O Governo angolano apresentou ontem o Centro Político Administrativo (CPA) de Luanda, projecto a ser erguido em três anos numa parceria público-privada congregando, nomeadamente 28 edifícios ministeriais, o secretariado do conselho de ministros e 37 casas protocolares.

Um centro de Convenções, um hotel, um campus judicial, um palácio da cultura, um centro de exposições e vários serviços de apoio institucional são algumas das valências do CPA a ser erguido na orla marítima de Luanda, zona da Chicala.

O também denominado Bairro dos Ministérios, cujos custos da empreitada não foram relevados, compreende igualmente “áreas inteiramente dedicadas à iniciativa privada”, como centro de negócios, prédios de apartamentos, hotéis, restaurantes e zonas de lazer.

Segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico de Angola, Manuel Nunes Júnior, a construção do Centro Político Administrativo de Luanda “virá reduzir os avultados recursos financeiros” que o Estado gasta com os atuais edifícios, inclusive privados.

“Os edifícios onde hoje funcionam os vários departamentos que constituem o executivo angolano estão dispersos pela capital e muitos deles funcionam em espaços privados, o Estado despende avultados recursos financeiros pela utilização desses edifícios”, disse.

“Muitas vezes não ajustados e preparados para acomodar instituições e serviços públicos, muitos desses imóveis estão degradados e sem regras de eficiência, inovação e desprovidos de condições tecnológicas exigidas. Trata-se de uma situação que era preciso alterar”, sublinhou.

Discursando na cerimónia de apresentação pública do projeto, aprovado por decreto presidencial em fevereiro passado, referiu que o CPA vai “albergar condignamente” o executivo angolano e enquadra-se na “continuidade da regeneração” da província de Luanda.

Para Manuel Nunes Júnior, a parceria público-privada utilizada para a edificação da empreitada, como forma de financiamento de despesas públicas por meio da iniciativa privada, é a “mais viável em situações de restrições orçamentais” que o país vive.

Em situações de “restrições orçamentais”, assinalou, “temos de ser, suficientemente, imaginativos para resolver os problemas de financiamento dos problemas públicos que se nos colocam”, enaltecendo, o mecanismo da parceria público-privada.

“Trata-se de uma forma de envolver o sector privado na prossecução de objetivos públicos e também no processo de diversificação da nossa economia”, frisou, alertado para a remoção dos “riscos que daí podem advir”.

O governante alertou que os resultados das parcerias público-privadas apenas serão positivos, “caso sejam assegurados” um conjunto de mecanismos essências à sua implementação, sobretudo no que respeita a “remoção dos riscos inerentes” a este tipo de financiamento.

Por seu lado, o ministro da Construção e Obras Públicas angolano, Manuel Tavares de Almeida, sem avançar prazos para o início das obras, referiu que em função da complexidade do subprojecto o período de amortização dos investimentos será no período de 7 anos.

“Depois de lançarmos o concurso público ainda este ano teremos os valores que surgirão da concorrência, existe um estudo de pré-viabilidade cujos resultados não devemos anunciá-los para não influenciar a concorrência”, disse quando questionado pela Lusa.

Em relação ao início das obras, o ministro angolano realçou que os prazos “vão depender da resposta do sector privado”, portanto, realçou, “é um projecto que apela a participação do investimento privado, financiamentos e depende muito da resposta desse sector”.

O Centro Político Administrativo de Luanda será erguido numa área total de 1.193.947 metros quadrados e será uma continuidade do bairro da Praia do Bispo onde já estão localizados o Palácio Presidencial e a nova sede do parlamento angolano.

Á mais de uma semana que os moradores do Quarteirão U do Kilamba perderam o sossego devido a constante onda de assaltos de que têm sido vitimas, desde placas de carros a tentativa de furto a viaturas.

Ao socorro da Policia Nacional apela-se para esta inquietação que tenhem sofrido os residentes desta cidade propriamente nos Blocos U e X. A onda de assaltos, as placas electronicas são as favoritas, na semana passada houve inclusive uma tentativa de furto a uma carrinha de marca Toyota Hilux de um casal de nacionalidade Chinesa que saía para a labuta. As viaturas lesadas são de marca Hyundai Elantra e Accent,Toyotas Prado, 4 Tunner entre outras.

