Operação Transparência resulta no repatriamento de dezenas de milhar de imigrantes ilegais e confiscação de material envolvido no garimpo de diamantes

O governo angolano negou as acusações das autoridades de República Democrática do Congo (RDC) sobre supostas mortes de cidadãos daquele país como resultado da operação de combate à extração ilegal de diamantes que decorre em sete províncias angolanas.

De acordo com oficiais de emigração congoleses, dezenas de cidadãos daquele país teriam sido mortos este mês na fronteira com Angola em actos de repressão numa mina artesanal, acusação que as forças de segurança negam de forma categórica.

Citados pela imprensa internacional, mais de 20 congoleses repatriados à força terão denunciado recentemente alegados actos de violência e de pilhagem cometidos por forças de segurança angolanos particularmente na região diamantífera da Lucapa.

O porta-voz da operação denominada “Transparência”, comissário António Bernardo disse, entretanto à imprensa, ter ocorrido apenas uma morte por acidente de viação e uma outra em resultado de um tumulto entre cidadãos nacionais e um grupo congoleses que procuravam escapar do repatriamento forçado num dos bairros de cidade de Saurimo, Lunda-Sul.
O comissário António Bernardo anunciou a “saída voluntária” de Angola de 180.802 cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), maioritariamente envolvidos na prática de garimpo de diamantes na província da Lunda Norte.

Segundo aquela patente da polícia angolana, durante a operação as forças envolvidas têm tomado todas as medidas visando a defesa e a protecção da vida humana.

Segundo o porta-voz da “Operação Transparência”, em curso há 15 dias , as autoridades apreenderam também 31.742 pedras de diamantes, avaliadas em 1.804 quilates, e encerrou mais de 120 casas de compra e venda, três delas pertencentes a angolanos.

Acrescentou que, neste período, foram ainda apreendidas mais de 100 viaturas, acima de 30 bicicletas, 165 motorizadas, 50 dragas, 28 equipamentos de lavagem de diamantes, mais de 100 motobombas, 36 botes pneumáticos rígidos e boias, mais de uma dezena de pás escavadoras, uma dezena de máquinas pesadas, uma dezena de máquinas niveladoras e mais de 30 jangadas.

Segundo a Polícia Angolana, outros 90 cidadãos oeste-africanos serão repatriados nos próximos dias, estando, nesse momento, em curso contactos diplomáticos para o efeito.
O activista dos Direitos na região do Cuango, Jordão Muakambiza, disse que não ser verdade a ocorrência de mortes de cidadãos estrangeiros mas defende que os estrangeiros devem ser repatriados com alguma dignidade.

Muakambiza disse entretanto que o encerramento de muitas minas e casas de venda de diamantes incluindo cooperativas de nacionais, já autorizadas, está a atirar para o desemprego muitos angolanos que trabalhavam com estrangeiros.

O activista cívico denunciou que muitos oficiais de Investigração Criminal (SIC) estão a aproveitar-se da operação para extorquir dinheiro tanto aos angolanos como aos estrangeiros.

O governo angolano considera que a “Operação Transparência”, tem como objectivo reorganizar o sector mineiro, para a atracção de investimento estrangeiro, de modo a criar estabilidade na economia angolana e fomentar emprego para os cidadãos.

Luanda afirma que que pretende também combater a imigração ilegal e a exploração ilícita de diamantes, empreitada que está programada para se concretizar, de forma faseada até 2020 nas províncias de Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Cuando Cubango e Zaire.

A policia angolana avisou entretanto que não tolerará actos de xenofobia contra cidadãos da Republica Democrática do Congo, isso apos tumultos registados num mercado de Saurimo em que cidadãos angolanos atacaram comerciantes congoleses no mercado do Candembe

A produção petrolífera angolana cresceu em setembro o equivalente a 57.000 barris diários face a agosto, mantendo-se como segundo maior produtor africano, atrás da Nigéria, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

De acordo com o último relatório mensal da OPEP, a que a Lusa teve hoje acesso, Angola atingiu em setembro uma produção diária de 1,519 milhões de barris de crude, face aos 1,462 milhões do mês anterior (valor revisto em alta face aos primeiros dados), com dados baseados em fontes secundárias da organização.

A Nigéria, líder africana na produção de crude, viu crescer a sua produção diária em 26.000 barris de crude, alcançando os 1,748 milhões de barris por dia em setembro.

Durante praticamente todo o ano de 2016 e até maio de 2017, Angola liderou a produção de petróleo em África, posição que perdeu desde então para a Nigéria.

A produção naquele país foi condicionada entre 2015 e 2016 por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna.

O acordo entre os países produtores de petróleo para reduzir a produção e fazer aumentar o preço do barril obrigou Angola a cortar 78.000 barris de crude por dia com efeitos desde 01 de janeiro de 2017, para um limite de 1,673 milhões de barris diários.

Um acordo que Angola terá ‘furado’ em outubro do ano passado, ao produzir 1,689 milhões de barris por dia, segundo os dados da OPEP com base em fontes secundárias.

O último relatório da OPEP refere também que, em termos de “comunicações diretas” à organização, Angola terá produzido 1,489 milhões de barris de petróleo por dia em setembro.

Os números apresentados pela OPEP contrariam assim as “comunicações diretas”, que apontam para um crescimento da produção de Angola de apenas 8.000 barris diários, face a agosto.

Angola enfrenta desde final de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial decorrente da forte quebra nas receitas petrolíferas.

Em menos de dois anos, o país viu o preço do barril exportado passar de mais de 100 dólares para vendas médias, no primeiro semestre de 2016, de 36 dólares por barril, segundo dados do Ministério das Finanças de Angola.

