A promoção da revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT), Lei 7/15, para se conformar a Constituição da República, combate à corrupção e ao termo das assimétrias regionais são algumas das exigências constantes numa Declaração Conjunta Relativa ao Dia Internacional doTrabalhador lida, hoje, terça-feira, por Manuel Chiviya Mateus, da Força Sindical Angolana.

Num acto alusivo as celebrações do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, marcado com a presença de várias centenas de trabalhadores sindicalizados, na Praça da Independência, em Luanda, na leitura da aludida declaração foram expressas ainda exigências como o fim de despedimentos e de transferências forçadas, sem fundamentação legal, em determinados sectores, bem como melhorar a inspecção no trabalho.

A garantia do Sistema de Segurança Social, dar tratamento igual aos trabalhadores nacionais em relação aos seus colegas estrangeiros no respeitante a remuneração e condições de trabalho e a efectivação do diálogo social, que seja no interesse dos trabalhadores, são outras exigências manifestadas.

A Força Sindical Angolana apela também ao fim da intimidação dos trabalhadores e dos sindicalistas e a melhoria da gestão da Rede de Transportes Públicos, entre outros.

Por seu turno, instado a pronunciar-se sobre a Lei Geral do Trabalho, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, em breves declarações aos jornalistas pouco depois da actividade, disse que a mesma “é actual e ajusta-se as condições do país”.

Além de Trabalhadores organizados em Sindicatos e população em geral, participaram do acto, a ministra da Acção Social, Familia e Promoção da Mulher, Victoria da Conceição, entre outros convidados.

O 1º de Maio foi consagrado Dia Internacional do Trabalhador, data que tem origem a primeira manifestação de 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago, e numa greve geral em todos os Estados Unidos, em 1886, em reivindicação a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas diárias, melhores salários, férias e direito a um descanso semanal remunerado.

O Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales interditou o acesso de Jean-Claude Bastos de Morais aos 3 mil milhões de dólares do Fundo Soberano que ficaram sob sua gestão a partir de 2013. O empresário suíço-angolano diz-se vítima de “tácticas de intimidação”.

A ordem judicial, emitida na última sexta-feira, 27, aplica-se a 18 sociedades dirigidas por Jean-Claude Bastos de Morais, que, até recentemente, assegurava a gestão de 85% dos activos do Fundo Soberano de Angola, através da sua empresa Quantum Global.

Segundo revela o site mauriciano Défi Media, a interdição imposta pelo Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales (Tribunal comercial) aplica-se também a José Filomeno dos Santos, “Zénu”, ex-presidente do Conselho de Administração do FSDEA, e responsável pela indicação do suíço-angolano.

Em causa está a movimentação de 3 mil milhões de dólares do Fundo Soberano que foram confiados à gestão de Bastos de Morais em 2013.

De acordo com o Défi Media, o dinheiro foi colocado na Northern Trust Company – instituição financeira especializada em gestão patrimonial – e domiciliado em Londres através do Euroclear Bank.

Para além de estarem impedidos de aceder aos activos, Zénu e Bastos de Morais foram notificados para apresentar, em 48 horas, uma lista dos bens que possuem em todo o mundo com valor superior a 50 mil libras esterlinas (cerca de 68,7 mil dólares), sem contar com as contas bancárias.

O Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales estipulou ainda cinco dias úteis para que ambos apresentem uma declaração, reconhecida em notário, sobre o seu património: bens, investimentos, montantes pagos a terceiros e rendimentos bancários.

Apesar das restrições, os dois empresários estão autorizados a proceder a levantamentos semanais de 5.000 libras esterlinas (6.870 dólares) para despesas correntes e custas legais. No entanto, os gastos devem ser comunicados aos responsáveis do FSDEA com dois dias de antecedência.

Bastos de Morais contesta “tácticas de intimidação”

O “cerco britânico” surge três semanas depois de as autoridades das Maurícias terem iniciado o congelamento de dezenas de contas bancárias, bem como a suspensão de licenças de investimento associadas à gestão do FSDEA.

As medidas, que Bastos de Morais garante serem infundadas e um pretexto para afastá-lo do Fundo, foram aplicadas a pedido das autoridades angolanas, tal como acontece agora com a determinação da Justiça britânica.

Já depois de conhecida a decisão do Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales, o empresário emitiu um comunicado, no qual se diz vítima de “tácticas de intimidação” por parte do FSDEA.

“A Quantum Global lamenta que o FSDEA recorra à intimidação, ao iniciar acções legais em múltiplas jurisdições”, lê-se num comunicado divulgado no domingo, 29.

