As comunas e distritos do país vão ser convertidos em municípios, no quadro da proposta preliminar da Divisão Política Administrativa, informou nesta quarta-feira, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

O Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou a versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa, diploma que visa, fundamentalmente, clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais.

Segundo Adão de Almeida, a lógica da alteração da divisão política administrativa é levar um cenário no quadro da proposta de extinção das comunas e distritos urbanos e a criação dos municípios, deixando de haver comunas e distritos urbanos, passando apenas existir municípios, com o propósito de prestar serviços mais próximos aos cidadãos.

“É um desafio grande que envolve um trabalho ingente, e há todo um conjunto de questões nesse processo que terão de ser consideradas”, explicou. De acordo com o ministro, as aludidas questões estão ligadas ao pessoal, reforço das competências, instalações e a dimensão orçamental dessas unidades. “Por essas razões, a proposta que agora ainda é preliminar prevê que haja um processo de discussão para que entre em vigor apenas em 2024”, explicou.

Disse que a ideia é que o ano 2023 seja essencialmente um ano de preparação, inclusive da questão orçamental. Acrescentou que os passos a seguir serão a abertura de uma maior discussão, para o alargamento da legitimidade da proposta.

Adão de Almeida sublinhou que os governos provinciais e as administrações municipais vão agora dar sequência ao trabalho, auscultando as populações.

O documento visa reduzir as assimetrias locais por via da criação de duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios. Actualmente o país tem 164 municípios.

A Cerimônia de outorga da Universidade 11 de Novembro em Cabinda foi cancelada devido à ausência do Reitor anunciada no dia do evento.

A cerimônia que teria início às 10h no Salão Multiuso do Ombaca foi cancelada horas antes do horário marcado em Cabinda.
Mais 400 estudantes de todos os cursos da universidade pública que receberiam hoje os diplomas foram obrigados a abandonar o recinto.

A situação levou vários recém-licenciados junto da instituição para buscar esclarecimento.

Até agora não houve nenhum comunicado formal da instituição sobre uma possível substituição dos do Reitor.
Segundo informações fornecidas aos estudantes o Reitor teria visto o seu voo de Luanda para Cabinda cancelado devido à chuva que se abateu ontem em Cabinda.

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Cerca de vinte e nove alunos do Instituto Médio de Hotelaria e Turismo, sedeado no Distrito Urbano do Kilamba, participaram na manhã do dia 24/11, numa visita guiada à 2ªEsquadra da Polícia Nacional, no Distrito Urbano do Kilamba. A visita foi realizada pela Reapartição de Educação da Administração do Distrito Urbano do Kilamba.

Em gesto de introdução, Orlando Manito, Director da Repartição de Educação, frisou que o principal objectivo da visita foi o combate a criminalidade que se tem vivido no seio dos alunos das escolas do kilamba. Em seguida, guiados pelo Inspector Djamilo De Sousa, chefe das operações, os alunos visitaram todos os compartimentos da esquadra, onde passaram pelo piquete, sala de espera, sala das operações, gabinete de registos, departamento de investigação de ilicitos penais, gabinete do procurador, departamento de recursos humanos, celas masculinas e feminina, cozinha, refeitório e, ainda, foram informados sobre o funcionamento dos mesmos.

Os alunos participaram igualmente de uma palestra sobre o comportamento do agente policial junto do cidadão, criminalidade, corrupção, impunidade, criminalização, penalização e prisão prentiva.

No final do encontro, os discentes foram aconselhados a prática de desportos, leitura e, por último, ficou a promessa da policia em visitar as escolas para acompanhar o comportamento dos alunos.

