O Governo angolano decretou a suspensão, a partir das 0:00 (zero) horas do dia 20 de Março de 2020, de todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa, por 15 dias, prorrogáveis, por igual período de tempo, em função do comportamento global da pandemia do COVID-19.

Segundo um Decreto Presidencial assinado hoje (quarta-feira) pelo Presidente da República, João Lourenço, todos os passageiros que desembarcarem nos aeroportos nacionais até as zero horas do dia 20 de Março de 2020 devem preencher no momento do desembarque o formulário para o controlo sanitário obrigatório, entregue pelas autoridades competentes.

A nota sublinha, igualmente, que os referidos passageiros devem ficar em casa, por um período mínimo de catorze dias, e cumprir com as orientações do Ministério da Saúde.

De acordo com o decreto provisório, é proibida a visita aos cidadãos abrangidos, durante o período de tempo em que estiverem em quarentena.

O Decreto assinala que as administrações e direcções das instituições da Administração Central e Local do Estado, bem como as entidades patronais das empresas públicas e privadas devem considerar como justificada a ausência ao trabalho dos cidadãos, que resulte da observância do período de quarentena, nos termos do disposto no presente diploma.

Interditação nas fronteiras terrestres

Fica, igualmente, interdita a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres a partir das 0:00 (zero) horas do dia 20 de Março de 2020, por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, por igual período de tempo, em função do comportamento global da pandemia do COVID-19.

O Decreto interdita, também, a atracagem e o desembarque de navios de passageiros e respectivas tripulações, provenientes do exterior do país, em todos os portos nacionais a partir das 0:00 (zero) horas do dia 20 de Março de 2020, por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, por igual período de tempo, em função do comportamento global da pandemia do COVID-19.

A medida, ressalta a nota, não é aplicável a atracagem e ao desembarque de navios de carga.

Em relação aos navios de carga, apenas é permitido o desembarque das tripulações em caso de necessidade de assistência por razões médicas e humanitárias, observando-se em todo o caso o protocolo de prevenção estabelecido para o combate à pandemia do COVID-19.

Medidas preventivas

O documento proíbe a realização de eventos públicos como cultos religiosos, actividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas, privadas e de qualquer outra índole, com a aglomeração de mais de 200 (duzentas) pessoas.

Acrescenta que todos os estabelecimentos públicos e privados, incluindo centros comerciais, mercados, restaurantes, bares, lanchonetes, estações ferroviárias e rodoviárias, portos, aeroportos, locais de culto, escritórios, escolas e outros locais de congregação que se mantiverem abertos ao público devem criar as condições adequadas e acessíveis para a higiene das mãos, com sabão e água corrente, ou desinfectante à base de álcool gel.

Por outro lado, o documento recomenda a todos os cidadãos a observância de restrição no contacto pessoal próximo, como apertos de mão e abraços, principalmente, em ambientes congregacionais, como escolas, escritórios, locais de culto e outros.

Recomenda, ainda, a observância permanente de medidas de higiene que evitem o contágio, a participação em reuniões não necessárias, bem como a realização de viagens ao interior e exterior do País que não sejam essenciais.

Por último, recomenda especialmente a observância de rigorosas normas de higiene, nos termos das recomendações do Ministério da Saúde, nos meios de transporte colectivo de passageiros, como autocarros, táxis, comboios, aviões e navios.

Órgãos competentes do Estado

Orienta os órgãos competentes do Estado, afectos aos Ministérios da Saúde, do Interior, da Defesa Nacional e dos Transportes a zelar pelo cumprimento e materialização das orientações.

Os referidos órgãos podem recorrer à colaboração especializada das entidades públicas e privadas que julgarem necessárias, em função da natureza das tarefas a executar para a implementação das orientações.

É delegada competência regulamentar a cada um dos titulares dos Departamentos Ministeriais em função da matéria, relativamente à necessidade de se tomarem eventuais medidas adicionais que reforcem o controlo sanitário, migratório e de ordem pública, exigidos no âmbito da prevenção e contenção da expansão da pandemia do COVID-19.

