João Lourenço autoriza a inscrição da construção das infra-estruturas externas do projecto habitacional no OGE2025 via Programa de Investimentos Públicos (PIP).
O Estado angolano vai injectar 70 milhões de euros (cerca de 72,6 milhões de dólares) na construção de infra-estruturas externas da Urbanização KK5800, localizada na província de Luanda.

Esta empreitada junta-se ao processo de conclusão do trabalho de revisão do projecto KK5800, que contempla a sua expansão para 10.800 habitações, bem como a reabilitação dos imóveis inacabados e a integração com as urbanizações adjacentes da Cidade do Kilamba e do KK5000.

A autorização da despesa de 70 milhões de euros consta do Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro, no qual João Lourenço determina a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do contrato de empreitada de obras públicas.

O Presidente da República delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

Segundo o documento, a que a revista Economia & Mercado teve acesso, João Lourenço autoriza a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado em curso via Programa de Investimentos Públicos (PIP), e orienta a ministra das Finanças para assegurar os recursos financeiros necessários à execução do referido contrato.

Recorde-se que, através do Despacho Presidencial n.º 1/25, de 7 de Janeiro, o Titular do Poder Executivo anunciou que o Estado irá construir mais 5 mil habitações na Urbanização KK5800, e recorrerá à modalidade de Permuta para evitar que os custos com esta empreitada não sejam financeiramente suportados pelo Tesouro Nacional.

O recurso ao sistema de Permuta – um acordo legal, no qual duas partes trocam bens de valores equivalentes, sem envolver transacções monetárias directas – surge no cumprimento do exposto no Despacho Presidencial n.º 48/21, de 24 de Abril, que determina que as obras de reabilitação, construção e conclusão desses projectos habitacionais sejam realizados sem o recurso a desembolsos financeiros do Tesouro.

Assim, o PR autorizou a realização de despesa e formalização da abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, dividido em seis lotes, no sistema de permuta, para a celebração dos contratos seguintes: Prestação de serviço de avaliação imobiliária, patrimonial e financeira dos imóveis rústicos e urbanos; Empreitadas de obras públicas para a conclusão da Urbanização 5800 e Prestação de serviços de fiscalização das referidas empreitadas.

A Urbanização KK5800, recorde-se, passou para a esfera jurídica do Estado angolano livre de qualquer ônus e encargos no âmbito do programa sobre Repatriamento de Activos e Perda Alargada de Bens, suportado pela Lei n.º 15/18.

Fonte: E&M

As dificuldades no agendamento e obtenção de vistos para Portugal a partir de Angola são um problema antigo, que voltou a ser tema de debate após uma denúncia anónima divulgada no Facebook. Segundo a publicação, há pessoas à espera de agendamento há mais de cinco meses, situação que, alegadamente, favorece a actuação de intermediários que cobram entre 600 mil e 1,1 milhão de kwanzas para facilitar o processo.

“Gostaria muito que o Serviço de Migração Estrangeiro (SME) verificasse o que se está passar com o Consulado português ou com a VFS. Fazem-se anos que as pessoas têm dificuldades em fazer agendamentos, tudo porque dizem que o cabrito come onde está amarrado. Uma pessoa fica mais de dois ou três meses a tentar fazer um agendamento e não consegue, sendo obrigada a recorrer a mixeiros”, denunciou um utilizador da rede social Facebook. A publicação gerou uma centena de reacções, 101 comentários e 17 partilhas.

O agendamento para a obtenção de visto é feito oficialmente através do Centro de Vistos de Portugal em Luanda, uma plataforma online gerida pela VFS Global. No entanto, segundo a denúncia divulgada no Facebook, intermediários com conhecimentos informáticos têm manipulado a plataforma, tornando-a inacessível para os utilizadores regulares, o que leva muitos a recorrer aos seus serviços, pagando valores elevados.