Estiveram presentes no acto o Director de Repartição da Educação da Administração do Distrito Urbano do Kilamba, Orlando Manito, Marcília Domingos, Chefe de Secção de Educação, Ensino Ciências, Tecnologias e Inovação da Repartição de Educação da Administração do Distrito Urbano do Kilamba, Intendente, António Azevedo (Kali), Comandante da Esquadra, Inspector- Chefe, Sérgio De Carvalho, Chefe da Área de Proximidade afecto ao Comando Municipal de Belas, Inspector, Djamilo De Sousa, chefe das operações, Inspector, Ana Paula, chefe de Recursos Humanos, Inspector, Ricardo Ramalhete, Chefe do Departamento de Investigação de Ilicitos Penaís, Inspector, Gregório Ernesto, Chefe da Área de Proximidade.

Dois mortos e mais de 200 residências inundadas, é o balanço provisório apresentado, este domingo, pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, das chuvas que se registaram por Luanda, nas últimas 24 horas.

“Temos o registo de 238 habitações inundadas, 243 famílias afectadas, mil e 215 pessoas afectadas directamente pelas chuvas, cinco habitações destruídas, dois deslizamentos de terra, progressão de algumas ravinas em algumas artérias da cidade capital, em particular, o município de Viana e Cacuaco e ruas alagadas, criando dificuldades de mobilidade de pessoas e viaturas”, começou por descrever o porta-voz do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB), Faustino Minguêns, durante a apresentação do balanço provisório das chuvas que caíram por Luanda.

“Gostaríamos de fazer referência de uma situação que ocorreu sábado, às 13 horas e 40 minutos, no município do Cazenga, fomos solicitados a fazer a remoção do cadáver de um adolescente de 14 anos de idade. O mesmo encontrava-se no interior de uma vala de drenagem”, continuou. 

“Esta situação ocorreu na rua da sétima avenida. É uma situação que na verdade nós temos já feito menção relativamente a algumas práticas cometidas pela população que é brincar em valas de drenagem a céu aberto, em bacias de retenção e contensão das águas pluviais, situações que têm permitido que se registe um aumento de mortes por afogamento nestes pontos.

Portanto, há toda a necessidade de continuarmos a redobrar as atenções para que se possa evitar situações que nós muitas vezes temos feito menção”, reiterou Faustino Minguêns. Segundo a fonte, constam dos danos causados pelas enxurradas, “a queda de um embondeiro, sobre uma residência, igualmente no município do Cazenga, distrito urbano do 11 de Novembro, fazendo duas vítimas, sendo um ferido, uma cidadã de 28 anos de idade e uma criança de 7 anos de idade que infelizmente acabou por perder a vida na unidade hospitalar”.

O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, informou, também, que vai continuar a chuver nas próximas horas, de acordo com o INAMET, tendo apelado a  população a redobrar os cuidados, nomeadamente: evitar estacionar viaturas embaixo de árvores, não construir em zonas de risco, não apoiar em postos de iluminação pública e muros em mau estado.

O funeral do kudurista angolano “Nagrelha” ficou marcado por tumultos e violência à entrada do cemitério de Santa Ana, em Luanda.

Para dispersar a multidão concentrada no local a polícia recorreu a gás lacrimogéneo. Um jovem morreu e, pelo menos, 33 pessoas ficaram feridas durante o funeral do músico angolano “Nagrelha”, incluindo 16 polícias.

Milhares de pessoas fizeram questão de participar nas cerimónias fúnebres do músico Gelson Caio Mendes.

A polícia tinha mobilizado mais de 800 agentes para o cemitério de Santa Ana, mas “face à tentativa de invasão do cemitério, as forças policiais foram obrigadas a dispersar a multidão desordeira”, sublinhou a Polícia Nacional.

Foram detidos 18 cidadãos suspeitos de “práticas indecorosas”. O kudurista “Nagrelha” faleceu, na sexta-feira passada (18/11), aos 36 anos de idade, depois de uma temporada em Portugal para tratamento a um cancro no pulmão.

A notícia de emissão de um mandado de prisão contra a empresária angolana Isabel dos Santos, que, segundo os advogados dela, desconhece, continua a provocar as mais diversas reacções.

O jurista Lindo Bernardo Tito diz, por exemplo, que ela não devia ser presa e extraditada para Angola enquanto houver a possibilidade de ser ouvida para se defender das acusações que pesam sobre ela.