No ultimo domingo (21/07) foi a vez de um casal com ambas as viaturas de marca Toyota Prado a verem as suas placas subtraidas pelos meliantes que diambulam por esta urbe sem que as autoridades competentes noticiem a sua existencia ou actividade. Assim mais uma preocupação foi adicionada a lista de inúmeras outras a esta familia angolana.

A redacção do KilambaNews em nome dos habitantes desta cidade vem por meio deste apelar mais uma vez as esquadras do Kilamba a melhorarem os seus mecanismos de patrulha e ao SIC que investigue com mais afinco a fim de por cobre a esta onda que parece ser incessante.

Aos moradores apelamos maior vigilância aos meios envolventes e aumentar a iluminação nas areas mais escuras circunvizinhas aos edificios.

info@kilambanews.com

Decisão é uma reacção a afirmações da bastonária da Ordem dos Médicos

Os enfermeiros angolanos deixaram de prescrever receitas médicas e realizar outras tarefas como forma de protesto contra a afirmação das bastonária da Ordem dos Médicos de Angola, Elisa Gaspar, que defendeu que aquela classe profissional não deve usar batas brancas, receitar medicamentos e fazer outros actos que competem aos médicos.

As organizações socioprofissionais da saúde exigem também um pedido de desculpas públicas de Gaspar.

As declarações da bastonária da Ordem dos Médicos de Angola foram proferidas no dia 25 de Maio, quando se referiu a que “os enfermeiros não podiam passar receita médica e que um “médico é um deus na terra”.

Na ocasião Elisa Gaspar também denunciou a existência de falsos médicos cubanos.

“Os pronunciamentos da bastonária da Ordem dos Médicos de Angola Elisa Rangel são um desrespeito à classe e exigimos um pedido de desculpas, mas mesmo depois de alguns encontros a bastonária nega-se de fazê-lo”, diz o segundo secretário-geral do Sindicato dos Enfermeiros, António Afonso Kileba.

O sindicalista afirma, no entanto, que ao deixarem de prescerver receitas e realizar outros actos, os enfermeiros não estão a fazer nenhuma greve.

Kileba acrescentou que eles vão se limitar a realizar “os actos de enfermagem, como tirar os sinais vitais e aplicar a medicação”.

Há dias, a bastonária Elisa Rangel, sem pedir desculpas, disse à imprensa ter sido mal interpretada.

A VOA tentou sem sucesso ouvir a bastonária da Ordem dos Médicos de Angola .

Recorde-se que a falta de médicos tem levado os enfermeiros a realizar actos normalmente atribuídos a médicos como consultas, prescrição de medicamentos, solicitação de análises clínicas e certidões de óbito.

Mesmo após a subida dos preços dos emolumentos para a emissão dos passaportes, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) continua com dificuldades na emissão. No início do ano, o SME prometeu que os documentos em Luanda seriam emitidos até 15 dias. Há quem esteja à espera desde Janeiro. Há quem até tenha conseguido, mas só depois de ‘esquemas’ e ‘gasosas’.

Ao NG, o SME nega prestar declarações, afirmando apenas estar à espera dos resultados do que está a ser feito para melhorar o quadro actual.

No início do ano, o Governo anunciou a subida das taxas de emissão de passaportes de três mil kwanzas para os 30.500. E até prometeu que, ao contrário do que acontecia anteriormente, em que os passaportes demoravam meses e até mesmo anos para serem entregues, desta vez, o processo seria “mais célere”.