De referir que a dificuldade de acesso a vistos para Portugal a partir de Angola é um tema antigo, embora se esperassem melhorias sobretudo com a inauguração, em Março de 2023, do Centro de Vistos de Luanda. Na altura, o embaixador de Portugal em Angola, Francisco Duarte, afirmou que a nova estrutura facilitaria a mobilidade dos cidadãos angolanos para Portugal. A cônsul-geral, Rosa Lemos, garantiu que haveria melhorias no atendimento e pediu “tempo” e “confiança” aos utentes.

Será verdade que os intermediários continuam a ser uma alternativa ao Consulado?

Sim. O fenómeno foi confirmado ao Polígrafo África por diferentes utentes e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, agora sob liderança de Paulo Rangel.

Pedro Diogo Vaz, empresário português com negócios em Lisboa e Luanda, relatou a sua experiência ao Polígrafo África. Em Setembro de 2024, tentou obter um visto para um colaborador angolano, mas encontrou dificuldades na plataforma da VFS. Apesar de ter contactado o Consulado de Portugal em Luanda, recebeu como resposta que deveria continuar a tentar obter um agendamento na plataforma.

“A VFS está claramente manipulada por pessoas intermediárias e  a Embaixada não aceita marcações presenciais. Esses intermediários cobram entre 700 mil kwanzas e um milhão e cem mil kwanzas”, sublinha Pedro Diogo Vaz, para quem os intermediários, também conhecidos como “mixeiros”, ficam permanentemente na plataforma visando torná-la pesada e impossibilitando o acesso aos requerentes reais.

O empresário pede uma intervenção urgente das autoridades e recorda que a presente situação está a causar um “prejuízo enorme” para as pessoas individualmente e para as empresas.

Assim como Pedro Diogo Vaz, vários outros empresários, entre angolanos e portugueses, se debatem com problemas semelhantes, bem como cidadãos individuais.Ao Polígrafo África, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) admite a existência de intermediários nos processos que envolvem agendamentos e vistos para Portugal a partir de Angola, mas sublinha não ser da responsabilidade do consulado português a existência dessas entidades terceiras.

“Em países onde a procura é muito elevada, superior à oferta ou à nossa capacidade de resposta, como no caso de Luanda, há sempre intermediários que procuram tirar partido dessa situação e vendem todo o tipo de serviços aos requerentes de visto, o recurso a intermediário que vendem serviços faz parte da cultura local. O Consulado Geral em Luanda não é responsável pela existência de toda uma economia paralela que acontece em Luanda”, esclarece a instituição liderada por Paulo Rangel.

Em nota enviada ao Polígrafo África, o MNE acrescente que, por dia, o Consulado em Luanda disponibiliza 300 agendamentos, mas que invasores informáticos têm, através de “softwares maliciosos como bots”, bloqueado quase de forma automática um “grande número de vagas” disponíveis.

Para contrariar essa tendência, o MNE faz saber que está em curso o processo de lançamento, em Luanda, de uma plataforma de verificação da identidade dos requerentes devisto através do recurso ao reconhecimento facial, uma tecnologia desenvolvida pela VFS Global para Portugal, a qual “garante um processo de agendamento mais seguro”.

Operacionais da Polícia Nacional, colocados no Comando Municipal de Belas, centralidade do Kilamba, desmantelaram uma quadrilha especializada em roubo de placas, liderada por Manuel Sebastião “BIG”, de 32 anos de idade.
Segundo o Porta-voz da Polícia Nacional em Luanda, Superintendente-chefe Nestor Goubel, o cidadão em causa é reincidente nesta prática.

“Este é tido como o mais antigo nestas práticas, tem várias passagens pela polícia e já esteve na comarca de Viana por 1 anos e 6 meses pela prática de vários crimes”, esclareceu.

