Comunas e distritos passam a municípios – Ministro de Estado

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As comunas e distritos do país vão ser convertidos em municípios, no quadro da proposta preliminar da Divisão Política Administrativa, informou nesta quarta-feira, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

O Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou a versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa, diploma que visa, fundamentalmente, clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais.

Segundo Adão de Almeida, a lógica da alteração da divisão política administrativa é levar um cenário no quadro da proposta de extinção das comunas e distritos urbanos e a criação dos municípios, deixando de haver comunas e distritos urbanos, passando apenas existir municípios, com o propósito de prestar serviços mais próximos aos cidadãos.

“É um desafio grande que envolve um trabalho ingente, e há todo um conjunto de questões nesse processo que terão de ser consideradas”, explicou. De acordo com o ministro, as aludidas questões estão ligadas ao pessoal, reforço das competências, instalações e a dimensão orçamental dessas unidades. “Por essas razões, a proposta que agora ainda é preliminar prevê que haja um processo de discussão para que entre em vigor apenas em 2024”, explicou.

Disse que a ideia é que o ano 2023 seja essencialmente um ano de preparação, inclusive da questão orçamental. Acrescentou que os passos a seguir serão a abertura de uma maior discussão, para o alargamento da legitimidade da proposta.

Adão de Almeida sublinhou que os governos provinciais e as administrações municipais vão agora dar sequência ao trabalho, auscultando as populações.

O documento visa reduzir as assimetrias locais por via da criação de duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios. Actualmente o país tem 164 municípios.

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