A empresa de Bastos de Morais lamenta que a nova administração do Fundo Soberano tenha avançado para o confronto em vez de procurar o entendimento. “A Quantum Global espera ansiosamente que este assunto seja resolvido de forma amigável”, conclui a mensagem.

Trabalhadores da operadora de telefonia móvel marcaram uma greve geral para o dia 7 de Maio, na base desta medida está o incumprimentos da operadora das várias solicitações, a medida surge depois de várias tentativas de negociação com a direcção da empresa para que se melhore as condições salariais, progressão de carreira, entre outras preocupações.

Paralisação total dos serviços, poderá ocorrer nas horas úteis e normais de trabalho em todas as áreas da empresa, concretamente, no dia 7 de Maio, a partir das 8h, por tempo indeterminado, é o que a comissão sindical dos trabalhadores determina, depois de se terem consumido as 72 horas limite, desde a última assembleia geral a 21 de Abril.

A declaração de greve vem na sequência da entrega do caderno reivindicativo, no dia 15 de Janeiro e, mais tarde, no dia 9 de Março do ano corrente, que não obtiveram uma resposta positiva da direcção da Movicel. Há claramente uma falta de interesse, segundo o primeiro-secretário da comissão sindical, Costa Fernando dos Santos, por parte da direcção da empresa em resolver as preocupações dos trabalhadores, pois, se tivessem, teriam chamado a comissão para negociar.

Os trabalhadores pedem um aumento salarial na ordem dos 75%; reavaliação e reenquadramento do pessoal na nova tabela salarial, segundo as categorias ostentadas por estes até Novembro de 2016; progressão de carreira; reajuste do plafond de saúde e das ajudas de custo; determinação do montante do prémio de avaliação de desempenho e formação.

“A direcção apresentou-nos o director dos Recursos Humanos e do Gabinete Jurídico como negociadores, só que estes não tinham poder de assumir, nem sequer apresentavam uma contraproposta, pelo que não houve nenhum acordo”, conta.

O período de paralisação que os trabalhadores indicam “poderá ser prolongado ou retomado de forma alternada, para igual período nos dias posteriores – das 8 às 17 horas -, dependendo do resultado das negociações”, lê-se na declaração de greve que data de 27 de Abril, documento que os trabalhadores não só entregaram à direcção da empresa, como ao ministério de tutela, MAPTESS e ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações de Luanda.

Costa Fernando dos Santos aproveitou a oportunidade para denunciar uma atitude “menos abonatória” que a direcção da empresa está a tomar, que visa intimidar alguns trabalhadores cujos nomes constam na lista de presença da última assembleia geral. “Eles estão a ser ameaçados de despedimento”, disse, acrescentando ser um acto ilegal, uma vez que viola claramente a Lei da Greve.

“Dizem que vão despedir cerca de 300 pessoas. Agora, eu pergunto, se a empresa está mal financeiramente, como dizem, de onde sairá dinheiro para indemnizar esse pessoal todo?”, questiona.

A direcção geral da Movicel convocou uma reunião, segundo o nosso entrevistado, com todos os supervisores da área de operação para os desincentivar a aderir à greve. Entretanto, reforça que a adesão à greve deve ser uma decisão individual e não por incitação de alguém.

Por outra, disse ainda que a direcção da empresa interrompeu o acesso ao correio electrónico institucional aos trabalhadores, de forma a impossibilitar o contacto com os funcionários das outras províncias. Diante desta situação, os trabalhadores da capital viram-se obrigados a criar grupos na rede social WhatsApp para estarem em constante comunicação com os outros colegas.

Contactos foram incetados com a  a direcção da empresa, por via do Gabinete de Comunicação e Imagem, mas sem  sucesso.

Um jovem morreu e outro desapareceu neste domingo, após serem arrastados pela corrente de água da chuva que caiu ontem na capital do país. O incidente ocorreu na vala de drenagem do bairro Dangerreux, município de Talatona, em Luanda.

O jovem de 28 anos de idade foi encontrado na vala do bairro Catinton já sem vida, enquanto o outro encontra-se desaparecido até ao momento.

Em declarações à TV Zimbo, as testemunhas afirmaram que os jovens estavam em estado de embriagues e aproveitaram a ocasião para ganhar dinheiro, facilitando a passagem de pessoas de um lado para o outro da val, utilizando meios rudimentares, situação habitual naquela circunscrição em tempo chuvoso.

A chuva, que caiu este domingo, em Luanda, deixou igualmente algumas ruas intransitáveis, tendo aumentado o diâmetro dos buracos existentes nas principais vias de Luanda, bem como deixou muita lama no asfalto e nos passeios de algumas avenidas da cidade capital.