O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, informou esta terça-feira, em Luanda, que a pena a aplicar às pessoas que conduzem em estado de embriaguez deve ser uma multa ao contrário de julgamentos sumários.

Em declarações à imprensa, à margem de um encontro metodológico que juntou entidades ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), gestores de órgãos de comunicação social e jornalista, Mota Liz esclareceu que um acórdão do Tribunal Constitucional revogou o decreto 231/79.

Trata-se de um decreto sobre o Código da Estrada que aplicava prisões para as pessoas que conduziam em estado de embriaguez.

Por essa razão, afirmou que a embriaguez, nos termos do Código da Estrada, é punida com multa, por isso as normas do decreto 231/79 consideram-se “tacitamente revogadas” pelo Código da Estada, não se podendo prender ao abrigo do aludido diploma.

Porém, admite que essa tese levanta outra “problematização jurídica”, porque aplica-se a multa até determinado nível de embriaguez mesmo que tenha os níveis de álcool mínimo, que não avançou.

Esclareceu que as pessoas que estiverem embriagadas e colocarem em risco a sua e a de outrem podem ser detidas e se resistir, incorrer na lei da desobediência, o que resulta em prisão. “Há um hiato sobre o tratamento a dar às pessoas em estado de embriagues”.

Entretanto, defendeu celeridade para a aprovação do projecto do Código Penal ainda em sede da Assembleia Nacional, que vem trazer solução. Até lá questionou se vai precisar-se de uma legislação extraordinária ou se a que existe será suficiente para garantir a paz social e segurança nas estradas.

Sobre a reunião metodológica com os órgãos de comunicação social, disse que face aos elevados processos crimes, nunca antes registados na história do país, e que despertou o interesse da sociedade, foi importante discutir, corrigir e partilhar terminologias a utilizar em matéria de processo penal e criminal.

Essas rotinas do processo que por vezes mal conhecidas pela comunidade criam alguma confusão, daí que os jornalistas as devem dominar para prestar um melhor serviço à sociedade.

Por sua vez, o director nacional da Comunicação Institucional do Ministério da Comunicação Social, Eduardo Magalhães, recomendou aos jornalistas para aplicação, na prática, dos conhecimentos adquiridos com maior proactividade nesta era da pós-verdade.

Alertou que as informações obtidas das redes sociais devem servir apenas de pistas para averiguação e evitar-se especulações, uma exigência prevista na lei de imprensa e na Constituição da República.

Os revendedores grossistas baixaram o valor do saco de farinha de trigo de 50 quilos a preços de mercado para oito mil kwanzas, o mesmo que o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA) anunciou para as vendas iniciadas ontem, para defender o preço do pão.

A informação foi veiculada ontem ao Jornal de Angola pelo administrador do EAA Fernando Sobrinho, que atribuiu o realinhamento da estratégia dos grossistas às notícias publicadas neste e outros órgãos de comunicação social, dando conta da intervenção pública destinada a defender o preço do pão.

Fernando Sobrinho revelou sexta-feira ao Jornal de Angola que o EAA tinha preparado uma venda maciça de farinha de trigo adquirida às moagens nacionais, com descargas em curso de 2.400 sacos por dia no Entreposto, a oito mil kwan-zas por saco de 50 quilos, para fazer frente à especulação promovida por comerciantes grossistas.

Uma escalada da procura provocou, há duas semanas, uma ruptura dos stocks de farinha de trigo no EAA, levando a uma paralisação das vendas desse produto, com o que os preços do saco de farinha de trigo de 50 quilos subiram para dez mil kwanzas em Luanda e 12 mil nas outras, contra os 5.300 kwanzas a que são comprados no Entreposto.

A reacção do mercado resultou no alinhamento do preço do saco de farinha de trigo ao do Entreposto, revelou Fernando Sobrinho, notando que ontem, no primeiro dia da retoma das vendas do produto, não foi verificado naquele estabelecimento qualquer incremento da procura.

“Ninguém apareceu” no EAA, declarou Fernando Sobrinho, avançando duas causas prováveis para esse comportamento: a primeira acha-se na probabilidade da informação relativa ao início das vendas não ter chegado a tempo às panificadoras, sendo a segunda a de que os especuladores decidiram realinhar a estratégia de preços, antecipando uma colagem ao EAA.

Fernando Sobrinho colocou ainda a hipótese dada com informações obtidas da Associação dos Industriais de Panificação e Pastelaria de Angola (AIPPA) das panificadoras terem como prática a compra nos estabelecimentos mais próximos. Contudo, só uma pesquisa prevista para hoje vai determinar as causas do comportamento do mercado.

A intervenção do EAA deu-se quando as panificadoras reduziram o volume do pão, como aconteceu em Luanda, ou quando aumentaram o preço do pão carcaça (de 50 gramas) de 20 para 25 kwanzas.

O plano de contingência adoptado pelo EAA consubstancia-se numa rápida aquisição de farinha de trigo às moagens nacionais e numa importação de oito mil toneladas em Novembro, o que vai consolidar a intervenção.

A decisão é vender a farinha directamente às panificadoras, sem o fazer aos grossistas pela propensão destes para a especulação, de acordo com as informações prestadas sexta-feira por Fernando Sobrinho.