O Executivo vai responsabilizar os empreiteiros incumpridores dos contratos de construção de 100 casas sociais, inseridas na primeira fase do projecto de edificação de 200 fogos habitacionais, em nove dos 10 municípios da província do Cuanza Norte, garantiu a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho.

A ministra instou ao governo local, no sentido de se determinar o grau de execução financeira e física das obras para a aferição do nível de implementação dessas empreitadas.

Durante a sua estadia na província, visitou o município de Samba Caju, onde o empreiteiro ergueu, sem concluir, 59 moradias das 100 previstas na primeira fase e que se encontram presentemente abandonadas em voltas de capim.

Enquadrado no Programa do Executivo de Fomento Habitacional, o referido projecto contempla a construção de 200 fogos habitacionais, em nove dos 10 municípios da província, num total de 1800 habitações, das quais foram edificadas e entregues 739 unidades.

Fonte: Angop

O ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDA), José Filomeno dos Santos “Zenu”, detido preventivamente desde Setembro do ano passado sob acusação de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, foi ontem posto em liberdade, por ter expirado o prazo da prisão preventiva.

A informação foi confirmada ao Jornal de Angola pelo advogado de “Zenu” dos Santos. Benja Satula disse que o seu constituinte completou o prazo estabelecido por lei para a prisão preventiva, tendo sido, com efeito, mandado em liberdade.

Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, neste processo, José Filomeno dos Santos fica sem nehuma medida de coação. “O Ministério Público esgotou os prazos para aplicação de qualquer tipo de medida”, refere a fonte.

Entretanto, acrescentou, “Zenu” dos Santos tem interdição de saída do país no processo relacionado com os 500 milhões de dólares, que está em tribunal e aguarda julgamento.

Em Setembro do ano passado, o Ministério Público acusou formalmente José Filomeno dos Santos da prática de quatro crimes: associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, praticados enquanto presidente do Conselho de Adminsitração do FSDA, constituído em 2012.

A libertação de “Zenu” dos Santos aconteceu dois dias depois de o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, responsável das empresas do Grupo Quantum Global ter sido posto em liberdade. Detido igualmente em prisão preventiva desde Setembro do ano passado, Jean-Claude Bastos de Morais era acusado da prática dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica a soltura de Jean-Claude Bastos de Morais com a recuperação de todos os activos financeiros e não financeiros pertencentes ao FSDA, que se encontravam sob a sua gestão e das empresas do Grupo Quantum Global, estando já os mesmos em posse daquela instituição.

Segundo a PGR, o valor global recuperado é de cerca de dois mil milhões e trezentos e cinquenta milhões de dólares domiciliados em bancos do Reino Unido e das Ilhas Maurícias. Foi, igualmente, recuperado, a favor do FSDA, todo o património imobiliário avaliado em mil milhões de dólares, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de euro, fazendas e resorts, sedeados em Angola e no exterior.

“Por conseguinte, o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean Claude Bastos de Morais, tendo-lhe sido restituída a liberdade”, conclui o comunicado da PGR.

A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, afirmou que a A partir deste ano (2019) todos os projectos habitacionais construídos e a ser edificados no país, incluindo as centralidades, antes tutelados pela imobiliária “Imogestin”, passam a ser geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH)e pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).

A retirada da Imogestin da gestão das centralidades decorre de um Decreto Presidencial, promulgado no princípio deste mês de Março.

De acordo com Ana Paula de Carvalho, o diploma estabelece que 70 por cento dos projectos habitacionais estarão a cargo do Fundo de Fomento Habitacional e serão destinados para a comercialização no sistema de renda resolúvel às empresas públicas, função pública e ao público em geral, cujos pagamentos serão efectuados num período de 30 anos.

Quanto aos restantes 30 por cento, sublinhou que o decreto confere ao INH a gestão das habitações para fins de arrendamento no sentido de satisfazer as necessidades de várias classes de profissionais como médicos, professores, agentes dos serviços de segurança, empresários e outros cidadãos, que por imperativo laboral não tenham a necessidade de comprar ou estabelecer uma residência fixa.

Por outro lado, a ministra informou que o Executivo está a construir sete novas centralidades, nas províncias de Malanje, Cuando Cubango, Bengo, Zaire, Cuanza Norte, e Lunda Sul, cujas obras de alguns desses projectos estiveram paralisadas por falta de financiamento.

Fonte: Angop

O Instituto Angolano das Comunicações – INACOM, Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas, actualizou as tarifas dos serviços de TV por assinatura, com vista a identificarem-se as vias mais adequadas, para se procederem ajustes aos preços dos serviços de distribuição de televisão por assinatura.

No seu comunicado oficial dirigida à imprensa, o INACOM avança que, após a realização de várias sessões de trabalho, com as Operadoras, nomeadamente, Multichoice, TV Cabo e a ZAP, visando identificar os mecanismos para assegurar a manutenção da estabilidade do mercado neste segmento, o que resultou na elaboração prévia de um estudo que ficou concluído no final do ano de 2018, que teve como base avaliar dentre outros aspectos, o impacto da inflação registada nos últimos anos, bem como a depreciação da moeda nacional face ao Dólar Americano (USD) e o impacto de uma actualização dos preços no mercado nacional, tendo igualmente em conta a necessidade de garantir a continuidade dos serviços das operadoras.

De acordo com o órgão Regulador, foi considerado a necessidade de se compatibilizar os interesses dos consumidores e as operadoras, foi acordado o seguinte:

1 – Actualização dos preços dos serviços de TV por assinatura de forma faseada e gradual;

2 – A primeira actualização não deverá exceder os 25% sobre o tarifário actual, e poderá ocorrer a partir do mês de Abril;

3 – A segunda actualização não deverá exceder os 13% sobre o tarifário inicial, não devendo esta última ocorrer antes do mês de Julho do corrente ano, condicionada a implementação prévia da solução relativa aos canais de serviço público;

4 – As operadoras devem informar as actualizações aos subscritores cumprindo o prazo legal de aviso prévio (trinta dias);

5 – As actualizações que foram feitas e/ou vierem a ser feitas à margem do acima exposto, estarão sujeitas as sanções previstas na legislação em vigor.

Ainda este mês, o INACOM adiantou que estava em curso uma multa à operadora ZAP, por essa ter alterado os preços dos seus pacotes de televisão. Agora com esta actualização por parte do INACOM, acredita-se que a operadora não alterará os novos preços implementados.

Já para os clientes da DSTV e TV Cabo, aguarda-se brevemente novos preços nos mais diferentes pacotes das duas operadoras.