Uma nota chegada à nossa redacção informa, que  foram detidos em flagrante delito, em Luanda, na madrugada de quarta-feira, cerca de 20 jovens, por terem invadidos apartamentos na centralidade do Zango vida pacifica, município de Viana.

Os marginais foram acusados, pelos crimes de Introdução em casa alheia,  dano em edificação e usurpação de imóveis (apartamentos) na Urbanização Vida Pacífica, Zango-Viana, após uma denúncia, foi constatado que os mesmos danificaram as fechaduras e introduziram-se nos apartamentos de forma fraudulenta e dolosa na calada da noite.

Por esta acção, os invasores foram apresentados, ontem, 15/08/2019 ao Tribunal Municipal de Viana para julgamento sumário. A Polícia Nacional desencoraja tais práticas, por constituírem crimes, e garante que todos os que procederem de igual forma terão o mesmo tratamento.

A polícia exorta a população a recorrer, de forma legal, à aquisição de imóveis e deixar de praticar actos que possam prejudicar o bom nome e o das famílias.
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Fonte:GCII da Delegação do MININT

A condenação do antigo ministro dos transportes angolano Augusto Tomás a 14 anos de prisão mereceu hoje fortes criticas do seu advogado, mas foi vista por um politico da oposição como algo de positivo para a independência do sistema judicial angolano.

Tomás foi até agora um dos mais destacados dirigentes da elite governamental a ser levado a tribunal por crime de corrupção.

O antigo ministro era acusado dos crimes de peculato, associação criminosa, abuso de poder, violação das normas de execução do plano do orçamento, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem e compulsão.

Além de Tomás, outros cinco ex-directores do Conselho Nacional dos Carregadores (CNC) foram também condenados: Isabel Bragança, condenada a 12 anos, Rui Manuel Moita, a 10 anos, e Eurico Pereira da Silva, a dois anos de cadeia.

Os advogados recorreram da sentença pelo que a pensa está suspensa até á decisão sobre o recurso.

O advogado Sérgio Raimundo insurgiu-se contra a decisão do tribunal afirmando ter sido influenciada por questões políticas.

“É uma encomenda política e não tenho receio de afirmar isso”, disse o advogado que acrescentou estar confiante no recurso que interpôs.

Contudo acrescentou que pode deixar de exercer a advocacia no país “porque não há condições para a exercer”.

O deputado Lindo Bernardo Tito da Casa CE disse considerar que “nas perspectiva do julgador a justiça foi feita”.

“A justiça tem que funcionar assim de forma isenta e imparcial estando apenas dependente da lei e da consciência do próprio julgador”, acrescentou.

O activista Nuno Alvaro Dala considerou, no entanto, ser ainda muito cedo para se dizer se o julgamento significa uma nova era de imparcialidade na justiça angolana, sendo por isso necessário esperar para ver se haverá outros julgamentos do género.

“Nós não sabemos até que certo ponto Augusto Tomás terá sido sacrificado por uma questão de necessidade dentro de um estratégia qualquer do regime de renovar-se e por isso ter que sacrificar alguns dos seus membros para sobrevivência do grupo hegemónico”, disse.

O coordenador geral da ONG OMUNGA denunciou ontem, em Luanda, que a questão da imigração em Angola tornou-se um “negócio milionário” à custa da dignidade da pessoa humana.

João Malavindele Manuel, que falou à imprensa à margem de uma mesa-redonda sobre o novo Estatuto dos Migrantes em Angola, seus avanços e recuos, disse que muitos agentes recebem mensalmente uma soma monetária, espécie de salário.

Segundo o responsável, muitos dos imigrantes no país são “assegurados” por indivíduos ligados a instituições estatais, nomeadamente o Serviço de Migração e Estrangeiros e o próprio Ministério do Interior.

“Eles têm contacto e co-nhecem as pessoas que estão cá no país e sabem quais as condições em que os mesmos vivem. É uma espécie de rede que existe no país e tem sido um dos grandes factores para a falta de vontade política na implementação e cumprimento da própria lei”, sublinhou.

João Malavindele lamentou o facto e disse que a situação propicia a opção por caminhos ilegais para a obtenção de documentos falsos.
Nestes casos, disse, quem perde sempre é o Estado angolano, porque é um dinheiro que devia entrar nos cofres públicos e vai para cidadãos que já pertencem ao Estado e de forma ilícita.

SME reconhece excessos

O representante do SME no encontro reconheceu que tem havido determinadas práticas que não resultam de orientações expressas das autoridades governamentais.
Lutina Santos explicou que tem havido alguns excessos de funcionários que agem muitas das vezes de forma isolada.

Durante o momento de perguntas e respostas, o representante do SME esclareceu que a preocupação do Estado tem a ver com a multiplicação silenciosa de determinados imigrantes, porque infelizmente alguns deles ainda estão na condição de requerentes de asilo.

Lembrou que o Estado angolano é aberto à imigração e que garante protecção institucional aos mesmos.
Apelou aos estrangeiros afectados e em condição legal a denunciarem essas práticas. “É necessário existir diálogo permanente entre o SME e as comunidades estrangeiras”.

O jurista Inglês Pinto disse que o cumprimento da Lei é estritamente necessário. Reconheceu a existência de muitas dificuldades administrativas e atitudes negativas dos próprios funcionários, que colocam acima interesses individuais, pondo em causa a própria Lei, a intenção do legislador e a imagem do país.

