O antigo Presidente brasileiro Michel Temer foi detido esta quinta-feira na sequência de um mandado de captura emitido por um juiz do tribunal criminal do Rio de Janeiro, avança o site G1, da rede Globo.

De acordo com a fote referida as autoridades ainda tentam dar cumprimento a outro mandado de captura contra o antigo ministro de Minas e Energia,Moreira Franco.

Os mandados foram emitidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Desde esta quarta-feira que a Polícia Federal tentava localizar Michel Temer, que assumiu a presidência do Brasil em agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, tendo cumprido o resto do mandato que terminou em dezembro do ano passado.

Michel Temer é alvo de dez inquéritos diferentes no âmbito das investigações da Lava Jato. Ainda não se sabe qual o processo que levou à sua detenção.

Temer foi Chefe de Estado entre Agosto de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, e chegou ao poder a partir do cargo de Vice-Presidente de Dilma Rousse, a quem objectivamente ajudou a perder o mandato por “impeachment” como forma de assumir o poder máximo no país. O agora detido, foi o 37º Presidente do Brasil e começou a sua carreira política na década de 1960.

A detenção de Michel Temer foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro e teve lugar em São Paulo depois de
vários dias, segundo a imprensa brasileira, em que este estava a ser procurado pela polícia.
Também com mandado de captura está o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, do Governo de Temer.

Michel Temer foi levado de avião para o Rio de Janeiro, onde é ouvido pelo juiz Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. São 10 os inquéritos em que Temer deve responder, cinco destes abertos quando era Presidente e os restantes cinco foram criados já depois de
ter abandonado o cargo, sendo um dos alvos mais importantes das investigações da Lava Jato e suspeito de ter recebido dinheiro de forma ilegal para abrir as portas a contratos com o Estado, entre outros.
E já estava denunciado, revelam ainda os sites dos jornais brasileiros, desde Dezembro na Operação Lava Jato, com um processo a correr por lavagem de dinheiro e corrupção, que envolve o sector portuário de Santos.

Isabel dos Santos perdeu poder na administração da Unitel, a maior operadora de telecomunicações angolana, da qual é acionista de referência. A empresária mantém-se na administração da companhia, mas não vai ter pelouros, afirmou ao ECO uma fonte que conhece o processo de nomeação para administração da operadora, decidido esta terça-feira em assembleia geral de acionistas.

A empresária foi, neste mandato, presidente do conselho de administração da Unitel. E o comunicado que distribuiu logo depois da assembleia geral sinalizava os resultados obtidos e os elogios ao respetivo desempenho da administração. “Foram reconhecidas pelos accionistas as capacidades e qualidades técnicas dos administradores cujo mandato cessa, reconhecendo ainda que, no exercício do referido mandato, a actuação do Conselho de Administração se pautou por princípios de boa fé, tendo em vista a prossecução dos interesses da Unitel”, lê-se no comunicado. Uma defesa antecipada, e pública, do que estará em causa: eventuais processos judiciais a racaírem sobre a empresária e filha do anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, pela gestão financeira da Unitel.

Apesar destas declarações públicas, o facto é que Isabel dos Santos deixou de ser presidente da companhia de telecomunicações e passou a administradora. E há um novo diretor-geral da Unitel, proposto pela PT Ventures (Oi), com o apoio da Sonangol (através da Mercury). Miguel Geraldes era o responsável da Huawei na África do Sul e vai substituir, a partir do início de 6 de maio, o inglês Anthony Dolton. Curiosamente, este acordo entre a PT Ventures (Oi) e a Sonangol surge no momento em que um tribunal arbitral de Paris determinou que os outros acionistas da operadora têm de pagar 600 milhões de euros de indemnização aos brasileiros por causa do bloqueamento no pagamento de dividendos.

De acordo com outra fonte do ECO que pediu o anonimato, na nova administração da Unitel, será João Boa Quipipa, administrador indicado pela Sonangol, deverá supervisionar o pelouro das finanças.

“Isabel dos Santos não mais determinará os destinos da empresa e não deverá falar em nome da Unitel sem que seja mandatada, e para tal terá de ter obrigatoriamente o aval da PTV e da Sonangol”, afirmou ao ECO uma fonte que conhece os detalhes da reunião de assembleia geral de acionistas.

A Unitel, recorde-se, tem quatro acionistas, cada um com 25% do capital. Além da Oi e da Sonangol, a Unitel tem como acionistas a Vidatel (sociedade de Isabel dos Santos) e a Geni (de Leopoldino Nascimento, conhecido como general ‘Dino’, que, no novo mandato, passa de presidente da mesa da assembleia geral para vice-presidente).