Em agosto, a consultora FocusEconomics estimou um crescimento de 1,9% da economia angolana para 2018 e que acelere para os 2,3% em 2019, previsões sustentadas no estimado aumento do preço do petróleo.

“A economia deve emergir da recessão em 2018 devido aos preços mais altos do petróleo, que são benéficos para o segundo maior produtor de petróleo na África subsariana”, escreveram os consultores na análise de agosto às economias africanas, noticiada então pela Lusa.

O Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL) irá aumentar, a partir de segunda-feira próxima (dia 15), mais sete comboios suburbanos na rota estação do Bungo até a de Catete, para satisfazer os utilizadores dos transportes ferroviários.

Devido a grande procura que se regista nestes serviços, o CFL achou por bem aumentar a capacidade de transportação dos passageiros, passando de quatro mil 336 para sete mil 906, havendo o incremento de três mil e 570 lugares.

O documento informa ainda que os comboios começam a circular a partir das cinco da manhã até as 20 horas, para dar a possibilidade de transportação de todos os passageiros que procuram diariamente esses serviços do CFL.

Mensalmente o CFL arrecada 30 milhões de kwanzas, apesar da necessidade mensal ser de AKZ 250 milhões para cobrir as suas despesas.

Em cada corrida são transportados mais de quatro mil passageiros e a pretensão é aumentar este número, assim como o número de comboios.

O Caminho de Ferro de Luanda, com 424 quilómetros de comprimento e uma largura de 1067 milímetros, liga Luanda à Malanje, capital da província do mesmo no nome.

Advogados entram com “habeas corpus” no caso “burla tailandesa”

Os advogados do antigo responsável pela informação do MPLA, Norberto Garcia, e o general José Arsénio, presos na chamada “burla tailandesa”, apresentaram ao Tribunal Supremo dois pedidos de providência extraordinária de habeas corpus discordarem da alteração da medida de coacção pessoal aplicada aos seus constituintes.

A notícia é avançada pelo Novo Jornal, acrescentando que também deram entrada naquele tribunal dois recursos ao despacho de pronúncia do Supremo, que indiciou os dois constituintes pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Além de Norberto Garcia e José Arsénio, mais nove pessoas, entre elas quatro tailandeses, um canadiano e um etíope, estão presas e acusadas de envolvimento numa operação que tentou burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares através de uma promessa falsa de investimentos no país.

Cidadãos desconhecidos desmontaram, na noite desta quarta-feira, travessas de cobre que sustentam uma torre de transporte de electricidade de alta tensão, deixando a Centralidade do Sequele e os arredores do município de Cacuaco privado de energia.

Em declarações à Angop, o porta-voz da Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE), Pedro Bila, informou que a remoção das travessas provocou a queda da torre.

A vandalização ocorreu entre as instalações do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) e a bomba do Sonangol.

De acordo com o responsável, o trabalho de reposição deverá iniciar ainda hoje e a normalização do fornecimento de energia eléctrica a Centralidade do Sequele nas próximos 48 horas.

Apelou a população a denunciar estas e outras práticas anti-sociais.

Admitiu a possibilidade da existência de redes de malfeitores devidamente organizada que se dedica ao roubo e a comercialização de material de cobre que sustentam as torres instaladas nas diversas linhas em Luanda.

Formas de pagamento e aplicação dos financiamentos levantam dúvidas

O Governo angolano conseguiu u novo empréstimo no valor de dois mil milhões de dólares junto do Executivo da China, durante a visita que João Lourenço realizou esta semana a Pequim.

Em Angola, alguns economistas questionam as condições dos empréstimos e a aplicação do dinheiro, enquanto outros consideram que o Governo fez bem.

O economista Carlos Rosado de Carvalho entende que a insistência na busca do dinheiro chinês e nos moldes em que ele é processado nunca é bom para quem recebe e obriga o receptor a sujeitar-se aos caprichos de quem doa o dinheiro.

“Ainda nos vamos arrepender disso, não é que eu diabolize a dívida a China, se os recursos forem bem usados, bem investidos que venha a dívida, mas nos moldes actuais nos endividarmos para pagar salários a função publica, para sustentar as mordomias dos aviões, etc., e isto é que nao devemos fazer”, defende o director do jornal Expansão.

Quem também não vê com bons olhos este novo empréstimo é a economista e deputada pela bancada da UNITA, Albertina Navemba Ngolo, para quem nos moldes em que vem o dinheiro privilegia quem oferece o financiamento que traz as suas empresas, empregados e materiais.

Esta postura, para Ngolo, retira aos empresários nacionais a possibilidade de participar nos projectos.

A deputada sublinha que o histórico dessa relação já demostrou que, com a China, Angola só teve desvantagens.

“Os principais empresários que vieram para Angola e que estavam envolvidos nos acordos com a China, no seu país, foram considerados
corruptos e por isso muitos deles estão presos, mas aqui em Angola ninguém foi preso ainda”, explica Ngola, reiterando não ser “totalmente contra a divida à China, mas sim o fim dado pelo Executivo angolano às antigas linhas de crédito.

“Dívida é boa”

Opinião diferente tem o empresário e presidente da Associaçao Industrial Angolana (AIA), José Severino, diz que foi boa a estratégia utilizada
por João Lourenço ao procurar financiamento em várias fontes.

“Permitiu-nos ir à China não com a bolsa vazia como era costume, já que não tínhamos acesso aos demais mercados financeiros internacionais, mas vimos com algum alívio, apesar de que só serem dois mil milhões de dólares quando se especulava em 14 mil milhões”, defende Severino, lembrando que isto não impede que “novos financiamentos venham da China pela sua grande capacidade financeira, via bancos”.

Aquele empresário não concorda, no entanto, com os moldes de contrapartida porque “pagar com petróleo é sempre um risco” devido instabilidade dos preços.