Governo português mudou regras da imigração. Angolanos que têm visto CPLP cujo documento expira este mês vão poder ficar mais um ano. Documento poderá permitir circulação pelo espaço Schengen.

A partir de agora, quem entra como imigrante não terá a possibilidade de se regularizar e permanecer em Portugal, por tempo indeterminado, sem ter um documento específico.

Desta forma, Lisboa coloca um ponto final na famosa ‘manifestação de interesse’, o instrumento que permitia aos estrangeiros regularizarem a situação documental junto das autoridades.

Criado pelo antigo governo do Partido Socialista (PS) liderado por António Costa em 2017, o expediente permitia que turistas permanecessem em Portugal além dos prazos regulamentares, desde que demonstrassem interesse em arranjar emprego. Depois da manifestação de interesse, só tinham de aguardar que fossem chamados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a instituição que regula a imigração, para obterem o cartão de residente.

Em 15 anos foram construídas em Angola cerca de 350 mil casas. O número está longe de satisfazer as necessidades do país. O Governo tenta ajudar, mas o problema é que construir a casa própria está cada vez mais caro.

O direito à habitação está consagrado no artigo 85° da Constituição angolana. Construir casas é um dos deveres do Estado angolano, para ajudar a cumprir o desígnio constitucional.

O Executivo criou, há mais de uma década, o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que prevê a construção de 36 centralidades e urbanizações. Até agora, o Governo diz que já construiu 350 mil moradias, para alojar mais de 2 milhões de famílias.

Manuel Domingos foi um dos contemplados pelo programa e comemora dizendo que este foi “um momento esperado por muitos anos, de ter a casa própria”.

“Aquilo que pode ser feito de melhorias não se compara àquilo que é construir uma casa. Então, agradecemos ao Executivo por nós ter dado esta possibilidade”, afirma.

Mas o Executivo reconhece que há bastante mais trabalho por fazer. Estima-se que o país precisa, atualmente, 2,2 milhões de novas casas.

Agostinho Job, morador do bairro Grafanil, nos arredores de Viana, conta que luta para construir uma casa própria há mais de dois anos, depois de ter adquirido um espaço de terra. Quer concluir os trabalhos e sair do sítio onde reside com a família, mas a falta de financiamento e os altos preços do material de construção são entraves.

“O cimento, o ferro, os blocos, tudo subiu de preço”, reclama.

Muitas vezes, na falta do melhor material para se erguer moradias, o pedreiro Simba Ndonga diz que o improviso ou adaptação têm sido a solução: “Há casas a serem construídas sem vigas e varões, por causa dos preços”.

Atento à demanda da procura pela casa própria, o Executivo diz estar a trabalhar para contornar a situação. Delineou um Projeto para a Autoconstrução Dirigida, que prevê a criação de lotas com todas as infraestruturas e deixa a construção a cargo dos proprietários.

De acordo com o presidente do conselho de administração do Fundo de Fomento Habitacional, Hermenegildo Gaspar, a ideia é lotear cerca de 910 mil terrenos, até 2027.

“E pensamos que, com esses 910 mil lotes, todos eles distribuídos, criaremos as condições para que cada cidadão possa construir a sua habitação da forma que ele mais gosta”, avalia.

Falando à comunicação social, recentemente, o Presidente da República recordou que construir habitações não é só uma tarefa do Governo. “A questão da habitação é da responsabilidade de vários atores, o Estado é apenas um dos atores. Deve haver outros atores do setor privado, do setor cooperativo e o próprio cidadão, no quadro da autoconstrução”, apelou João Lourenço.

O chefe de Estado angolano fez ainda saber que o Executivo vai deixar, em breve, de construir centralidades. Financiará apenas habitações sociais.

O cidadão Augusto Matondo diz à DW que acredita que a concretização do “direito à habitação” em Angola continuará a ser uma miragem: “Cada vez mais, o sonho de ter a casa própria foge da vida dos angolanos”.