O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, respondeu hoje, em conferência de imprensa, ao actual Chefe de Estado, João Lourenço, afirmando que deixou mais de 15 mil milhões de dólares nos cofres do Estado.

José Eduardo dos Santos, que convocou uma conferência de imprensa na nova sede da Fundação Eduardo dos santos, garantiu ter deixado mais de 15 mil milhões de dólares nas contas do Banco Nacional de Angola (BNA).

“Vou começar por dizer que não deixei os cofres do Estado vazios, quando na segunda quinzena do mês de Setembro de 2017 fiz a entrega das minhas funções ao novo Presidente da república. Nessa altura, nas contas do Banco Nacional de Angola, estavam mais de 15 mil milhões de dólares como reservas internacionais liquidas. O gestor dessas contas era o senhor governador do BNA (Walter Filipe)”.

O antigo Presidente afirmou a necessidade de “prestar alguns esclarecimentos” sobre a forma como conduziu a coisa pública durante os 38 anos de Governo, sem, no entanto, mostrar qualquer disponibilidade para responder a perguntas dos jornalistas.

A resposta de Dos Santos surge cinco dias depois de o actual Presidente da República (PR), João Lourenço, ter afirmado, numa entrevista ao jornal português Expresso, que tinha encontrado os cofres do Estado vazios quando tomou posse.

Nesta entrevista citada pela Lusa, João Lourenço criticou a forma como o seu antecessor no cargo, José Eduardo dos Santos, procedeu na fase de transição do poder, dizendo que não houve uma “verdadeira passagem de pasta”, o que o obrigou, nos primeiros meses no Palácio da Cidade Alta, a um trabalho redobrado para se inteirar da real situação do país.

“Esperava uma verdadeira passagem de pasta em que me fosse dado a conhecer os grandes dossiês do país e isso, de facto, não aconteceu”, lamentou João Lourenço, que aproveitou ainda para dizer que esse momento de transição foi quando se deu conta da “anormalidade” dos últimos actos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

“Estivemos diante de uma anormalidade, com despachos feitos em vésperas da minha investidura, nomeadamente, entre outros, sobre o porto da Barra do Dande, para favorecer quem pretendiam favorecer”, disse, numa clara alusão referência à concessão da obra a uma empresa ligada à sua filha, Isabel dos Santos, a Atlantic Ventures.

Quanto a José Filomeno dos Santos, também filho de José Eduardo dos Santos, que está actualmente preso por suspeitas de ter tentado retirar dinheiro do Fundo Soberano, de que era administrador, João Lourenço recordou a crise das finanças do Estado que encontrou há um ano, quando tomou posse.

Além da crise económica, “ainda houve a tentativa de retirada dos parcos recursos do Estado de cerca de 1,5 mil milhões de dólares para serem depositados numa conta no exterior de uma empresa de fachada”, declarou o PR ao Expresso.

A Feira dos Municípios e Cidades de Angola, que decorre na cidade de Benguela, de hoje até sábado, junta no Estádio Nacional Ombaka 250 empresas oriundas dos 164 municípios do país e representantes de seis departamentos governamentais.

Segundo a directora – executiva do evento, Suzana Pereira, para minimizar os custos dos expositores e visitantes, as unidades hoteleiras da província estão a oferecer paco-tes especiais, a partir de 5 mil kwanzas, por noite.

A organização chegou a um acordo com a TAAG, que, enquanto durar o evento, vai fazer um desconto de 20 por cento, nas tarifas dos voos de e para Benguela. Semelhante entendimento obteve da transportadora rodoviária Angoreal. “Tentamos minimizar eventuais constrangimentos logísticos, para facilitar a vida dos visitantes de outras paragens”, referiu.

Suzana Pereira afirmou, que Benguela reúne as condições técnicas e logísticas para albergar um evento desta magnitude, que requer afinamentos na iluminação pú-blica e na rede de distribuição de água.
Hoje, de acordo com a organização, a entrada é reservada a convidados à cerimónia de inauguração, mas a partir de amanhã, o evento é aberto ao público, das 11 da manhã às 19 horas, sem qualquer custo.

“ Não percam a oportunidade de vir conhecer o país, na primeira pessoa, conhecer a realidade dos 164 municípios de Angola, nesta que é uma oportunidade única aberta a todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, interessados em saber onde é que se produz a melhor banana, a melhor mandioca, o melhor mel, enfim, o melhor que há em Angola”, apelou. Além das potencialidades económicas, de acordo com Suzana Pereira, os municípios podem apresentar ao longo do evento o seu património cultural, através de grupos de dança e outras manifestações.

A directora- executiva da feira convidou as universidades a juntarem-se à iniciativa, “uma vez que o estudante de hoje será o empresário de amanhã”.

Trocas comerciais

O vice -governador do Moxico, para o sector Político, Social e Económico, Carlos Alberto Masseca, convidou os empresários de Benguela a investirem naquela província do Leste.

À frente da delegação que representa a província do Moxico, na Feira dos Municípios e Cidades de Angola, Carlos Alberto Masseca incentivou, ainda, os empresários de Benguela a alargarem o seu mercado para o Moxico.

Sobreviventes da repressão à alegada tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977 em Angola escreveram uma carta aberta ao Presidente João Lourenço em que pedem justiça e a entrega dos restos mortais das vítimas.

Na carta, os sobreviventes elogiaram as declarações de João Lourenço, sobre a necessidade de uma reconciliação com a História, considerando “um sinal de boa vontade” a intenção de devolver os restos mortais das vítimas.

