Municípios de Luanda já podem emitir alvarás

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As administrações municipais da província de Luanda começam, a partir deste trimestre, a emitir alvarás e registo de pequenas superfícies comerciais, confirmou o director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado, Pedro Palata.

Pedro Palata, que falava ontem no final da quarta sessão ordinária do Governo Provincial de Luanda, informou que será feita a desconcentração para o licenciamento de pequenas superfícies comerciais, procedimento que antes era exclusividade do Governo da Província de Luanda (GPL).

O director acredita que estão, finalmente, criadas as condições em termos legislativos e da plataforma integrada de licenciamento das actividades comerciais, para que o procedimento seja efectuado nos municípios. Explicou que, inicialmente, o processo pode ser feito por via do portal, com a inserção dos dados, sendo o Alvará Comercial entregue por correio electrónico.

Em relação ao município da Quiçama, Pedro Palata explicou que os agentes económicos daquela circunscrição podem fazer o pedido na Repartição local e posteriormente enviar para a província para emissão, até que seja resolvida a questão das comunicações.

Por seu turno, o director do Gabinete Provincial de Tráfego e Mobilidade de Luanda, Amadeu Campos, apresentou soluções pontuais para a melhoria da circulação rodoviária, tendo apontado o largo do Serpa Pinto, em que o trânsito faz-se agora sem constrangimento, porque depois de um ajuste nos semáforo a circulação auto-regula-se.

Amadeu Campos disse ainda que foram encontradas soluções para o Largo da Independência, onde todo o veículo que quiser virar a direita o poderá fazer depois de concluído o trabalho de sinalização vertical, horizontal e marcas rodoviárias.

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