Entre o discurso e a prática, nota-se uma grande diferença, que, inclusive, tem deixado vários utentes agastados e aborrecidos. Como é o caso de António Leandro. O gestor, de 32 anos, pretendia passar as férias de Junho em Lisboa. Por causa do passaporte expirado, em Janeiro, dirigiu-se ao guiché do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac), em Talatona, Luanda, para a renovação. Depois de horas à espera, deu entrada do processo, pagando a taxa de 30.500 kwanzas, com a promessa de que seria entregue duas semanas depois. Na data prometida, dirigiu-se ao guiché, mas foi informado que o documento ainda não estava disponível e que era apenas uma questão de dias para receber o passaporte. Os dias transformaram-se em semanas e as semanas em meses, e o gestor continua sem o passaporte e viu frustrado o desejo de viajar. Até escreveu a reclamar, por duas vezes, mas sem sucesso. Agastado, procura ter o passaporte mesmo que isso implique pagar uma ‘gasosa’ por entender ser a via “mais fácil” quando se trata de conseguir documentos.

Há quem esteja na luta há mais tempo. Residente no Lubango, Huíla, Castilho Marcolino ‘luta’ desde Fevereiro de 2018 para a obtenção do passaporte. O comprovativo do SME mostra que o jovem fez o pedido de emissão do passaporte ordinário a 7 de Fevereiro de 2018, com um prazo de entrega de 60 dias. Mais de um ano depois, tenta, a todo o custo, saber as razões para ainda não ter o passaporte. Pedem-lhe apenas paciência.

O estudante do Ensino da Língua Portuguesa, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, tinha a intenção de ir a Cabo-Verde fazer um estudo comparado do ensino do português para a tese de mestrado. Devido ao impasse, encontra-se parado e impedido de concluir a tese. Alguém o aconselhou a fazer uma reclamação por escrito dirigida à direcção do SME naquela província. “O mais agravante é que, para apresentar reclamação, tem de se pagar novamente”, lamenta. Pagou uma taxa adicional de 988 kwanzas para o formulário de reclamações, desde Fevereiro. Agastado com a demora, o jovem optou por outros ‘esquemas’, recorrendo a um dos comissários do SME, mas que também ainda não solucionou o problema.

Pela página oficial do SME no Facebook, ‘chovem’ várias críticas e reclamações de utentes que não recebem o passaporte há meses. Evana Angélica afirma ter pago 39 mil kwanzas para tratar um passaporte urgente para o filho. “Dizem que tem duração de sete dias úteis. Já passaram 20 dias nem no sistema deles, nem no posto da emissão consigo encontrar o processo, nem sei mais o que fazer”, escreve. Outra utente, Irma Mendes, afirma ter emitido o passaporte do filho em Maio com a garantia de sair em um mês. “Até agora, nada. Ainda estão a mandar fazer uma carta a reclamar a emissão do passaporte, senão, não sai. Estão a brincar com o cidadão. Eu ia tratar o passaporte se não tivesse necessidade de viajar?”, questiona.

Uma questão de sorte e de ‘gasosa’

Entre os que choram pela demora, há quem sorria e esteja aliviado por, depois de vários meses, ter finalmente recebido o passaporte. Um ano depois e após uma reclamação por escrito, Márcia Rego conseguiu, em Maio, o passaporte para a filha de dois anos. “Tratei a primeira vez em Abril do ano passado, mas, até Abril deste ano, não tinha o passaporte. Apresentei uma reclamação por escrito e, depois de 20 dias, deram-me o passaporte”, conta, ao ironizar que foi por uma “questão de sorte”.

Se para Márcia Rego foi sorte, para Reginalda Roque foi preciso mesmo recorrer à ‘micha’ ou mais conhecido ‘esquema da gasosa’. Com necessidade urgente de ter o passaporte, depois de vários meses de espera, teve de pagar a um dos agentes no posto para agilizar o processo. Duas semanas depois, recebeu a ligação de que o passaporte já estava disponível. Tal como Reginalda Roque, um outro utente, de nome Fragoso, precisou da influência do irmão que trabalha no SME para conseguir ter o passaporte sem ter de esperar vários meses.

A melhorar o quadro

Contactada pelo NG, a directora do Gabinete de Comunicação de Institucional e Imprensa, Teresa Silva, respondeu que sobre o assunto o SME já falou tudo o que tinha de falar e que a direcção-geral decidiu esperar pelos resultados para melhorar o quadro actual para alinhar as acções às necessidades dos utentes. Funcionários do SME, contactados pelo NG, garantem que a situação está a ser normalizada depois da falta de cédulas para a emissão de passaportes.

