A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, saudou , sexta-feira, em Luanda, os esforços do Governo para reduzir o défice fiscal e o Banco Nacional de Angola (BNA) por uma transição ordenada para um regime cambial mais flexível.

“O Programa de Estabilização Macroeconómica do Governo e o Plano Nacional de Desenvolvimento para 2018-2022 estão focados justamente na consolidação fiscal favorável ao crescimento, maior flexibilidade da taxa de câmbio e reformas estruturais para aumentar a produtividade”, declara a directora num comunicado citado ontem pela Angop.

No comunicado, emitido no fim da visita de dois dias a Angola, concluída na sexta-feira, a directora-geral considera que o progresso na mobilização das receitas internas será importante para ajudar a manter sustentável a dívida do Governo.

Christine Lagarde refere que “a diversificação económica é fundamental para o sucesso da estratégia de desenvolvimento do Go-verno” e que “as principais reformas nessa área in-cluem a melhoria do am-biente de negócios, a promoção da concorrência nos mercados internos, o controlo dos monopólios” e a viabilização do investimento estrangeiro directo.

Considera importante desenvolver uma rede de segurança social para proteger os mais vulneráveis e gerar oportunidades iguais em toda a sociedade angolana e manifesta apoio à decisão institucional de melhorar a governação e combater a corrupção, impunidade e o favoritismo, bem como fortalecer a fiscalização e os balanços.

Mostrou-se particularmente satisfeita por, no âmbito do programa recentemente aprovado e apoiado pelo FMI, o Governo Angolano estar empenhado em melhorar as questões de género.
“O programa, no valor de 3,7 mil milhões de dólares, destina-se a apoiar a implementação das políticas das autoridades, fornecendo recursos substanciais, assessoria política e assistência técnica”, declarou Christine Lagarde.

Com este programa, sublinhou, as autoridades pretendem retomar o crescimento económico sustentável e melhorar as condições sociais para todos em Angola.

Reiterou o forte apoio do FMI a Angola e disse aguardar com expectativa a continuação da parceria produtiva entre o país e aquele órgão económico mundial.

A visita ficou marcada pela oficialização do empréstimo, concedido a dez anos, com juros de 3,00 por cento e uma período de graça de quatro anos e meio.

Capacidade reforçada

Ontem, o Bureau Político do MPLA emitiu um comunicado no qual avalia a visita da directora-geral e considera que o Programa de Financiamento Alargado aprovado pelo FMI reforça a capacidade do Executivo para resolver problemas sociais e económicos do país ligados à diversificação da economia, fomento das exportações, aumento das receitas cambiais não petrolíferas e da oferta de emprego.

O Bureau Político do MPLA, diz o documento “não pode ficar indiferente a este facto, que, de certo modo, ajuda a credibilizar o programa do Executivo angolano, na sua luta contra a corrupção e pelas boas práticas de governação”.
O comunicado encoraja o Executivo a continuar as reformas políticas e económicas em curso, no quadro do asseguramento do papel crucial do Estado de agente regulador e coordenador de todo o processo de desenvolvimento do país, em concertação com o sector empresarial e a sociedade civil.

O Presidente da República, João Lourenço, disse, hoje em Luanda, que as relações com o ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, são normais.

João Lourenço respondia à questão da jornalista da rádio mais sobre o nível de comunicação que tem com o ex-presidente.

O Chefe de Estado respondeu a uma pergunta por cada órgão, num exercício de comunicação que a Presidência da República espera vir a decorrer dentro dos marcos da urbanidade e da cooperação.

Na primeira entrevista colectiva, o PR disse que se sentia bem na sua condição de vice-presidente do MPLA, e respondeu a uma aludida bicefalia entre o Chefe de Estado angolano e o então presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos.

Na altura, o Presidente falou, entre outros assuntos, sobre os seus 100 dias de governo, marcados por profundas reformas económicas.

Fonte: Angop

A cobrança do Imposto Predial Urbano (IPU) aos imóveis públicos ou privados e que estão sob arrendamento, neste momento, é ainda um tema que diverge as opiniões.

Para muitos, principalmente naqueles casos em que o ocupante é um promitente comprador (possui um contrato promessa de compra e venda), dever-se-ia imputar ao ainda senhorio o cumprimento desta obrigação.
Essa é, aliás, a situação das centralidades construídas pelo Estado, e como defendida por muitos, que se devia deduzir o respectivo imposto às rendas mensais que são cobradas ou ao valor da respectiva renda.

Nesse aparente “braço de ferro” entre ocupantes e autortidades fiscais, há a advertência de que um processo de execução pode ocorrer devido aos incumprimentos, pelo que ao cidadão apela-se ao cumprimento desta obrigação.
Para a estudante universitária de Gestão de Empresas, Fernanda Moura, o Estado devia criar medidas menos coercivas para a cobrança desses impostos, visto que muitos que conseguiram uma casa nas centralidades acabaram no desemprego devido à actual situação económica.

