das suas prestações por se encontrem em dificuldades. À estes, o Fundo recomenda, contacto directo com o FFH para regularização da sua situação, sob pena desta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.

O Fundo de Fomento Habitacional encoraja por isso o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.

Fonte: Angop

O Governador de Luanda Sérgio Luther Rescova Joaquim, foi exonerado hoje (26) segundo uma nota do Presidente da República, no mesmo documento, várias mexidas foram efectuadas.

Joana Lina é agora a nova governadora de Luanda em substituição de Rescova, que vai a província do Uíge substituir Mpinda Simão.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, exonerou esta terça-feira [26.5] Joana Lina Ramos Baptista Cândido, do cargo de Governadora da Província do Huambo; Sérgio Luther Rescova Joaquim, do cargo de Governador da Província de Luanda, e Mpinda Simão, do cargo de Governador da Província do Uíge.

Noutro decreto João Lourenço nomeou, Lotti Nolika, para o cargo de Governadora da Província do Huambo; Joana Lina Ramos Baptista Cândido, para o cargo de Governadora da Província de Luanda, e Sérgio Luther Rescova Joaquim, para o cargo de Governador da Província do Uíge.

Também hoje, o Presidente João Lourenço exonerou, a seu pedido, Alberto Paca Zuzi Macosso, do cargo de Vice-Gorvernador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social, e nomeou para o mesmo cargo Miguel dos Santos Oliveira.

Por último, o Presidente da República exonerou Samahina de Sousa da Silva Saúde, do cargo de Secretário de Estado para o Planeamento e Ruth Madalena Mixinge, do cargo de Secretária de Estado Família e Promoção da Mulher, nomeando Milton Parménio dos Santos Reis, Secretário de Estado para o Planeamento e Elsa Maria Barber Dias dos Santos do Espírito Santo, para o cargo de Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pede uma investigação rigorosa em Angola para averiguar um eventual foco de transmissão comunitária depois de um caso suspeito que resultou na terceira morte registada no quadro da epidemia no país.

Angola ainda está num cenário de transmissão local com casos esporádicos da Covid-19, garantiu à Lusa o representante da OMS em Angola, mas sublinhou a necessidade da investigação antes de declarar transmissão comunitária.

Na segunda-feira, o secretário de Estado para a Saúde Pública de Angola, Franco Mufinda, anunciou dois novos casos de infeção por covid-19 no país, dos quais um de possível transmissão comunitária e que resultou em morte, elevando para 50 o número total de infetados.

Em declarações à Lusa, o representante da OMS, Javier Aramburu adiantou que, para haver transmissão comunitária, é necessário que ocorram vários ciclos de contágio durante algum tempo (pelo menos, um mês) e que não foram identificados.

“Ainda estamos a tempo de conter a transmissão. Angola, neste momento, está numa fase de transmissão local com casos esporádicos. Para dizer que já se passou a outro cenário é necessário fazer uma pesquisa pormenorizada e muito rigorosa”, adiantou o especialista.

Neste momento é o que está a ser feito pelo ministério da Saúde angolano (MINSA), com apoio da OMS, esse é o procedimento correto, acrescentou o mesmo responsável, estimando que estejam disponíveis resultados preliminares ainda esta semana.

“É preciso esperar pelos resultados para definir as medidas de intervenção mais adequadas”, salientou.

Segundo as autoridades sanitárias angolanas, os mais recentes casos de infeção são uma mulher, de 25 anos, enfermeira num dos centros de tratamento do setor privado e um homem de 82 anos, com várias patologias, incluindo doença pulmonar obstrutiva crónica, que morreu poucas horas depois de dar entrada na unidade de saúde.

Franco Mufinda disse que este homem tinha regressado de Portugal no mês de fevereiro, numa altura em que não se registavam ainda casos de covid-19 e “há todo um trabalho à volta do mesmo” para apurar possíveis ligações a outros contactos.

Angola regista até agora 52 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, dos quais três óbitos, 17 recuperados e 30 ativos em situação clínica estável.

Entre estes, 22 são de transmissão local, faltando ainda o enquadramento do caso anunciado na segunda-feira.

Até ao momento foram recolhidas 6.605 amostras, das quais 50 positivas, 6.508 negativas e 547 em processamento.

Há 442 casos suspeitos investigados até à data e mais de mil contactos a ser seguidos, encontrando-se a cumprir quarentena institucional 1214 pessoas.

Fonte:LUSA