Por decreto presidencial

Em Janeiro, as autoridades anunciaram alteração das taxas de emissão dos passaportes ordinários, passando de três mil para os 30.500 kwanzas. Na altura, foi justificada com a decisão do Estado de deixar de subvencionar as cédulas para a emissão dos passaportes que têm um custo elevado devido aos elementos de segurança. O preço da produção de cada passaporte custava ao Estado mais de 28 mil kwanzas.

Até foi prometido um trabalho mais célere, pelo próprio director nacional do SME, Gil Famoso, que garantiu que a emissão seria feita em menos de 15 dias para os utentes de Luanda e um mês para os das outras províncias, ao contrário do que acontecia até Dezembro, em que o tempo de espera variava entre um e 12 meses, dependendo da disponibilidade da matéria-prima.

A subida das taxas veio expressa no Decreto Presidencial n.º 21/19, de 14 de Janeiro. Waldemar José, porta-voz do Ministério do Interior, acreditava que, com a subida, aumentaria a arrecadação de receitas para o Estado e que iria “ficar mais fácil encomendar um maior número de cédulas”. Adiantava ainda que os novos preços iriam garantir também a entrega do documento “a tempo e horas”.

As operadoras de distribuição de televisão por assinatura DSTV-Multichoice, TV Cabo e ZAP vão aumentar em breve em 13 por cento o preço dos seus serviços, soube a ANGOP de fonte autorizada.

Este é o último aumento que as referidas operadoras de distribuição de canais televisivos por assinatura poderão efectuar este ano, conforme anunciado pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), a 21 de Março de 2019.

No quadro do acordado, as operadoras estão a criar as condições para, igualmente em breve, passarem a disponibilizar gratuitamente os canais públicos de televisão, TPA 1 e TPA 2, em termos já tratados mutuamente.

Um grupo multi-sectorial, composto por representantes das operadoras e dos ministérios da Comunicação Social e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, trabalhou ultimamente nesse sentido, tendo acordado a criação de um pacote básico, que será fornecido gratuitamente durante um determinado período, mesmo sem pagamento por parte dos consumidores.

A partir de 1 de Outubro os angolanos passarão a pagar 14 por cento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), embora na primeira fase apenas o farão os grandes contiruintes

A lei que altera o Código do IVA foi aprovada nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Nacional, com 110 votos a favor do MPLA, 31 contra da UNITA, e14 abstenções da CASA-CE, do PRS e da FNLA.

Nos primeiros 18 meses de entrada em vigor, apenas participam os grandes contribuintes, enquanto outras empresas poderão fazê-lo desde que o peçam.

Nesse período, as empresas com uma facturação anual superior a 250 mil dólares pagarão uma taxa é 3% sobre o volume de faturação, sendo objetivo do Governo aplicar esta taxa para incentivar as empresas a acelerar os processos que os levem a migrar para um regime fiscalmente mais favorável para si, que é o regime geral.

Refira-se que estão isentos de pagamento do IVA produtos da cesta básica, os sectores da saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuada pelos bancos comerciais, gasolina e gasóleo.

O Governo considera que flexibilização da implementação do IVA visa criar oportunidade para que as empresas “se preparem melhor para a evolução de que o sistema fiscal irá beneficiar, conseguindo-se assim um maior efeito de alargamento da base tributária e uma maior disponibilidade de recursos para o exercício das funções orçamentais”.

Por seu lado, a UNITA, através do seu líder parlamentar, Adalberto Costa Júnior, disse ter votado contra “porque Outubro não é ainda o momento ideal de abraçar a implementação deste imposto”, e por ser “ um erro procurar receitas a qualquer preço”, salientando que “o empresário angolano está completamente espremido e empobrecido, o cidadão angolano está cada vez mais empobrecido pelos constantes aumentos de bens essenciais”.