Já Luís Domingos, funcionário em Relações Públicas, entende que se assiste, neste momento, ao crescimento exponencial do parque imobiliário. No entanto, grande parte dos edifícios e condomínios não está registado nas Repartições, o que dificulta quando o Estado quer fazer cobranças. Porém, os imóveis da Centralidade do Kilamba estão na inscrição e na tributação do IPU, situação que ajuda o Estado a fazer a cobrança dos impostos.

Por seu lado, o engenheiro informático Peterson Pitra sublinha que a falta do pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU) leva o contribuinte a acumular dívidas fiscais, às quais podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal. “Ao Estado resta cobrar de forma coerciva o imposto em falta. Há quem considera as taxas muito altas, mas deve-se pagar esta obrigação fiscal de uma ou de outra forma”, afirmou.

Cesaltina Domingos, funcionária pública, disse ser uma grande inquietação pagar o Imposto Predial Urbano (IPU), visto que a lei do contrato compra e venda das centralidades estabelecia que deve pagar esse imposto quem é proprietário da casa, nesse caso o Estado. Para ela, pagar uma casa que, legalmente não é sua, é uma situação nada boa.

Entretanto, para o economista José Gaspar o IPU incide sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos ou sobre o seu rendimento quando se encontram arrendados. Lembra que todo o cidadão, nacional ou estrangeiro, que possui imóveis deve inscreve-los na Repartição Fiscal da área da respectiva localização. Do mesmo modo, estes devem, todos os anos, durante os meses de Janeiro e Julho, dirigir-se à Repartição Fiscal da área de localização dos imóveis, para liquidar esta obrigação. O economista diz ainda que o benefício é geral, pois a manutenção de determinados serviços é garantida por via da receita fiscal.

O Governo afastou a IMOGESTIN da gestão imobiliária das centralidades, tendo a gestão Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH). Na origem do afastamento estão o fraco retorno dos financiamentos e a não prestação de contas.

A medida compreende também o fim da gestão directa dos dinheiros públicos reservados ao financiamento da construção de novos projectos, a venda de habitações e a execução do processo de cobranças das rendas dos imóveis.

A informação é avançada pelo semanário Expansão, que cita uma fonte governamental. Segundo o semanário, a IMOGESTIN foi afastada da gestão, bem como da construção e venda de projectos habitacionais públicos adjudicados pelo Governo.

A falta de prestação de contas do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH), por parte da promotora imobiliária está também na origem da rescisão do contrato de gestão e construção das 14 centralidades e outros projectos habitacionais, revela ainda o Expansão, que aponta o fraco retorno dos financiamentos públicos aplicados no quadro do Programa de Fomento Habitacional Social em Angola como um dos motivo0s para o fim da relação do Estado com a IMOGESTIN.

“De acordo com fonte da IMOGESTIN, a imobiliária contratou, nos últimos anos, um sindicato de bancos para captar investimentos e financiamento e para captar os pagamentos das habitações vendidas ao público no quadro da política do Executivo da promoção da habitação social. No entanto desconhece-se quer o montante já depositado no Fundo de Activos pelos inquilinos das centralidades, quer por aqueles que compraram casas com dinheiro público”, escreve o jornal, que adianta que o “FFH explicou que pessoas que compraram apartamentos nas novas centralidades com financiamento do Estado não estão a fazer os reembolsos, situação que põe em causa a continuidade da implementação do Programa de Fomento à Habitação Social em Angola”.

O Fundo funciona de forma autónoma e os dados indicam que 50% dos inquilinos de apartamentos das centralidades do Kilamba e Sequele, em Luanda, têm as rendas resolúveis em atraso, apesar dos descontos feitos pelo Estado, em 2017. O FFH é um fundo público, criado em Setembro de 2007.

A Polícia Nacional (PN) de Angola expulsou nesta sexta-feira, 18, 127 efectivos da corporação por alegados crimes de roubo e extorção de bens da população e de cobranças ilícitas a motoristas.

Mais 46 elementos encontram-se presos por mais crimes, de acordo com o comandante-geral da Polícia Nacional, comissário geral Paulo de Almeida, ao presidir o acto simbólico de despromoção e expulsão de 10 polícias.

Almeida disse haver oficiais superiores implicados em esquemas de recrutamento fraudulento para a corporação que deverão proximamente ter o mesmo destino.

“Comigo as coisas têm que andar na linha e a todo aquele que se enveredar por estas vias repugnantes vamos dar este fim. Temos de ter uma polícia recta, correcta e disciplinada”, advertiu o comandante-geral da PN.

Em jeito de comentário, o sociólgo João Lukombo Zatuzola considera que a corporação carece de uma “prévia formação humana aos efectivos com base nos princípios da moral, da ética e dos direitos humanos”.