A pressão de uma campanha intensa e cruel de mentiras, deturpação de factos, intrigas, calúnias e insultos está na origem do pedido de demissão apresentado ao Presidente da República nesta quinta-feira, 3, pelo presidente do Tribunal Supremo (TS) de Angola, Rui Ferreira, e comunicada numa sessão da plenária do órgão.

O pedido já foi aceite por João Lourenço, que, em comunicado, justificou a sua posição “no interesse da salvaguarda do bom nome da Justiça angolana.”

“Perdoem-me se vos decepciono com esta desistência, mas a saúde, a família, a honra, a dignidade e a paz estão antes do exercício de funções públicas em circunstâncias de tanta adversidade e excessivo esforço”, escreveu Ferreira numa carta enviada a “amigos” e à qual a VOA teve acesso,

Na nota, em que anuncia que vai “gozar da liberdade reconquistada” e dar “mais atenção à família”, Rui Ferreira congratula-se que agora pode dedicar-se à sua “Alma Mater, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto”, onde é professor associado e lecciona desde 1995.

Ao justificar a sua decisáo, tomada a mais de cinco anos do fim do mandato, o presidente do TS referiu-se a pressões.

“Tenho estado sujeito nos últimos meses à pressão de uma campanha intensa e cruel de mentiras, deturpação de factos, intrigas, calúnias e insultos que, além de lesarem a minha reputação e dignidade, têm prejudicado a minha saúde e imposto à minha família um sacrifício que náo devemos maism suportar”, concluiu Ferreira.

A decisão do jurista surge depois de muita pressão e da denúncia de vários casos de corrupção contra Ferreira.

Activistas cívicos e de direitos humanos anunciaram há dois meses o envio de uma petição ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a pedir a demissão do juiz.

No comunicado enviado à imprensa, a Casa Civil do Presidente da República informou que “vai ser dado início ao processo de substituição de Rui Ferreira, de acordo com o previsto na Constituição da República e na Lei”.

Rui Ferreira foi empossado por João Lourenço no TS a 5 de Março de 2018.

Antes foi presidente do Tribunal Constitucional por vários anos.

Entrou em vigor em Angola o Imposto de Valor Acrescentado. Governo diz que o IVA é mais justo em relação ao imposto de consumo. Mas cidadãos e economistas angolanos criticam.

Depois de vários adiamentos, inicialmente previsto para janeiro e depois para julho, a taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado de 14% começou a ser aplicada esta terça-feira (01.10) em Angola. O IVA vem substituir o imposto de consumo cuja taxa era de 10% e tornou-se o assunto dos vários segmentos da sociedade. Tudo porque falta mais informação sobre as vantagens e desvantagens deste imposto, diz Vencislau Manuel cidadão angolano residente em Luanda.

“Pese embora já se fez muita informação sobre a dinâmica desta implementação, mas ainda se regista um número considerável de pessoas que não conseguem perceber quais são as vantagens e desvantagens que o IVA apresenta para o sistema económico do país”.

Dias antes da entrada em vigor, as operadoras móveis e televisões por satélite enviaram informações aos consumidores sobre o aumento dos preços dos seus bens e serviços.

João Zevunaboso outro cidadão residente em Luanda, afirma que a vida já estava difícil mesmo antes da entrada em vigor do IVA e que agora a situação vai piorar…

“As coisas estão muito caras e as nossas vidas estão a complicar-se a cada dia que passa: dinheiro difícil, vida cara, negócio não anda. Há muitas famílias que almoçam mas já não matabicham (pequeno almoço) e se matabicharem só há jantar. Muita gente está a lamentar esta situação. Já não sabemos o que fazer. Mas nós que acreditamos em Deus vamos orar para ver se o nosso país volte a normalidade conforme era anteriormente”.

Reposição da justiça fiscal?

Mas, Archer Mangueira, ministro angolano das Finanças diz que com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em substituição do imposto do consumo repõe-se a justiça fiscal.

“É um imposto muito mais justo sob ponto de vista da equidade fiscal comparativamente ao imposto em vigor, imposto de consumo, estamos a falar de um imposto muito mais justo”.

Para Precioso Domingos economista da Universidade Católica de Angola (UCAN) uma das consequências. do IVA na vida das empresas e da população será o aumento do preço dos combustíveis que vão encarecer ainda mais a condição social das famílias.

“Está mais do que demonstrado que quando os combustíveis sobem os preços aqui em Angola, se refletem no aumento direito e imediato no custo de vida e na inflação. O Governo vai eliminar os subsídios sobre os combustíveis e depois disso vai impor também IVA sobre os combustíveis. Então, o efeito vai ser duplo sobre os combustíveis e eles afetam produtores e consumidores”.

Mais receitas para o Estado?

Precioso Domingos não acredita que a implementação deste novo imposto signifique mais receitas públicas para os cofres do Estado.

“Porque nós ainda não temos um nível de produção fora do setor petrolífero capaz de sustentar a economia. Está mais do que demonstrado de que quando o setor petrolífero não funciona, é isso que está ocorrer, o não petrolífero não existe. Não sei como o Governo tem a esperança de aumentar as receitas via IVA num contexto de recessão económica”.

Angola, é assim o último país da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral a adotar o IVA sendo que nos outros Estados-membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido uma das principais fontes de receitas dos orçamentos destes Estados.