A Polícia Nacional de Angola lançou hoje (19) a Operação de Recolha Compulsiva de Armas de Guerra em posse das Empresas Privadas de Segurança e Sistemas de Auto-protecção,

O acto de lançamento da operação acontece, na Unidade de Reação e Patrulhamento (antiga Unidade Operativa de Luanda), sita na Avenida, Deolinda Rodrigues, pelas 13H30.

Os cidadãos da cidade da Gabela, no município do Amboim, na província do Cuanza-Sul, apelam à intervenção das entidades responsáveis pela regulação dos preços dos materiais de construção civil que estão cada vez mais caros, o que inibe a concretização do sonho da casa própria.

A preocupação foi manifestada, recentemente ao Jornal de Angola, durante a ronda efectuada nas lojas e armazéns que comercializam os principais materiais de construção civil naquela localidade.

Ana Ju, funcionária pública, considerou os preços dos materiais de construção civil muito caros e acima da renda de muitos cidadãos, situação que tem adiado os planos de muitas famílias, em relação à concretização do sonho da casa própria.

“Estamos preocupados com o aumento dos preços dos materiais de construção, pois muitos os jovens recém-casados são obrigados a adiar a construção da casa própria e continuar a ser reféns dos arrendamentos” disse.

Actualmente, o saco de cimento de 50 quilos está a ser comercializado entre 6.800 e 7.200 kwanzas, dependendo da marca , já um varão de ferro custa entre oito e nove mil e 500 kwanzas, enquanto uma caixa de mosaico pode custar até 12.500 kwanzas.

Ana Ju considera serem injustificados o aumento constante dos preços dos materiais de construção, sendo que por lado, muitos destes produtos são fabricados no país, e por outro, disse que, nos últimos anos não houve informações sobre a escassez de materiais de construção no mercado angolano, que levasse as fábricas e agentes a aumentarem o preço.

Para a cidadã, que exerce a profissão de professora, o Executivo junto do Ministério da Indústria e Comércio devem reavaliar as políticas públicas de produção, comercialização e exportação destes produtos, através da criação de mecanismos que visam incentivar as unidades fabris a aumentarem os níveis de produção, bem como reduzir os monopólios, factores que vão permitir liberar o mercado para outras empresas investirem no sector.

Joaquim Fernando é outro jovem que depois de adquirir dois sacos de cimento de marca Yetu, no valor de 13 mil e 600 kwanzas, considerou o preço dos materiais de construção civil muito elevado.

Para Joaquim Fernando, a situação é muito preocupante, pelo facto de muitas famílias não terem à sua disposição uma renda mensal fixa para comprarem os produtos a este preço, razão pela qual, defende a revisão dos preços, por parte das autoridades competentes, como forma de mudar o actual quadro.

Francisco Matias, gestor de uma empresa que comercializa materiais de construção civil, apontou a desvalorização da moeda nacional, o aumento de 14 por cento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), os custos de transporte que os empresários têm durante a aquisição dos materiais estão entre as causas que está na base do aumento dos preços.

João Lourenço autoriza a inscrição da construção das infra-estruturas externas do projecto habitacional no OGE2025 via Programa de Investimentos Públicos (PIP).
O Estado angolano vai injectar 70 milhões de euros (cerca de 72,6 milhões de dólares) na construção de infra-estruturas externas da Urbanização KK5800, localizada na província de Luanda.

Esta empreitada junta-se ao processo de conclusão do trabalho de revisão do projecto KK5800, que contempla a sua expansão para 10.800 habitações, bem como a reabilitação dos imóveis inacabados e a integração com as urbanizações adjacentes da Cidade do Kilamba e do KK5000.

A autorização da despesa de 70 milhões de euros consta do Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro, no qual João Lourenço determina a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do contrato de empreitada de obras públicas.

O Presidente da República delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

Segundo o documento, a que a revista Economia & Mercado teve acesso, João Lourenço autoriza a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado em curso via Programa de Investimentos Públicos (PIP), e orienta a ministra das Finanças para assegurar os recursos financeiros necessários à execução do referido contrato.

Recorde-se que, através do Despacho Presidencial n.º 1/25, de 7 de Janeiro, o Titular do Poder Executivo anunciou que o Estado irá construir mais 5 mil habitações na Urbanização KK5800, e recorrerá à modalidade de Permuta para evitar que os custos com esta empreitada não sejam financeiramente suportados pelo Tesouro Nacional.

O recurso ao sistema de Permuta – um acordo legal, no qual duas partes trocam bens de valores equivalentes, sem envolver transacções monetárias directas – surge no cumprimento do exposto no Despacho Presidencial n.º 48/21, de 24 de Abril, que determina que as obras de reabilitação, construção e conclusão desses projectos habitacionais sejam realizados sem o recurso a desembolsos financeiros do Tesouro.

Assim, o PR autorizou a realização de despesa e formalização da abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, dividido em seis lotes, no sistema de permuta, para a celebração dos contratos seguintes: Prestação de serviço de avaliação imobiliária, patrimonial e financeira dos imóveis rústicos e urbanos; Empreitadas de obras públicas para a conclusão da Urbanização 5800 e Prestação de serviços de fiscalização das referidas empreitadas.

A Urbanização KK5800, recorde-se, passou para a esfera jurídica do Estado angolano livre de qualquer ônus e encargos no âmbito do programa sobre Repatriamento de Activos e Perda Alargada de Bens, suportado pela Lei n.º 15/18.

Fonte: E&M