O Tribunal Supremo de Angola decidiu prorrogar por mais dois meses a prisão preventiva do ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, detido desde setembro passado.
José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, encontra-se detido, em Luanda, acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, tendo desencadeado o processo a transferência ilícita de 500 milhões de dólares e a má gestão do fundo.

Segundo o advogado de defesa, Benja Satula, o Tribunal Supremo notificou-o, dando conta que o prazo de detenção do seu constituinte, que já ultrapassou os 45 dias estabelecidos por lei, “será alargado para mais dois meses renováveis, em virtude de não ter sido concluído o processo, para que transitasse para julgado”.

Sobre a decisão do tribunal, Benja Satula disse não compreender as razões dessa prorrogação, tendo em conta a colaboração e o cumprimento que tem sido dado aos órgãos de justiça desde a fase de instrução preparatória do processo.

“Estamos surpreendidos, pois nós respeitamos e cumprimos com as medidas estabelecidas por lei. Estamos a colaborar e gostaríamos que fosse restituída a liberdade ao réu José Filomeno dos Santos”, disse o advogado em declarações ao jornal O País.

José Filomeno dos Santos foi presidente do Fundo Soberano de Angola, nomeado pelo pai, de 2012, ano da sua constituição, até janeiro de 2018, quando foi exonerado do cargo pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço.

O Fundo Soberano de Angola foi constituído com mais de cinco mil milhões de dólares de ativos do Estado angolano, proveniente das receitas do petróleo, para a promoção de projetos de desenvolvimento económico e social.

A Lusa tentou contactar o advogado de defesa de José Filomeno dos Santos, mas este não se mostrou disponível para comentar.

Fonte: Lusa

A Empresa publica de águas de Luanda fez saber em comunicado que irá efectuar durante este final de semana uma massiva campanha de sensisibilização para cadastro e cortes selectivos aos clientes devedores da Centralidade do Kilamba e KK 5000.

Para evitar constrangimentos, a empresa apela a regularização das facturas em divida nas agências ou nos postos de cobranças montados nas proximidades so Institutos, Escolas e Centros Infantis localizados nos quarteirões.

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A privatização parcial da transportadora aérea estatal angolana TAAG prevê a venda de até 10% do capital social a outras companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, segundo o novo estatuto da empresa, a que a Lusa teve acesso.

O documento, aprovado por decreto presidencial de 26 de novembro, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, refere que o capital social da TAAG está avaliado em 700.000 milhões de kwanzas (cerca de 2.000 milhões de euros), representado por 2.000 milhões de ações ordinárias.

“Serão obrigatoriamente da titularidade do Estado ou de outras entidades pertencentes ao setor público as ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social em cada momento existente”, lê-se no estatuto da companhia aérea de bandeira angolana.

Define igualmente que “a transmissão e a oneração de ações pertencentes ao Estado ou a qualquer entidade do setor público, fica sempre dependente da autorização do titular do poder executivo [Presidente da República]” e que a administração da TAAG deve recusar a venda de participações caso coloque em causa a revogação da licença de exploração de transporte aéreo da sociedade.

Não é ainda permitido ultrapassar o limite de 10% de ações subscritas exclusivamente por trabalhadores e reformados do setor dos transportes, e 10% de ações “por uma ou várias companhias aéreas estrangeiras” como “parceiras tecnológicas”.

Está ainda previsto um limite de 2% de ações a subscrever por “qualquer entidade privada nacional, e pública ou privada estrangeira”.

Em caso de aumento de capital, está previsto que as ações que vierem a ser emitidas “serão sempre nominativas, devendo a participação do Estado, direta ou indireta, ser maioritária”.

No âmbito do processo de transformação em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, iniciado pelo Governo angolano em outubro, a empresa passa a designar-se TAAG – Linhas Aéreas de Angola EP, ficando igualmente definido que o capital subscrito pelo Estado é detido, em partes iguais, pela Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea e pelo Instituto de Gestão de Ativos do Estado.

“As demais ações representativas do capital subscrito pelo Estado, mantido o domínio público, podem ser destinadas para a venda à banca comercial e para negociação em mercado de capitais”, lê-se no novo estatuto da transportadora aérea angolana.

O documento refere que compete ao ministro dos Transportes a criação do Fundo Social dos Funcionários e Trabalhadores do Setor dos Transportes, o qual subscreve “em nome próprio” 200.000.000 ações da TAAG, correspondentes a 10% do capital social.

Outras ações nominativas “são subscritas pelo Fundo de Desenvolvimento Soberano de Angola, correspondentes a 20% do capital social, dos quais 10% podem destinar-se para venda a parceiros de gestão de companhias aéreas e parceiros em tecnologia em aviação civil”.

O presidente da nova administração da companhia aérea angolana TAAG indicou, no início de setembro, que a privatização da empresa vai ser feita “gradualmente”, devendo, primeiro, criarem-se condições “adequadas e atrativas” para o investimento privado, noticiou hoje a imprensa angolana.

Segundo o presidente da comissão executiva da transportadora aérea angolana, Rui Carreira, após a tomada de posse, a intenção da nova direção é transformar a companhia numa empresa “mais competitiva”, que “prime pela excelência” dos seus serviços.

Segundo Rui Carreira, o maior projeto da companhia angolana de bandeira passa pela substituição da sua frota, com novas aquisições de aviões para os voos de médio curso e visando a conquista do mercado africano.

A transformação da TAAG, de empresa pública, para Sociedade Anónima resulta de um Decreto Presidencial, assinado a 20 de setembro último, pelo Presidente angolano, João Lourenço, quando exonerou a anterior administração.

A TAAG deverá adquirir, em 2019, onze aviões de médio curso, no âmbito do programa de modernização da companhia, além de aeronaves de última geração do tipo “Boeing 787”, para as rotas de longo curso.

A compra de novos aviões, que deverá ser concretizada até 2020, vai permitir à TAAG concorrer em igualdade de circunstâncias com outras companhias do setor na conquista do mercado africano.

A decisão tem também como pano de fundo a conclusão das obras de construção do novo aeroporto de Luanda, assim como a transformação da TAAG em sociedade anónima.

A atual frota da TAAG é composta por 13 aviões Boeing, três dos quais 777-300 ER, com mais de 290 lugares e que foram recebidos entre 2014 e 2016. A companhia conta também com cinco 777-200, de 235 lugares, e outros cinco 737-700, com capacidade para 120 passageiros, estes utilizados nas ligações domésticas e regionais.