Para o economista e jornalista Carlos Rosado de Car-valho, “se quisermos realmente mudar o país, temos que mudar de visão, porque Angola precisa de imigrantes que possam contribuir para desenvolver a economia nacional”.

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, visitou na manhã de ontem, em Luanda, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde se inteirou da evolução do projecto, avaliação das dificuldades, tendo baixado orientações concretas em relação à finalização da primeira fase da sua implementação, de referenciar que a centralidade do Kilamba já tem instalada várias cameras em vários pontos que podem entrar em funcionamento a qualquer momento.

O CISP vai auxiliar a actividade dos órgãos de defesa e segurança na identificação e resolução rápida de problemas de manutenção da ordem e tranquilidade públicas, factos criminais, acidentes e incidentes que impactam de forma directa na segurança interna e externa do país.

Eugénio Laborinho manifestou satisfação pela finalização do projecto e concluiu que se vai registar uma viragem na forma como o sistema de segurança pública vai funcionar e que, com a implementação do CISP, haverá uma actuação de forma inter-institucional e integrada entre os órgãos de defesa e segurança.

Quando entrar em funcionamento, o CISP vai assegurar uma cooperação mais estreita entre todas entidades que concorrem para a garantia da segurança pública, permitindo que se tome decisões conjuntas e coordenadas, de forma mais célere e eficaz para a resolução de problemas de segurança e de emergência.

Um dos acessos a esta plataforma será feito pela efectivação de uma chamada, utilizando o número 111, que é de fácil assimilação e utilização, inclusive para as camadas mais vulneráveis, tais como crianças, idosos e pessoas com características especiais.
O terminal telefónico do CISP permite que as solicitações de emergências dos cidadãos sejam rapidamente atendidas edespachadas para os órgãos que integram os ministérios do Interior e da Saúde, bem como de outras forças de defesa e segurança.

Na primeira fase, o projecto será implementado nas províncias de Luanda e Benguela, onde já estão instaladas mais de 700 câmaras em Luanda e algumas dezenas em Benguela, permitindo assim, a monitorização das cidades em tempo real.
O sistema de videovigilância vai inibir as acções e práticas criminais, ou investigar e facilitar a identificação dos autores considerados como transgressões, contravenções ou crimes.

A infra-estrutura do CISP possui as plataformas de tecnologias de informação e comunicação mais modernas do mercado tecnológico, algo que vai auxiliar as forças de defesa e segurança na garantia da ordem e tranquilidade públicas.

O titular da pasta do Interior orientou as equipas responsáveis pela condução do referido projecto a continuarem com o processo de formação, instalação dos últimos equipamentos, interligação de bases de dados e testagem dos dispositivos tecnológicos, para que tudo esteja em condições para o funcionamento pleno, após a sua inauguração.

Estiveram presentes na visita, os secretários de Estado do Interior, o comandante-geral da Polícia Nacional, bem como os membros do Conselho Consultivo Normal do Ministério do Interior.

Fonte:JA

Paraísos fiscais como Singapura, com 1.071 milhões USD, lideram a lista do stock de investimento directo lá fora por parte de residentes nacionais e estrangeiros em Angola. Seguem-se as Ilhas Maurícias, com 830 milhões USD, e a Ilha de Man, uma dependência da coroa do Reino Unido, com 297 milhões USD.

Nas denominadas offshores, ou paraísos fiscais, como Singapura, Maurícias e Ilha de Man, estão cerca de 63% dos investimentos directos lá fora de residentes em Angola, nacionais ou estrangeiros, equivalente a 2.198 milhões USD, de acordo com o relatório do BNA sobre a Balança de Pagamentos e Posição do Investimento Internacional de Angola sobre o I trimestre de 2019.

Singapura, com um stock de investimento directo angolano de 1.071 milhões USD, lidera essa lista, seguida das Ilhas Maurícias, onde se encontram 830 milhões USD. Já na Ilha de Man, uma dependência da coroa do Reino Unido, estão 297 milhões USD. Em conjunto, o stock de investimento directo (dividido em fundos de acções de capital e de investimento e instrumentos de dívida) nestes paraísos fiscais era de 2.198 milhões USD no final do primeiro trimestre deste ano.

Ainda assim, os investimentos dos residentes em Angola nestes três paraísos fiscais caiu 52% face a 2018 (ver gráficos), devido ao desinvestimento de 2.394,6 milhões USD nas Ilhas Maurícias. Tratam-se sobretudo de activos financeiros que estavam em posse da Quantum Global, o até então único gestor do Fundo Soberano de Angola, e que foram, entretanto, recuperados pelo Estado angolano.

Num mundo em que o segredo é a alma do negócio, são poucos os dados disponíveis sobre este tipo de investimentos em offshores que, de acordo com fontes do Expansão, funcionam como veículos para investimentos noutros países, sobretudo europeus, como Portugal, país onde vários angolanos, incluindo os denominados PEP (Pessoas Politicamente Expostas), detêm participações em empresas de vários sectores como banca ou serviços.

Alguns destes veículos também acabam por depois investir em Angola, sobretudo em sociedades anónimas. É desta forma que se conseguem ludibriar as autoridades no sentido de ocultar os últimos beneficiários das empresas.