O Banco Nacional (BNA) informa que os bancos comerciais são obrigados a fazer uma avaliação rigorosa da capacidade individual de crédito dos seus clientes, considerando a situação profissional, rendimentos, idade, entre outros factores. Esta informação consta na página oficial do BNA, que esclarece sobre as garantias no crédito à habitação.

Segundo o BNA “essa avaliação determina as garantias que o banco considera necessárias para assegurar o reembolso integral do crédito, caso o cliente (mutuário) deixe de pagar as prestações nos montantes e prazos acordados contratualmente”. “Por se tratar de um produto financeiro que, via de regra, é de longa duração, as garantias exigidas num crédito à habitação são de maior consistência, sendo as mais comuns a hipoteca, o seguro de vida e a livrança avalizada/fiança”, diz a nota. Informa ainda que a hipoteca é uma garantia real que confere ao credor o direito de receber um bem imóvel como garantia do pagamento de uma dívida por parte do devedor, conforme disposto no Código Civil.

Relativamente ao crédito à habitação, o banco comercial exige a constituição, a seu favor, de uma hipoteca sobre o imóvel a ser financiado, para que, caso o mutuário deixe de pagar o crédito, o banco possa, em última instância, reaver o valor do mesmo através da venda do imóvel. “Nada obsta que, para a aquisição de um determinado imóvel seja apresentada a hipoteca de outro imóvel”, acrescenta a nota, salientando que o banco exige geralmente a subscrição de um seguro de vida para o mutuário ou mutuários, quando aplicável, que cubra a totalidade do valor do crédito em dívida (o capital seguro).

“O seguro de vida inclui, normalmente, as coberturas de invalidez e morte, e garante a liquidação do valor do crédito em dívida no caso de o mutuário titular do seguro ficar incapacitado e não poder trabalhar/gerar rendimentos, ou no caso da morte do mesmo”, explica o BNA acrescentando que “cabe ao cliente a escolha da seguradora através da qual irá contratar o seguro de vida”, lê-se no site do banco central.

“O banco não pode impor uma seguradora específica, podendo, entretanto, recomendar a subscrição do seguro através dessa seguradora, opção que pode trazer algumas vantagens ao cliente, como por exemplo, a redução do custo do crédito”, frisa.

O BNA afirma que, durante a vigência do crédito, o capital seguro deve ser actualizado em função do valor em dívida, cabendo ao banco o dever de informar a seguradora sobre a evolução desse valor.

“A fiança é uma garantia pessoal prestada por uma terceira pessoa. O fiador responsabiliza-se pelo pagamento do crédito caso o devedor não cumpra as suas obrigações”. Verificando-se o incumprimento pelo mutuário, o banco pode, de acordo com o documento, exigir o pagamento ao avalista acionando a livrança.

Neste caso, o banco pode optar por recorrer primeiro à execução dos bens do mutuário ou por se dirigir directamente ao avalista, executando os seus bens. “A exigência de uma livrança com aval ou de uma fiança depende da avaliação que o banco faz do risco de incumprimento do cliente. Na prática, o banco exige uma livrança com aval ou uma fiança quando conclui que o cliente pode representar um risco de incumprimento superior ao seu apetite de risco nos termos da sua política de concessão de crédito”, explica.

Segundo o BNA “apesar do avalista ou do fiador reduzirem o risco de crédito, estes não se devem substituir ao princípio de que mutuário deve ser capaz de cumprir o pagamento do crédito com os seus próprios rendimentos”. Exemplos de situações que podem levar o banco a exigir uma livrança com aval ou fiança: O cliente tem uma situação profissional instável (por exemplo: está há pouco tempo na empresa, não tem um contrato por tempo indeterminado, etc); Os seus rendimentos não são certos ou são reduzidos, existem despesas regulares que pesam no orçamento familiar; a taxa de esforço estipulada pelo banco é ultrapassada; Tem um histórico de atrasos no cumprimento das suas obrigações creditícias”.

