O Governo angolano prevê construir, brevemente, cinco mil fogos habitacionais nas centralidades de Cabinda, Cunene e Caxito, revelou à ANGOP o director nacional da Gestão Fundiária e Habitação do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT).
Adérito Mohamed lembrou que, a par destes projectos, os angolanos poderão, ainda, beneficiar de residências que já estão em construção nas centralidades de Saurimo (Lunda Sul), Cazengo (Cuanza Norte) e Carreira de Tiro (Malanje).
Entre outros assuntos, recordou que o Estado angolano investiu cerca de 14 mil milhões de dólares norte-americanos na construção das 23 centralidades distribuídas pelo país, mas, infelizmente, 25% das 20 mil famílias residentes no Kilamba, por exemplo, continuam sem pagar as suas prestações mensais de renda resolúvel.
Face à pressão na procura habitacional, informou, o Governo retoma o processo de venda de casas a partir do primeiro trimestre de 2022, após conclusão das obras das infra-estruturas internas e externas dos diferentes projectos habitacionais.
Confira na íntegra da entrevista estas e outras questões ligadas ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH):
ANGOP: Em consequência do défice habitacional, o Governo gizou, em 2009, o Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH), com vista à concretização do sonho da casa própria de milhares de angolanos. Quase 12 anos depois do início do programa, que balanço faz?
Adérito Mohamed (AM): Até ao momento, o PNUH, lançado em 2009, permitiu a construção de 23 centralidades (88 mil 924 moradias de diversas tipologias), em quase todo o país, num universo de 33 centralidades (19.746 casas) previstas por esse programa. A conclusão possibilitou o alojamento de pelo menos 120 mil famílias.
Para além disso, o país ganhou 20 urbanizações, projectos com menos de mil casas. Portanto, com essa breve estatística, podemos considerar que o PNUH está no bom caminho.
ANGOP: Em termos financeiros, qual foi o valor investido na edificação das centralidades e urbanizações do país?
AM: Para a conclusão das 23 centralidades, o Estado angolano investiu cerca de 14 mil milhões de dólares norte-americanos, enquanto as 20 urbanizações “consumiram” perto de três mil milhões de dólares.
ANGOP: Após a conclusão e a entrega das centralidades, como funciona a recuperação do investimento feito pelo Estado, para erguer novas habitações?
AM: Permita reconhecer e agradecer a colaboração e pronta resposta dada pelos moradores-devedores das habitações construídas com fundos públicos, com destaque para os inquilinos da Centralidade do Kilamba, em Luanda, onde, em 2020, havia maior número de devedores.
Fruto do trabalho de sensibilização e fiscalização feito pelas autoridades competentes, actualmente, a dívida dos moradores do Kilamba, por exemplo, baixou de cerca de 75% (15 mil famílias), registado em 2020, para 25 (cinco mil beneficiários). Ou seja, pelo menos 25% das 20 mil famílias ainda continuam sem pagar as suas prestações mensais de renda resolúvel, na maior centralidade do país.
Para que todos os beneficiários cumpram com as prestações mensais, o sector vai continuar a trabalhar, no sentido de os inquilinos liquidarem as dívidas até ao primeiro trimestre de 2022.
ANGOP: Paralelamente às centralidades e urbanizações concluídas e em fase de acabamento, que planos habitacionais tem o Governo?
AM: Independentemente de a intervenção do Estado focar-se na construção de casas sociais, para apoiar e proteger as famílias em situação de risco, o Governo prevê erguer, nos próximos tempos, mais cinco mil moradias, em três centralidades: Cabinda (três mil residências), Cunene (mil) e Bengo (também mil).
A par destes projectos, os cidadãos angolanos ainda poderão beneficiar de residências que estão a ser construídas nas centralidades de Saurimo (Lunda Sul), Cazengo (Cuanza Norte), Carreira de Tiro (Malanje), entre outras urbanizações.
ANGOP: Para quando a reabertura da venda de casas nos projectos habitacionais do Estado já existentes?
AM: O processo de venda de habitações, nas diversas centralidades do país, retoma a partir do primeiro trimestre de 2022, após a conclusão das obras das infra-estruturas internas e externas dos respectivos projectos habitacionais. Nos primeiros três meses de 2022, o sector antevê concluir e, consequentemente, colocar à disposição dos cidadãos as moradias de diversas tipologias das urbanizações do Bailundo (Huambo), com três mil casas, e Luena (Moxico), que tem 425 residências.