Para o efeito, a ministra das Finanças deve assegurar recursos financeiros extraordinários que se destinem, especificamente, a custear as tarefas relacionadas com a aquisição dos meios necessários para a preparação das equipas, prestação de assistência e a realização de acções de vigilância epidemiológica, visando prevenir e conter a expansão da pandemia COVID-19.

Angola continua sem registo de casos positivos do COVID-19 (novo Coronavírus), enquanto a RDC, Côte d’Ivoire, Camarões, Senegal, Togo, Egipto, Tunísia, Argélia, Marrocos, Gabão, Etiópia, Rwanda, Nigéria, Namíbia, Tanzânia e Ghana já testaram casos positivos a nível de África.

Problemas mil, é o que se vive na nova Centralidade do Zango 5, desde as primeiras horas de hoje 13 de março, a rádio Luanda, está a radiografar o referido projecto habitacional e o que se ouve dos vários moradores é só problemas, daqueles muitos velhos, para uma centralidade nova.

Desde à falta de professores, esquadra policial, hospital, supermercado, falta de recolha de lixo, criminalidade, creches, transportes, enfim, falta quase tudo numa centralidade nova, que foi inaugurada o ano passado, por sua excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, de referir, que aquando deste acto, várias foram as promessas feitas ao timoneiro da nação, mas que até a presente data, quase nada foi cumprido.

Antes mesmo desta visita da Rádio Luanda, os munícipes, já clamavam por socorro, chegando mesmo a dizer que foram esquecidos, votados ao abandono total, queixando-se da falta de sensibilidade das autoridades competentes.

Diz uma moradora, que no dia da Inauguração mentiram o senhor presidente “ Tudo aquilo que passou na televisão e nas rádios é a mentira, a realidade aqui é dura, não se compreende como Inauguraram uma centralidade sem serviços absolutamente nenhum” rematou dona Teresa da Silva.

A eduação, este é o grande calcanhar de aquiles, segundo relatos de vários moradores, as escolas não têm professores, e as que têm, não são suficientes, para termos uma ideia, uma professora da iniciação lecciona em 3 salas de aulas quase que de maneira simultânea, passa numa, escreve alguma coisa, vai às outras faz o mesmo procedimento e depois volta a primeira sala. Assim mesmo está bom? Pergunta uma das mães.

A grande questão que se coloca, e foi reportado durante as várias entrevistas feitas pelos repórteres da Kianda, tem que ver, com as pessoas que já habitam na centralidade desde 2018, sendo que a mesma só foi inaugurada no dia 19 de Dezembro de 2019, pelo Presidente da República?

Um dos munícipes mais antigos desta urbe, explica que na verdade a centralidade já tinha sido inaugurada pela Ministra da Habitação, e nesta altura já algumas residências começaram a ser habitadas, à nossa equipa sabe também que já foram comercializadas as habitações destinadas a dois dos três grupos de clientes, nomeadamente para a Função Pública (40%), grandes empresas públicas e privadas correspondentes (30%) e desta franja muitos já estão a residir nos apartamentos e vivendas disponíveis, é o caso deste moradore, considerado dos mais antigos nesta nova urbe, que recebeu a casa em 2018 pelo ministrério da admnistração do território.

Outra preocupação dos munícipes, prende-se com a inércia a que está a administração ou coordenação da centralidade, pois que, na zona das vivendas, muita anarquia se verifica, as casas têm um modelo único, mas neste momento,  assisti-se, à edificação de construção de casas de primeiro andar, o derrube de paredes e cada um agora constrói como quer e sem respeitar os padrões, e a própria admnistração, não é tida nem achada, “ repara senhor jornalista que há inclusive casas que a admnistração colocou nelas  o selo de  “Obra Embargada”mas as obras continuam normalmente, frisou o senhor Aristides.

Mateus Amaral, coordenador do Quarteirão H, lamentou o facto de não terem sido acautelados aspectos como a abertura de esquadras, casa de velórios, bancos, supermercados e lojas de conveniência, o que obriga os moradores a obterem os serviços mínimos fora da  centralidade.

Alguns moradores foram unânimes em afirmar que a área necessita de mais serviços, para que se torne, de facto, “habitável”.