“Os avalistas e fiadores assumem, por regra, uma obrigação da qual não se podem desvincular durante a vigência do crédito ficando sempre sujeitos a poder ter uma execução do seu património se houver incumprimento da obrigação por parte do mutuário do crédito”, lembra o BNA, esclarecendo que, por essa razão, “o banco deve assegurar a entrega de informação completa sobre o crédito à habitação a ser contratado ao avalista ou fiador, incluindo os termos e condições bem como uma cópia da minuta do contrato, para permitir que estes tomem uma decisão bem informada”.

Mais de 100 passageiros da companhia aérea nacional TAAG, que seguiam viagem para a cidade de Joanesburgo, África do Sul, este domingo, 03, ficaram retidos no Lubango, província da Huíla, após o avião em que viajavam ter apresentado uma avaria, o que provocou uma aterragem no aeroporto da Mukanka, também conhecido como Aeroporto do Lubango, onde pernoitaram. Os passageiros serão trazidos de regresso a Luanda para um novo embarque esta manhã, soube o Novo Jornal.

Os passageiros só foram levados para as unidades hoteleiras do Lubango por volta da meia-noite, depois de vários protestos, o que terá levado o governador provincial da Huíla, Nuno Mahapi Dala, a acalmar os ânimos dos passageiros no aeroporto.

A TAAG ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Novo Jornal tentou ouvir reações do seu gabinete de comunicação e imagem, mas sem sucesso. Segundo os passageiros, o vôo que consta dos bilhetes de passagem, com destino a Joanesburgo, marcado para as 10:30 desde domingo, era o DT 577 e não 737/700, que avariou.

“Sabemos que os voos internacionais partem do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro. Mas vimos que isso não era problema, e já na zona do Kuando-Kubango fomos informados que o avião estava com problemas técnicos e aterrámos no Lubango”, contou um dos passageiros ao Novo Jornal. “Aterrámos por volta das 14:00 e disseram-nos que tínhamos de esperar pelos técnicos que vinham de Luanda para tratarem da avaria e depois seguirmos viagem”, prossegue o passageiro. “Infelizmente, ficámos no aeroporto sem qualquer informação, o que levou as pessoas a exaltarem-se, o que fez com que a Polícia interviesse”, disse.

O Novo Jornal soube junto dos passageiros que havia pessoas que tinham de apanhar outros voos, já agendados, na cidade de Joanesburgo, para outros pontos da África do Sul e da Europa. “Neste momento nos perguntamos, quem vai nos pagar os voos que perdemos? Porque na TAAG agora ninguém quer dar a cara”, questionam os visados. O Novo Jornal soube entretanto que a avaria não foi ainda superada e que o 737/700 continua no Lubango a ser consertado.

Os passageiros estão agora a ser retirados dos hotéis onde pernoitaram para embarcarem de regresso a Luanda. “Nos disseram agora que temos de regressar a Luanda para apanharmos outro avião para Joanesburgo”, contou um dos passageiros que preferiu não ser identificado.

Dizer que até ao momento a companhia aérea nacional TAAG não se pronunciou sobre este assunto, mas o Novo Jornal vai continuar a insistir.

No último fim de semana uma comissão de trabalho multissectorial, da Administração do Distrito urbano do Kilamba, “atacou” os estabelecimentos comercias que insistem em desobedecer a lei e que obriga o respeito a poluição sonora e que consequentemente, cometem uma transgressão administrativa tipificada por lei.

Nesta senda na ronda inspetiva feita durante o fim de semana, foram apreendidos diversos aparelhos de sons nos estabelecimentos que estavam com um nível de som a cima do permitido.

Nos últimos tempos, A Administração do Distrito Urbano do Kilamba tem vindo a registar um elevado número de denúncias atinente a Poluição sonora, devido às várias festas, espetáculos músico/cultural entre outros eventos realizados em locais e horários impróprios com música alta.

Por via disso, a Administração fez sair um edital no dia 12 de Abril de 2022, onde apelava uma maior colaboração por parte dos munícipes, proprietários de bares ou restaurantes e realizadores de eventos, no sentido de tomarem consciência que, a poluição sonora faz mal á saúde.

Mas mesmo assim, alguns insistiram com tais práticas que tiram o sossego dos munícipes, situação que levou a ser criada a referida comissão, que está a tomar medidas extremas, como apreensão dos aparelhos de som, para infractores tomarem consciência que, a poluição sonora faz mal á saúde. Lê-se numa Nota do facebook oficial da Administração do Distrito do Kilamba.