Nestor explicou que foram também detidos outros cinco marginais pelas mesmas práticas, entre os mesmos ressaltou dois elementos que são moradores do Kilamba, Q/19, identificados por Ronaldo Francisco “Kiko”, de 34 anos de idade, este que, segundo o responsável da polícia, está no mundo do roubo de placas há seis meses e só tem preferência em placas de carros da marca Hiunday, modelo I10.

Destaca-se ainda a detenção de Walter Monteiro da Silva “Trijane”, de 30 anos de idade, também morador do Kilamba, Q/20, este, nas horas normais, dedicava-se no exercício de actividade de moto táxi com uma moto do projecto (Anda Luanda). No entanto, na calada da noite, a mesma moto servia para ser usada em vigiar o perímetro que seria assaltado.

“Juntava-se ao grupo e realizavam vários assaltos”.
O Na Mira do Crime soube que existe um terceiro elemento, também morador do Kilamba, e que agora faz parte dos quadrados da Polícia Nacional.
Foi ainda detido Marivaldo Lucas “Bedame”, de 25 anos de idade, que acusa o Big de ser o responsável por lhe colocar no mundo do crime, sendo que é a primeira vez que participar de um roubo.

A UNITA pediu audições parlamentares a ministros, nomeadamente à ministra das Finanças, devido ao “escândalo financeiro” que envolve altos funcionários do fisco e a vários episódios que “retardam o desenvolvimento” de Angola.

O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em comunicado divulgado esta Sexta-feira, refere que solicitou, Quinta-feira, audições parlamentares conjuntas a cinco ministros e outras três audições em separado aos ministros da Juventude e Desportos, das Finanças e da Saúde.

Para a UNITA, o caso do desvio dos 7 mil milhões de kwanzas subtraídos dos cofres do Estado por funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) “é uma prova inequívoca das debilidades e da insegurança do sistema financeiro nacional, marcadamente afectado pelos esquemas de corrupção que enfermam as instituições e o Governo de Angola”.

O partido pede “sérias e profundas investigações” das ramificações do circuito de desvios do erário público, com responsabilização política, civil e criminal aos culpados, considerando existirem informações de que os “valores reais desviados da AGT estarão acima dos 80 mil milhões de kwanzas”.

“Em sociedades normais, este escândalo e outros, como o do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o do Tribunal Supremo, seriam bastantes para a demissão do executivo, que, a braços com a falta de liquidez para resolver os principais problemas que o país, expõe-se a sucessivos casos de assaltos às finanças públicas”, refere-se no comunicado.

Funcionários seniores da AGT foram detidos nos últimos dias, por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas.

As autoridades detiverem, em finais de Janeiro, o director do gabinete do director geral do SME e a chefe de departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva por fortes indícios de envolvimento num esquema fraudulento de enquadramento irregular de candidatos na instituição.

A UNITA considera, por outro lado, que os referidos episódios, além de defraudarem o Estado, retardam o desenvolvimento do país e contribuem para a morte de muitos angolanos por falta de medicamentos nos hospitais, água potável, escolas, alimentação e emprego, bem como minam a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

Os ministros de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás constam igualmente da lista de audições parlamentares propostas pela UNITA.

De acordo com este partido político, Vera Daves de Sousa, ministra das Finanças, deve explicar-se sobre o caso AGT e o atraso no pagamento dos fundos de funcionamento das unidades hospitalares e a ministra da Saúde sobre o surto de cólera e os recursos para o combate à doença.

Ministros que tutelam os departamentos da Defesa e Relações Exteriores deverão explicar a “situação militar e do contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA) no leste da RDCongo”, a suspensão do processo de incorporação nas FAA e o atraso salarial dos funcionários das embaixadas angolanas em vários países, refere a UNITA.

O partido quer ainda explicações sobre o valor global, a recompensa dos jogadores, do corpo técnico e de todos os encargos da deslocação da selecção da Argentina, campeã mundial de futebol, que deve jogar com a selecção nacional no quadro das celebrações dos 50 anos de independência do país.