A Sonangol informou, nesta segunda-feira, que está a resolver a situação do abastecimento de combustíveis na província de Luanda, sem precisar prazo para a resolução total do problema, registado desde as primeiras horas de sábado último (16).

Há três dias, a capital do país regista problemas com os combustíveis, sobretudo de gasolina, situação que a petrolifera diz dever-se a um certo “condicionamento logístico”.

Face à situação, os automobilistas têm enfrentado grandes filas nas bombas de abastecimento, sendo que algumas chegaram a encerrar temporariamente, por falta do produto.

Em comunicado, a Sonangol explica que a referida ocorrência conduziu à necessidade de reestruturar alguns processos relativos às quantidades de combustível necessárias aos diferentes consumidores, intermédios e finais, de modo a que os reabastecimentos já em curso, assim como as reposições posteriores, possam ir ao encontro das necessidades do mercado.

Informa que, normalmente, a seguir a qualquer alteração no curso regular de distribuição de combustível, o mercado leva alguns dias a voltar à normalidade, situação susceptível de induzir à falsa percepção de existência de escassez de produto.

A última vez que a capital do país registou escassez de combustíveis foi em Outubro de 2017, devido a um atraso de 24 horas no abastecimento dos postos, decorrentes de problemas operacionais, segundo explicações dadas na altura pela Sonangol.

Para atender as necessidades de fornecimento de combustíveis no mercado nacional e reforçar os stocks, a Sonangol, enquanto concessionária, escolheu em Janeiro de 2018, com base num concurso público internacional, a petrolífera francesa Total, para fornecer 1,2 milhões de toneladas de gasolina/ano ao mercado angolano.

Fruto da referida escolha, a Total iniciou com a sua actividade em Maio último, com o primeiro carregamento do produto refinado.

Antes da escolha da Total, a Sonangol gastava cerca de 50 milhões de dólares/semana, com a importação de combustíveis.

Além da Total, a empresa Glencor Energgy Uk Ltd também foi seleccionada no concurso público internacional para importação do diesel (gasóleo) e o diesel para marinha.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com cerca de 1,5 milhões de barris de crude/ dia, mas a actividade de refinação está concentrada na Refinaria de Luanda.

Actualmente, Angola importa 80 por cento de produtos refinados, sendo 20 por cento de produção nacional, processados na Refinaria de Luanda.

Para garantir o aumento da capacidade de produção interna está em curso o projecto construção das refinarias do Lobito, com capacidade para processar 200 mil barris/dia e a refinaria de Cabinda, com capacidade de 60 mil barris/dia.

Em relação à Refinaria de Luanda, está em curso o programa de modernização e ampliação, a cargo da Eni, multinacional italiana, com vista a aumentar a capacidade de processamento para mil e 200 toneladas de combustíveis por dia, dentro de três anos, contra as actuais 280 toneladas/dia (330 metros cúbicos).

Construída em 1955, aquela refinaria tem capacidade actual para tratar 65 mil barris de petróleo por dia, operando a cerca de 70 por cento da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu que o Executivo vai revelar nos próximos dias os investimentos privados feitos com recurso a fundos públicos que lesaram o Estado em cerca de 5 mil milhões de dólares.

“Vamos aguardar que as coisas evoluam e, depois, a sociedade há-de saber o que fazer. Foram anunciados genericamente, agora creio que haverá um momento em que será anunciado de forma mais circunstancial”, disse o ministro à imprensa, em Benguela.

O Estado foi lesado em 4,7 mil milhões de dólares com investimentos privados feitos com fundos públicos, segundo os resultados do trabalho da Comissão Multissectorial criada pelo Presidente da República, em Dezembro do ano passado.

Os resultados do trabalho realizado pela Comissão Multissectorial, criada para identificar os investimentos privados feitos com fundos públicos, foram apresentados ao Conselho de Ministros, reunido na sua primeira sessão extraordinária.

O comunicado, distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, não indica os sectores de actividade nem o tipo de investimentos privados feitos com fundos públicos. Também não refere as medidas que serão tomadas. O grupo de trabalho, coordenado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, teve 60 dias para fazer o levantamento de todos os investimentos privados realizados com recurso a fundos públicos.

A comissão tinha ainda por missão determinar as participações do Estado em função dos montantes envolvidos, identificar soluções e apresentar medidas a serem adoptadas pelo Estado.

Fizeram parte da comissão os ministros das Finanças, do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Economia e do Planeamento, e dos Recursos Naturais e Petróleos. Fazem ainda parte da equipa o inspector-geral da Administração do Estado, um representante da Procuradoria-Geral da República, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, o director-geral dos Serviços de Inteligência Externa, o director do Serviço de Investigação Criminal e o presidente do conselho de administração da Sonangol.