A conclusão das empreitadas e posterior comercialização das residências inclui, também, as urbanizações do Cuito (Bié), com 398 habitações, do Kalawenda (Cazenga – Luanda), com 368 casas, e algumas moradias vandalizadas e em reabilitação na Centralidade do Capari (Bengo). Face à pressão da procura habitacional, em 2022 haverá pouca oferta de residências nas referidas urbanizações, particularmente em Luanda, província com maior procura.
Este ano, não temos perspectivas consolidadas para iniciar a venda de novas casas nas centralidades do país, por estarmos a menos de 40 dias do término de 2021. Mas, a partir do próximo trimestre de 2022, iniciaremos o processo de comercialização das poucas moradias disponíveis.
ANGOP: Ainda na senda das centralidades, o Governo confiscou, em 2020, algumas habitações construídas com fundos do Estado. Que destino se lhes vai dar, sendo que muitas delas se encontram vandalizadas?
AM: Quer as mais de duas mil habitações vandalizadas e confiscadas pelo Estado, na urbanização Vida Pacífica, no Zango 0, quer as casas do projecto KK 5800, no Kilamba, vão obedecer a um concurso público, para efeito de reabilitação. Ou seja, as residências dos dois projectos habitacionais serão reabilitadas por via de um concurso público, a ser conduzido pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH).
Após o apuramento das empresas que irão reabilitar os imóveis e concluídas as obras, as habitações serão entregues ao Instituto Nacional da Habitação (INH), órgão vocacionado para a gestão comercial dos fogos habitacionais.
Para tal, o INH está a preparar as condições técnicas e operacionais para, brevemente, iniciar a reabilitação e a conclusão das residências confiscadas e vandalizadas nos referidos projectos.
Quanto à Centralidade do Capari, na província do Bengo, está a ser intervencionada, através do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e tão logo esteja concluída, provavelmente no primeiro trimestre do próximo ano venha a estar disponível para receber novos inquilinos.
ANGOP: Para além da construção de centralidades e urbanizações, o PNUH contempla o subprograma de autoconstrução dirigida. Qual é o ponto de situação desse projecto?
AM: Neste quesito, importa lembrar que o PNUH perspectivou a edificação de 685 mil habitações, através do subprograma de autoconstrução dirigida, representando 68% do universo de um milhão de casas previstas naquela altura. Mas, do total de lotes programados, apenas pelo menos 130 mil famílias beneficiaram de terrenos para a autoconstrução dirigida, em todo o país, um processo que continua.
ANGOP: A que se deve o número reduzido de beneficiários no projecto de autoconstrução dirigida?
AM: Enquanto técnico do sector, devo reconhecer que faltou o acompanhamento, em tempo real, da capacidade de realização de cada cidadão, porque quase todos os dias, em Angola, se regista autoconstrução dirigida, a título individual, mas sem a devida orientação.
Actualmente, o acompanhamento técnico de habitação autoconstruída, dentro de uma planificação e loteamento urbano, é da responsabilidade dos governos provinciais, um processo que ainda precisa de ser consolidado, para que o cidadão tenha condições técnico-jurídicas e operacionais para construir a casa própria, possuindo o título de propriedade do terreno.
Através deste acompanhamento, será possível instalar-se serviços integrados e sustentáveis, de forma antecipada, visando evitar o crescimento de cidades desordenadas pelo país.
Adicionalmente, o Governo também está apostado na criação de condições para infra-estruturação de terrenos, para a autoconstrução dirigida, em todo o território nacional, dando segurança jurídica e comodidade aos beneficiários.
ANGOP: Quando se fala de infra-estruturação de terrenos, a questão que mais preocupa os cidadãos é o preço dos espaços. O que está na base do alto custo estipulado para cada metro quadrado de um terreno infra-estruturado?
AM: A infra-estruturação de terrenos é bastante cara, mas defendo uma reflexão sobre o princípio da razoabilidade, ou seja, independentemente de o Estado não perseguir o lucro, os terrenos infra-estruturados devem ser comercializados consoante o investimento feito, para permitir a recuperação do investimento e infra-estruturar novos espaços, para beneficiar outros cidadãos. Por isso, os beneficiários devem ter a cultura de comparticipação.
Porém, o processo de concessão ou de loteamento e venda de terrenos infra-estruturados para a habitação social deve adequar-se à capacidade/realidade financeira dos beneficiários, para que cada cidadão concretize o desejado ou sonho da casa própria.