A  Centralidade foi concebida para 47.784 habitantes, edificada no sudeste da cidade de Luanda, no município de Viana, a Centralidade do Zango 5 contempla moradias isoladas e geminadas (com três quartos) e edifícios com dois e três pisos. Os primeiros moradores receberam as chaves em Outubro de 2018.

Uma campanha comunitária denominada “Bloco, pincel e tinta”, lançada a 15 de Fevereiro, pela Administração Municipal do Kilamba Kiaxi, está a contribuir para mudar a imagem da circunscrição.

O programa prevê, além da pintura de edifícios, escolas e centros de saúde, a melhoria do sistema de saneamento básico, um dos graves problemas enfrentado pelos munícipes.

Para dar corpo ao programa, cuja participação dos populares é de carácter voluntário, a Administração conta com a disponibilidade de um grupo de mais de 100 jovens, provenientes dos institutos Médio Pascoal Luvualu, Politécnico do Nova Vida, JMPLA, Associação Ana Ngola e Conselho Nacional da Juventude (CNJ).

O objectivo, segundo o administrador municipal, Nelson Lopes Funete, é transformar este grupo de jovens na futura Brigada Comunitária Municipal, que servirá de auxílio à Administração, na resolução de alguns problemas preocupantes do Kilamba Kiaxi.

No bairro Avô Kumbi já é visível a transformação e a satisfação dos munícipes ou de quem por lá circula, com a nova imagem que a pintura dos edifícios ajudou a proporcionar. Às pinturas, são acrescentados toques artísticos, com trabalhos de grafite, que ajudam a embelezar ainda mais os blocos residenciais.

Os trabalhos são coordenados pela Direcção Municipal do Ambiente e Serviços Comunitários, encabeçada por António Casal, que deplora a fraca participação dos munícipes.

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A medida de retirada dos subsídios aos preços dos combustíveis será efectiva, mas com cautela devido ao seu impacto, anunciou sábado a ministra das Finanças, Vera Daves.

“Por isso é que estamos a reflectir até agora. Queremos evitar que o impacto seja muito forte. Queremos assegurar que o impacto seja o menor possível, e por sabermos do potencial impacto, a decisão ainda não foi tomada”, afirmou Vera Daves.

Falando no encontro “pequeno-almoço” com jornalistas, Vera Daves referiu que estão continuamente a reflectir sobre o melhor momento e sobre as medidas que podem ser implementadas para a criação de um ambiente em que haja mais emprego e o aumento do rendimento das famílias.

“Não queremos chegar a um cenário em que uma família chegue ao meio do mês sem dinheiro para pagar o transporte, para poder ir trabalhar ”, exemplificou.

Por causa disso, estão a reflectir profundamente sobre os impactos e a cadência. Se será faseado e a quantidade de fases. Quando começa e o que deve ser feito para que, no final do dia, as famílias sintam menos o impacto negativo a curto prazo.

Internamente, a discussão continua e já decorreram várias outras a nível da equipa económica, aguardando agora pela outra “derradeira”, para se tomar uma decisão.

Sem avançar o período, disse terem consciência sobre a importância da remoção, devido a um conjunto de factores, entre os quais, o facto de a Sonangol pedir compensação fiscal às Finanças por esta estar a absorver o custo da subvenção no seu balanço.

O Ministério das Finanças ao conceder tal compensação deixa de executar um conjunto de bens e serviços, como no domínio social, que acabam por não serem efectuados devido ao imposto que a Sonangol não paga fruto da compensação.

“Estamos a deixar de realizar despesas importantes por causa deste subsídio”, afirmou a titular as Finanças

Outra questão que se levanta para a remoção do subsídios é a diferença dos preços que promove a especulação.

De acordo com a governante, existe um diferencial entre o preço que é praticado nos países vizinhos e o de Angola, e quantidades consideráveis de combustíveis a serem comprados, que são pagos pelos contribuintes angolanos para depois serem vendidos a países vizinhos.

“Temos todos de saber se queremos continuar a subvencionar os países vizinhos”, questionou a titular.

Pesquisa feitas dão conta o Estado angolano gasta mais de 3,5 mil milhões de dólares, anualmente, com a subvenção aos preços dos combustíveis.