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A Administração Geral Tributária (AGT) avisou esta terça-feira que não vai prorrogar o prazo de pagamento do Imposto do Veículo Motorizado que termina na próxima quinta-feira, 30.

Edson Martins, técnico da direcção de fiscalização da AGT, disse que o Imposto do Veículo Motorizado é pago no período de Janeiro a Junho de cada ano, reportando-se ao exercício anterior, frisando não haver razão para as pessoas se atrasarem no pagamento desta taxa. “Os contribuintes que têm dificuldades para fazer o pagamento via online deverão dirigir-se a uma repartição fiscal, posto fiscal ou ainda uma delegação aduaneira”, informou Edson Martins.

O Imposto Veículo Motorizado é a contribuição anual que todos os proprietários de veículos motorizados, nomeadamente, automóveis ligeiros, pesados, motociclos, quadriciclos, aeronaves e embarcações têm de pagar ao Estado, em substituição da extinta taxa de circulação. O diploma, que eleva a taxa de circulação à categoria de imposto, determina valores fixos, que, entretanto, podem ser ajustados na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado. Com o diploma, o Estado passou, também, a tributar as aeronaves e embarcações. Para os motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e veículos ligeiros e pesados foram fixados valores que variam entre os 1.850 e os 15.350 kwanzas por ano.

Para as embarcações, os valores variam entre 250 mil kwanzas e 5.052.556 kwanzas. Já para as aeronaves, os valores variam entre os 500 mil kwanzas e os 5.146.684 kwanzas. O valor a pagar é determinado tendo em conta a cilindrada do motor, para os automóveis ligeiros, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, e a tonelagem para os pesados.

Ficam isentos do pagamento do imposto sobre os veículos automóveis o Estado, as autarquias locais, os Institutos Públicos, partidos políticos, missões diplomáticas e consulares, quando haja reciprocidade e organizações internacionais.

O diploma determina que nenhum acto de registo ou licenciamento sobre veículos motorizados pode ser praticado pelas entidades competentes sem que o interessado prove o pagamento do imposto devido.

O troço que liga o hospital Maria Pia e a Unidade de Guarda Presidencial (UGP), numa extensão de 14 km, vai receber a partir desta segunda-feira, 27, os trabalhos de melhoria das condições de circulação rodoviária e segurança.

Segundo uma nota a que o Kilambanews teve acesso, as obras serão encabeçadas pelo Ministério das Obras Publicas, através do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), que pretende tapar os buracos para melhorar as condições de circulação.

Durante os trabalhos, o documento avança que havera interferências pontuais no trânsito entre o período das 18h às 5h00 da manhã do dia seguinte.

Os voos directos entre Luanda e Madrid, da companhia angolana TAAG, iniciam a partir desta segunda-feira (27), representando uma mais-valia para Angola e a Espanha.

A rota vai movimentar passageiros e mercadorias, incrementando o intercâmbio multidimencional entre os dois estados.

A TAAG vai operar com duas frequências semanais, na quinta-feira e domingo, às 22h55 minutos (partida), com chegada à Madrid às 05h15 minutos, respectivamente.

Esta rota vai permitir a conexão com 143 destinos, de 43 países, com um único bilhete, no quadro da rede da Iberia (companhia Aérea Espanhola), nomeadamente para Europa e Américas (sul e norte).

De igual modo, os passageiros da companhia aérea espanhola terão acesso, a partir de Luanda, a rede de destinos nacionais, intercontinental e de África, pela TAAG. 

Para o efeito, um acordo de code-share e interline entre a TAAG e a Iberia foi assinado no dia 5 de Maio transacto com vista ao reforço das ligações entre África e a Europa, tendo como principal eixo a rota entre as capitais angolana e espanhola.

Operacionalmente, esta rota denominada Luanda-Madrid, que funcionará na linha Luanda-Madrid-Porto-Luanda, não será totalmente operado pela TAAG, dado que entre Madrid e Porto a operação caberá à companhia aérea espanhola, Iberia. 

O troço Luanda-Madrid será operado pela TAAG e o troço Madrid-Porto será operado pela companhia área Iberia, à luz do protocolo assinado com a TAAG.