O governador de Luanda, Sérgio Luther Rescova, durante um encontro com membros das comissões de moradores do Kilamba Kiaxi, depois de uma visita ao município, falou da necessidade de se responsabilizar funcionários e todos os colaboradores de forma a torná-los mais dedicados às causas da administração e a darem mais visibilidade ao trabalho prestado aos munícipes.

Segundo a Angop, Luther Rescova chamou atenção aos agentes da fiscalização do município e das comissões de moradores pelo surgimento de novas residências ao longo das linhas de água ou valas de drenagem e do comércio desordenado em várias áreas do município, integrando-os como parte responsável pelo que se faz nas comunidades.

Durante o encontro, o governador ouviu preocupações das comunidades no que tem a haver com as questões recorrentes: abastecimento de água potável e energia eléctrica, carência de instituições de saúde e educação, delinquência juvenil, assim como a falta de iluminação pública em algumas zonas do município.

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A segunda prestação das contribuições do Imposto Predial Urbano (IPU) devem ser pagas até 31 deste mês, segundo a Administração Geral Tributária (AGT). Esta obrigação, que se subdivide em duas modalidades, de património e de renda, é paga em duas fases. A primeira a 31 de Janeiro e a segunda agora no final deste mês.

Para o IPU na modalidade de renda, os clientes com contabilidade organizada e que tenham feito retenção na fonte do valor têm a prerrogativa de liquidar este tributo no final de cada mês. O imposto em cobrança é referente ao exercício de 2018 e a par do Predial Urbano, também deve ser liquidado até o final deste mês o Imposto Industrial Provisório para os contribuintes do grupo B.
As retenções dos tributos devidos efectuadas pelos contribuintes do mês de Junho também estão em liquidação.

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O Governo anunciou para 15 de Julho a entrada em vigor do aumento do tarifário de energia, que sofre um reajuste até 97 por cento, deixando o Estado de a subvencionar, informou ontem o Ministério das Finanças.

Segundo um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças chegado à nossa redação refere que a implementação do Novo Regime Tarifário da Energia Eléctrica deveria vigorar desde o passado dia 24 de Junho, mas “por razões técnicas e operacionais das instituições responsáveis por assegurar este procedimento”, a sua efectivação só acontece a partir da segunda quinzena deste mês.

O novo tarifário de energia para consumidores de categoria social, clientes com capacidade reduzida em termos de consumo – vai manter-se a 2,46 kwanzas o quilowatt, enquanto que para os clientes com consumo abaixo de 200 quilowatts o valor passa de três kwanzas para 6,41 kwanzas. O reajuste foi feito igualmente na “categoria doméstica geral”, actualmente designada “categoria doméstica monofásica”, onde se encontram integrados a maioria dos consumidores de electricidade do país, passando dos 6,53 kwanzas para 10,89 kwanzas, representando um aumento de 66 por cento.

Já para os clientes de “categoria doméstica especial”, agora designados por “categoria doméstica trifásica” – grupo de maior capacidade e consumo – cujo preço cobrado integra a produção e transporte, passa dos 7,05 kwanzas para 14,74.
Para a categoria indústria, o preço sai dos 7,05 kwanzas para os 12,83, enquanto que o comércio e serviços, que pagavam 14 kwanzas, passam agora a integrar a categoria doméstica trifásica.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Águas (IRSEA), Luís Mourão, citado pela Angop, o cliente final pagava em média 6,05 kwanzas o quilowatt e agora vai pagar 12,82 kwanzas, um incremento em todas as categorias de 97 por cento.

De acordo com o Ministério das Finanças, esta actualização dos tarifários dos serviços de electricidade decorre de uma medida estrutural de gestão macroeconómica, que passa por garantir que os subsídios beneficiem efectivamente os segmentos mais vulneráveis da população, contrariamente ao que vinha sucedendo até aqui.

“Neste sentido, as novas tarifas introduzem mecanismos de protecção dos consumidores com menores rendimentos, para além de outras medidas de protecção social, que estão a ser adoptadas pelo Executivo”, lê-se na nota.

Na segunda-feira, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Max Alier, defendeu a eliminação dos subsídios à água e energia, argumentando que os mesmos apenas beneficiam os mais ricos.

Em entrevista ao Jornal de Angola, Max Alier referiu que os subsídios aos serviços públicos e aos preços dos combustíveis “são ineficientes, levam ao consumo excessivo e beneficiam desproporcionalmente os ricos que os consomem mais”.

“Por estes motivos aconselhamos a sua eliminação. Ao mesmo tempo, sabemos que a parte do rendimento gasto com serviços públicos, combustíveis e transporte pelas famílias pobres é grande. Assim, em termos relativos, os pobres são mais afectados pelo aumento do preço do combustível”, adiantou.