A medida é aplicada ao abrigo de um decreto presidencial de 2013, que define onde e como devem ser colocadas as películas nos vidros das viaturas. O legislador assegura que a medida é posta em prática por questões de segurança. A população aplaude a decisão, mas os automobilistas estão preocupados pelo facto de a DTSER não esclarecer os procedimentos e os nomes das empresas aprovadas.
O especialista em prevenção rodoviária da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, intendente João de Sousa, disse ao Novo Jornal que as empresas estão vistoriadas e aptas a fazer a aplicação das películas nas viaturas a partir do mês de Abril. A província de Luanda terá o maior número de empresas licenciadas, para fazerem a aplicação dos “vidros fumados” nas viaturas.
Segundo o especialista da DTSER, o concurso definiu tectos para cada província do País, sendo 50 empresas para Luanda, 30 empresas para cada uma das províncias de Benguela, Huambo e Huíla. Lundas (norte e sul), Malanje, Cunene, Uíge, Bengo, Bié, Namibe, Kwando- Kubango, kwanza (do norte e do sul), Moxico, Cabinda e Zaire, terão 15 empresas cada.Conforme João de Sousa, as empresas que vão aplicar as películas vão usar uma chancela onde, depois da aplicação do “fumo”, vai constar o índice da percentagem e nome da empresa que o aplicou. “Isso permitirá que os agentes reguladores, no âmbito da fiscalização do trânsito, possam ter conhecimento da empresa para, em casos de violação da percentagem, responsabilizar o proprietário da viatura e a empresa que aplicou a película”, explicou.
Questionado como deverão proceder os proprietários das viaturas que já têm os vidros “fumados”, o especialista da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária respondeu que os deverão igualmente retirar as películas.”Todos os proprietários de viaturas com películas nos vidros devem retirá-las, porque essas películas não foram aplicados conforme a Lei”, disse. Estamos a dar todas as informações necessárias sobre onde e como devem ser aplicadas as películas e as percentagens.”A partir do mês de Abril vamos ser rigorosos e sancionar os proprietários das viaturas que insistirem em manter as películas nos vidros sem autorização de uma empresa autorizada pela DTSER”, explicou.
Quanto aos veículos cujos vidros são “fumados” de origem, o intendente João de Sousa disse que a questão deve ser analisada à luz Decreto Presidencial N° 185/13 de 7 de Novembro.”Teremos de analisar aquilo que diz o nosso regulamento. Porque se é de origem significa dizer que existe uma entidade internacional que aprova essa película. Então vamos ver se as percentagens correspondem ao que diz a lei angolana”, esclareceu. Segundo o artigo 17° do Decreto Presidencial n° 185/13 de 07 de Novembro consultado pelo Novo Jornal, a transparência dos vidros pára-brisas incolores não pode ser inferior a 75%. Assim sendo, nos vidros considerados dispensáveis à dirigibilidade do veículo, a transparência não pode ser inferior a 28%.
Consideram-se vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo os vidros pára-brisas, os vidros laterais dianteiros (das portas dianteiras) e os vidros laterais traseiros e vigia.”Para os vidros pára-brisas e laterais dianteiros a percentagem não pode ser inferior a 75%, em caso de vidros incolores, para vidros coloridos a percentagem é de 70%. Para os vidros das partas traseiras e vigia (o vidro de trás) a percentagem não deve ser inferior a 28%”, concluiu o especialista da DTSER, intendente João de Sousa, que acrescentou que “não adianta ter-se a ideia de que quanto maior for a percentagem, maior é o “fumo” no vidro”.
Automobilistas mostram-se preocupados com a não divulgação dos nomes das empresas licenciadas. Ao Novo Jornal, vários automobilistas mostram-se preocupados pelo facto da DTSER ainda não tornar públicos os nomes das empresas licenciadas para o efeito.João Gonga, David Mário e Manuel Fernandes, automobilistas com quem o Novo Jornal conversou, disseram que estão muito preocupados pelo facto de até agora não saberem aonde dirigir-se para obter esclarecimento sobre os procedimentos que as empresas irão solicitar para aplicação das películas nos veículos.
“Não temos nenhuma informação sobre as empresas seleccionadas e onde ficam”, disseram. Maria Adriano, condutora há 14 anos, disse que a iniciativa da polícia é boa, mas é melhor que se divulgue agora as empresas e a sua localização para facilitar a vida aos automobilistas.
Questionado sobre o assunto, o intendente João de Sousa, da DTSER, esclarece que não é obrigação nem dever da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária fazer publicidade das empresas seleccionadas e apuradas para o efeito. “Compete às empresas licenciadas fazerem publicidade. Não é competência da DTSER publicitar as actividades destas empresas. Temos o controlo das empresas, então elas devem fazer a sua publicidades”, concluiu.A população vê com bons olhos a medida tomada pelas, uma vez que era uma situação “descontrolada e assustadora”.
“Será melhor assim, e que se controle e defina regras! Porque até os táxis azuis e brancos “fumavam” os vidros de forma assustadora. Marginais usam carros com vidros “fumados” para praticarem assaltos e violações de mulheres”, descrevem os populares ouvidos pelo Novo Jornal.Por sua vez, a Polícia Nacional assegura que será implacável na aplicação da medida e garante que multará quem desobedecer às normas. E ameaça também com a apreensão de viaturas.