Em conversa, com a VOA, Bernardo Tito considera que uma eventual extradição não pode ser requerida com meras suspeições de cometimento de determinados crimes.

“A vontade de apenas prender não é a realização da justiça”, defende aquele jurista que considera haver outros mecanismos que facilitam a audição da Isabel dos Santos como, por exemplo, por vídeo-conferência.

“Tem de ser interrogada para termos a certeza se de facto aqueles crimes foram cometidos por ela”, sublinha Tito, lembrando que uma eventual extradição depende do país onde estiver ,no momento da detenção, já que ela possui mais do que uma nacionalidade, sendo uma delas a russa.

O jurista diz que se ela estiver na Rússia ou num país que não tem acordos judiciários com Angola ou que proíbe a moldura penal aplicável aos crimes de que Isabel dos Santos é acusada, “a extradição para Angola será rejeitada”.

Para o também jurista António Kangombe, existe cobertura legal para a extradição de Isabel dos Santos, por intermédio da Interpol, e dentro da cooperação entre os Estados e da territorialidade dos crimes”. “Ela podia até não ser angolana”, aponta Kangombe.

A Vice-presidente da República de Angola e Presidente do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, Esperança Costa, ladeada do Comandante-Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral, Arnaldo Manuel Carlos e contou ainda com a presença do Administrador do Distrito Urbano do Kilamba, Murtala Marta e outras entidades marcharam, na manhã de hoje, 20.11 em Luanda, em solidariedade para com as vítimas da Sinistralidade Rodoviária no país e no mundo.

A marcha, organizada sob lema: “Agir já e salvar vidas nas estradas”, partiu do viaduto do Kilamba até ao Pavilhão Multiusos, na Avenida Fidel Castro (vulgo Via Expressa) onde estiveram, igualmente,
membros do Conselho Superior de Polícia, distintos membros da sociedade civil e população em geral, trajados de camisolas branca, simbolizando a máxima: “paz nas estradas”.

A marcha foi promovida pela Comissão Executiva do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito e visou a chamar atenção de todos sobre a necessidade do respeito às normas do Código de Estrada, a fim de se evitar percas de vidas humanas, ou outros danos, em consequência do desrespeito ao Código de Estrada, que de acordo com o dados deste ano, só de Janeiro a Outubro, o País registou 11.066 acidentes de viação, que resultaram em 2.529 mortes e 12.960 feridos, em toda a extensão do território angolano.

Refira-se que, a par da marcha realizada, decorre desde o passado dia 18, até hoje, no Pavilhão Multiusos do Kilamba a 15ª Edição da Feira da Sinistralidade Rodoviária, que visa homenagear o dia mundial das vítimas da estrada, que se comemora no terceiro domingo do mês de Novembro de cada ano (portanto, hoje domingo dia 20), celebração que foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução A/60, de 25 de Outubro de 2005.

Morreu hoje, sexta-feira 18, o vocalista principal do grupo Os Lambas. Gelson Caio Manuel Mendes ”Nagrelha” de 36 anos de idade vitima de doenca respiratoria num dos hospitais da capital.

Noticia em actualização

Dois cidadãos nacionais, entre os quais um segurança privado da escola 2006 “Saidy Mingas” localizada na Centralidade do Kilamba
foram, detidos, ontem, pelas forças Policiais, afectas ao Comando Municipal de Belas, por estarem implicados em crime de furto de 300 carteiras escolares.

De acordo com o porta- voz da Polícia Nacional em Luanda, Superintendente Nestor Goubel, a detenção e a recuperação ocorreram durante a operação denominada “Pincel Azul ” que permitiu as forças da ordem localizar o segurança e o seu comparsa em posse de 80 carteiras.

Importa referir que, diligências estão em curso para localização e recuperação das carteiras em falta e os implicados
serão presentes ao Ministério público para os procedimentos subsequentes.