Os sobreviventes pedem ainda a João Lourenço, que efetua uma visita de Estado a Portugal entre quinta-feira e sábado, que “seja elaborado e divulgado o registo de todos os detidos e dos depois desaparecidos” e em relação a estes que “seja dada nota às famílias da razão do seu desaparecimento”.

Os signatários consideram que esta listagem é possível de fazer recorrendo a arquivos, nomeadamente do ex-Tribunal Militar, ex-Tribunal Popular Revolucionário, ex-DISA (polícia política) e do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), “e dos não menos relevantes interventores do Estado Angolano ainda vivos” para esclarecer “este processo que deixou marcas tão profundas na sociedade angolana”.

“A sua chegada ao poder em Angola reanimou a esperança perdida, depois de o ouvirmos manifestar a necessidade de uma reconciliação com a História”, escreveram, lamentando nunca terem recebido uma resposta às cartas enviadas sobre assunto ao ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

“Há mais de 40 anos que temos vindo a apresentar, em uníssono com as suas famílias, junto das autoridades angolanas, em particular do ex-presidente da República e do MPLA – Partido do Trabalho, José Eduardo dos Santos, aquilo que se pode considerar o mínimo dos mínimos de reposição de justiça na memória coletiva”, referem.

Os primeiros signatários, luso-angolanos, lembram a João Lourenço que nasceram durante o colonialismo e que se dedicaram à luta anti-colonial.

Alcançámos, com o sacrifício sabido, a independência de Angola a 11 de Novembro de 1975, mas, chegados a 27 de Maio de 1977 fomos presos, enxovalhados, torturados e sobrevivemos à tragédia, ao contrário do que sucedeu com muitos “desaparecidos”, homens e mulheres, na sua maioria jovens que se entregaram à revolução angolana.

A 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime do então Presidente angolano, Agostinho Neto.

Entre os 11 nomes dos responsáveis, divulgados então pelo Governo, estavam Nito Alves, José Van-Dúnem e a sua mulher Sita Valles, militante da União dos Estudantes Comunistas (UEC) em Portugal e que passou a militar no MPLA em meados de 1975. Os seus corpos, bem como os dos restantes, nunca foram entregues às famílias, nem emitidas certidões de óbito.

As tropas leais a Agostinho Neto, com o apoio de militares cubanos, acabaram por restabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das fações, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte, sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional (AI) em vários relatórios sobre o assunto.

Os primeiros cinco signatários da carta aberta são José Reis, José Fuso, Jorge Fernandes, Jorge Marques ‘Big’ e Egdar Valles, irmão de Sita Valles.

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Angola expulsou, na última semana, 1.014 cidadãos estrangeiros por “decisão judicial e administrativa”, e deteve 650 cidadãos por “permanência e auxílio à imigração ilegal”, anunciou hoje fonte oficial.

Segundo o oficial de comunicação do SME, Orlando Muhongo, no período em análise, foram também notificados e “convidados a abandonar” o país cinco cidadãos estrangeiros por permanência ilegal.

Fazendo o balanço das atividades desenvolvidas pelo SME no decurso da última semana, o oficial de informação disse igualmente que foram “recusados” a entrar no país, e “consequentemente reembarcados”, 475 cidadãos de diversas nacionalidades.

“Desse total, 470 foram obrigados a regressar por falta de documentos de viagem, dois por falta de visto de entrada, um por uso do visto de trabalho rasurado e dois por uso de documento de outrem”, explicou.

Orlando Muhongo salientou igualmente que foram impedidos de sair de Angola 16 cidadãos nacionais, sete por falta de meios de subsistência, três por utilização do visto Schengen falso, um por caducidade do passaporte e um por falta de situação militar regularizada.

No domínio do movimento migratório, o SME registou a entrada de 28.556 passageiros de diversas nacionalidades, 13.079 nacionais e os restantes estrangeiros e a saída de 27.044 passageiros, 12.744 nacionais.

Nesse período, o Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola aplicou ainda 76 multas a cidadãos de diversas nacionalidades e 16 a empresas.

O Governo Provincial de Luanda (GPL) deve cerca de 60 mil milhões de kwanzas as nove empresas de recolha de lixo da capital. Segundo apurou o NG, o GPL não paga as empresas desde Janeiro, deste ano.

Devido à falta de pagamento, nos últimos tempos às ruas da capital voltaram a ser invadidas por grandes amontoados de lixo. Na passada segunda-feira, o vice-governador de Luanda, Júlio Bessa manteve um encontro com os responsáveis das empresas, que garantiram manter os serviços mínimos. O GPL promete pagar a dívida mas não avança datas.

Segundo uma fonte do GPL, aquela instituição tem uma despesa de sete mil milhões de kwanzas mensais só com a recolha do lixo, valor que que não é compensado com arrecadação das taxas de serviço de limpeza, que rondam os 100 milhões de kwanzas mensais. “Não chegam nem sequer a 10 por cento do que se gasta porque as pessoas não pagam o lixo. Pagam apenas a electricidade”, afirma.

Em Luanda, vigora desde Fevereiro o modelo de pagamento de taxas que variam entre 1.500 para áreas sub-urbanas e 2.500 para as urbanas, aos agregados familiares, através da factura de eletricidade.

A partir de Janeiro do próximo ano, o Governo de Luanda vai definir novas formas de taxar e cobrar o lixo, assim como introduzir o conceito de que há fluxos de recolha de lixo da responsabilidade do sistema público e outro industrial. O documento está em fase de aprovação.

Em Março, a ministra do Ambiente, Paulo Coelho revelou que Luanda produz diariamente seis mil toneladas de lixo.