Por outro lado, o Estado faz este investimento dando prioridade, fundamentalmente, à habitação social, que é entregue de forma gratuita dentro do espaço infra-estruturado, a fim de ajudar os cidadãos que se encontram em situação de risco e vulneráveis, sem condições para edificar a casa própria e usufruir do direito à habitação condigna.
Em Luanda, o exemplo mais recente de atribuição de habitação social é o projecto “Mayé-Mayé”, no distrito urbano do Sequele, em Cacuaco, que já alberga mais de 578 famílias, num total de três mil cidadãos a serem realojados nos próximos tempos.
A maior parte das famílias que beneficiaram dessas casas de tipologia T2 e T3 residia em condições de risco, na encosta do bairro Boavista, nas imediações do antigo mercado do Roque Santeiro, distrito urbano do Sambizanga.
A par de Luanda, nas províncias de Malanje, Uíge, Bié e Moxico também foram identificadas famílias em situação crítica de habitabilidade, que vão sendo beneficiadas com casas sociais, à medida que se vão concluindo os projectos habitacionais.
ANGOP: Sobre a atribuição de habitação social no “Mayé-Mayé”, por exemplo, há denúncias de cidadãos que estão a vender os imóveis recebidos. Tem conhecimento desse facto? Qual a medida que pensam tomar para pôr cobro a essa situação?
AM: Antes de responder à sua pergunta de forma directa, permita que esclareça o seguinte: no âmbito do Decreto Presidencial n.º 278/20, de 26 de Outubro, que estabelece o regime geral de acesso e o uso às habitações construídas com fundos públicos, é aplicável a gratuidade da entrega de casas para os cidadãos que não tenham condições financeiras para aderir ao regime de arrendamento, renda resolúvel e pronto-pagamento.
Adicionalmente, o direito à habitação condigna está consagrado na Constituição da República de Angola, através do artigo 85º.
É com esta base que o Estado angolano cria condições para que cada cidadão tenha uma casa condigna, um processo que é feito de forma gradual, sempre que há disponibilidade financeira.
Respondendo directamente à pergunta, temos, sim, o conhecimento e o controlo de cidadãos que beneficiaram de casas sociais gratuitas, mas, infelizmente, já venderam as respectivas habitações, uma prática condenável e preocupante, porque coloca em risco o próprio cidadão, que não voltará a ter acesso à moradia do Estado, em nenhum projecto habitacional construído com fundos públicos.
O beneficiário de uma habitação do Estado é controlado e monitorado por uma base de dados que permite identificar quem já recebeu uma moradia. No entanto, o cidadão que já beneficiou de uma habitação do Estado e vendeu o imóvel jamais beneficiará de outra casa nos próximos processos de realojamento, sendo essa a única medida para sancionar os prevaricadores.
Em Luanda, por exemplo, a Direcção Nacional de Gestão Fundiária e Habitação já registou e identificou a venda de aproximadamente 20 casas sociais na urbanização “Mayé-Mayé”. Entre as várias razões dessa prática, os beneficiários apontam a falta de emprego e de alimentos.
Para evitar este tipo de desculpas e justificações dos beneficiários, o Governo estuda a possibilidade de criar condições de atractividade participativa, para tornar o “Mayé-Mayé”, por exemplo, uma urbanização integradora, gerando um conjunto de serviços e empregabilidade.
ANGOP: O PNUH também contempla o subprograma dos 200 fogos habitacionais por cada município do país. O que tem a dizer sobre esse projecto?
AM: Até ao momento, este projecto abrangeu perto de 130 dos 164 municípios, o que representa o cumprimento de mais de 60% deste subprograma. Temos ainda alguns municípios que continuam com o projecto, como o Huambo, o Uíge e o Bié.
Porém, devido às dificuldades financeiras que o país enfrenta, muitas habitações deste projecto ainda não foram concluídas, mas o desafio do Governo é concluir todas, enquadradas nos 200 fogos por município.
Além disso, o sector está a estudar a possibilidade de as próprias administrações municipais, em conjunto com os beneficiários, fazerem os acabamentos das residências.
Em suma, posso dizer que é um projecto que responde aos desafios da realização do sonho da casa própria, a nível dos municípios, criando condições de fixação de muitos técnicos e profissionais em vários municípios do país.
FONTE: ANGOP
