A Empresa Pública de Águas EPAL-E. P, informa ao público em geral, que devido aos trabalhos de interligação da conduta de água de diâmetro nominal DN 500 milímetros a partir do Centro de Distribuição de Água do Vila Flor, localizado no distrito urbano da Vila Flor, até a via principal do Shopping Xyami (Kilamba), procederá o corte de estrada na referida via no período de 07 à 11 de Janeiro de 2019.

A EPAL-E.P, agradece a compreensão do utentes da via pelos transtornos causados, comprometendo-se em repor o pavimento e consequentemente a normal circulação o mais breve possível.

NOTAS DE IMPRENSA EPAL E.P. INTERVENÇÃO NA VIA PUBLICA (JANEIRO DE 2019)

A IMOGESTIN contesta a alegação de que não presta contas, apontada como uma das causas para a transferência da gestão das centralidades para o Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e garante que não foi, até ao momento, notificada pelo Governo da rescisão do contrato, decisão que se comprova a partir do novo estatuto orgânico FFH. O documento determina que é a esta instituição que está reservada a titularidade da gestão dos projectos habitacionais do Estado.

O novo estatuto orgânico do Fundo de Fomento Habitacional confirma este órgão da administração indirecta como actual responsável pela venda e gestão dos projectos habitacionais do Estado, entre elas as centralidades e urbanizações, ao abrigo do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH), apurou o Novo Jornal.

O assessor jurídico e porta-voz da IMOGESTIN, Mário Guerra, disse ao Novo Jornal que aquela imobiliária não foi, até ao momento, informada de qualquer rescisão de contrato que mantém com o Estado nos domínios da gestão, construção, vendas e outras formas de transmissão de habitações, espaços comerciais e outros activos imobiliários dos projectos habitacionais que integram o PNUH.

A razão do afastamento, de acordo com o semanário Expansão, está associada ao fraco retorno dos financiamentos públicos aplicados no quadro do programa de Fomento Habitacional.

O jornal relatou também que a falta de prestação de contas do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional, por parta da IMOGESTIN, contribuíram igualmente para a rescisão do contrato de gestão e construção das 14 centralidades e outros projectos habitacionais.

O porta-voz da IMOGESTIN, Mário Guerra, negou ao Novo Jornal que a imobiliária não presta contas, tendo avançado que brevemente vai ser divulgada uma nota de imprensa esclarecendo o assunto.

Os accionistas do Banco Postal negaram, neste sábado, que a instituição esteja “em situação de falência”, sublinhando que têm “fundos próprios regulamentares positivos, claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades”.

A instituição cessou sexta-feira as actividades, por incumprimento do aviso 2/2018, do Banco Nacional de Angola (BNA), que obrigava o aumento do capital social e dos fundos próprios regulamentares de AKZ 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões, até 31 de Dezembro de 2018.

O BNA obrigou os bancos comerciais a triplicarem o capital social, para adequar o Capital Social Mínimo e os Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias.

O Banco Central solicitou a falência dos bancos Postal e Mais, e revogou as respectivas licenças bancárias no dia 02 deste mês, pelo facto de “os seus promotores ou accionistas não terem demonstrado capacidade financeira para dar seguimento à actividade bancária”.

Entretanto, os accionistas do Banco Postal reagiram em comunicado de imprensa e declararam que a situação patrimonial, económica e financeira da instituição “não representa risco para o sistema financeiro bancário angolano”, nem “para a carteira de depósitos dos clientes”.

Apresentaram os indicadores de desempenho, com destaque para um rácio de solvabilidade “de 67,51 por cento, muito superior ao mínimo exigido pelo regulador, que se situa nos 10 por cento”.

O rácio de liquidez, “situa-se nos 303 por cento, igualmente acima do exigido pelo regulador, que se fixa num mínimo de 100 por cento”. A “taxa de incumprimento de crédito é de 0 por cento”.

Para cumprir com o mínimo exigido pelo BNA (AKZ 7,5 mil milhões), os accionistas informaram que reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, a 17 de Dezembro, e aprovaram um plano mitigador que previa a injecção de AKZ 3,8 mil milhões.

Parte deste plano envolvia um financiamento internacional.

Referiram que, no seu último plano de negócios, aprovado por unanimidade em assembleia geral, em Maio de 2018, previa-se o aumento do capital social, já em 2019, para AKZ 19 mil milhões.

Sustentam que esse aumento já foi subscrito por todos os accionistas, sublinhando que, até 2023, a previsão do banco era aumentar o capital social até AKZ 24 mil milhões.

Esses montantes, referem no comunicado, previam também respeitar os mínimos regulatórios impostos pelo BNA nesta matéria, nomeadamente os que derivam do aviso 2/2018.

Quanto à medida do Banco Central, os accionistas do Banco Postal argumentam que as contravenções do género devem ser “sancionadas com multa e nunca com a revogação da licença bancária, tal como determinado pelo BNA”.

Por discordarem da decisão, prometeram recorrer na justiça.

O Banco Postal foi criado em Setembro de 2016 e abriu ao público em Março de 2017, através do lançamento da sua unidade de negócio Xikila Money.

O BNA tomou todas as medidas para que o Procurador-Geral da República requeresse a declaração de falência dos bancos Postal e Mais, junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda, para que o juiz possa indicar a entidade liquidatária dos referidos bancos.

Para salvaguardar os direitos dos depositantes e demais clientes, a entidade liquidatária, a ser indicada pela Comarca de Luanda, dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos e créditos de clientes ou de qualquer outras obrigações, ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores.

Os quiosques da rede Xikila Money instaladas nas províncias de Luanda e Huambo encerram a partir de segunda- feira, face ao aviso do BNA que declara como falido o Banco Postal.

Espalhados pelos passeios de avenidas e em largos de referência, as quiosques que captam depósitos e pagam operações de levantamento de até 20 mil kwanzas, com base no telemóvel do cliente, eram até à data uma iniciativa que agregava populares do segmento informal e de baixa renda.

A este respeito, Rui Minguêns vice- governador do BNA disse que a sua instituição vai assegurar-se, junto da entidade liquidatária, que a iniciativa da rede Xikila, conhe- cida como banca no telemóvel ou mobile banking, possa ser retomada por outros operadores, por se tratar de uma nova forma de prover serviços bancários aos clientes.

O vice-governador insistiu em que, a partir de segunda-feira, em clara obediência ao aviso do BNA, as agências do Banco Postal e redes de quiosques Xikila estão proibidas de prestar atendimento ao público. A entidade liquidatária, a designar pelo juiz responsável pelo caso, é que vai indicar a forma de contacto dos clientes. É junto destes que os clientes vão confirmar os seus depósitos para que sejam ressarcidos.

“A população vai acolher esta medida com muito mais confiança no nosso sistema, porque vai perceber que ele está bem regulado e que as regras são claras para todos os operadores e são para serem aplicadas e cumpridas”, declarou.

Desde que iniciou a sua actividade, em Setembro de 2016, e com o lançamento do primeiro segmento de negócio, o pagamento por telefone, o banco captou mais de 125 mil clientes e cerca de 1.600 estabelecimentos comerciais.

Dois funcionários do Xikila Money, que pediram o anonimato, garantiram a este jornal que até terem largado, por volta das 17 horas de ontem, não tinham tomado conhecimento da informação de falência, nem de um eventual desemprego.