A venda de casas nas centralidades da província do Cuanza-Sul arranca este mês, seguida das províncias de Benguela e Luanda, em Dezembro, anunciou ontem a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho.
Segundo a ministra, o sistema de comercialização vai ser, nos próximos tempos, balizado por preços fixos com máximos a situar-se no equivalente em kwanzas a 40 mil dólares e mínimos de 30 mil dólares.
Ana Paula de Carvalho, que falava à imprensa, à margem do quarto Conselho Consultivo “Cidades Sustentáveis: melhor vida para as futuras gerações”, explicou que “não temos um valor fixo para o preço das casas, mas vamos estipular um valor mínimo e um máximo.
Uma vez que se trata de habitações sociais, esclareceu, o valor não deve ser muito elevado. “O valor deve estar abaixo do preço estimado do correspondente a 40 mil dólares. O mínimo à volta dos 30 mil dólares. Esta questão está ainda em estudo”, acrescentou Ana Paula de Carvalho, sublinhando que a política do preço das habitações está a ser revista e que “é preciso lembrar que aquilo que o cidadão paga já é um preço subvencionado”.
Ana Paula de Carvalho sustentou que, com base em estudos feitos, a mensalidade das casas das centralidades poderá conhecer uma redução, mas, em contrapartida, vai se estender o tempo de compra ou de pagamento para as rendas resolúveis.
Em relação às áreas de construção, anunciou a redução dos actuais 100 metros quadrados para metade, para tornar as casas mais acessíveis. “A Política Nacional da Habitação tem um prazo de execução de aproximadamente um ano. Estaremos a terminar no próximo. Queremos fazer, em primeiro lugar, o perfil da habitação social e depois estabelecer os preços. Primeiro vamos tirar as amostras em algumas províncias, escolhendo uma a Norte, Sul, Centro, Este e Litoral”, disse.
Quanto à falta de serviços nas centralidades, a ministra disse que a situação deve ser analisada do lado do empreiteiro e do lado do Estado, porque o país atravessa dificuldades financeiras, o que leva, em muitos casos, a entrega de centralidades, principalmente aquelas com um grau de execução mais avançado, embora não concluídas, devido à grande procura por habitação.
“Existem aquelas que tão-pouco têm estações de tratamento de águas residuais ou outros equipamentos. Como responsabilizar, se também temos dívidas? Temos de cumprir com a nossa parte. Em muitos casos, os empreiteiros não falharam. É mesmo falta de orçamento da nossa parte, até porque não podemos pagar todas elas em simultâneo. O que fazemos é estabelecer prioridades. Mas, nos casos em que a falta for do em-
preiteiro, vamos responsabilizar”, salientou.
Política Nacional da Habitação
A directora Nacional da Habitação, Ana Julieta, informou que o Plano Nacional da Habitação (PNH) vai ser elaborado entre Novembro de 2019 e Outubro de 2020, num cenário em que os velhos desafios permanecem.
A habitação, explicou, continua inacessível para a grande maioria dos cidadãos, a disponibilização de terrenos, o fornecimento de infra-estruturas e modelos de financiamento alternativos são questões a resolver.
Explicou que existe a ca-rência de um quadro político e de visão de desenvolvimento estratégico para a garantia da habitação como promotora de prosperidade económica e social, daí a necessidade de elaboração da PNH.
Ao apresentar o estado de elaboração da Política Nacional de Habitação, no quarto Conselho Consultivo, Ana Julieta lembrou que o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Hu-manos (UN-Habitat) está a implementar um projecto de reforço das competências dos governos nacionais e locais, para formular e implementar estratégias e políticas habitacionais participativas.
Com dimensão inter-regional, o projecto enquadra um país por continente, e, além de Angola, também são parceiros a Bulgária, a Malásia e o Paraguai.
O projecto, financiado pela Conta de Desenvolvimento das Nações Unidas (United Nations Development Account – UNDA), em Angola tem comparticipação financeira do Estado, com o foco a recair sobre a elaboração da Política Nacional de Habitação.
Numa primeira fase, deve ser identificado o perfil na-cional de habitação, num prazo de cinco meses, de Novembro de 2019 a Março de 2020, englobando um diagnóstico para avaliar e compreender a estrutura e funcionamento do sector habitacional.
Vai ser feita uma amostragem nas províncias de Luanda, Huambo e Huíla, para os casos de estudo, sem desprimor para a informação a ser enviada pelas restantes províncias. “O Perfil Nacional de Habitação vai permitir uma maior percepção dos problemas do sector de habitação”, disse Ana Julieta.
A segunda fase deve ser feita em seis meses, de Maio a Outubro de 2020, e terá como base a análise efectuada através do perfil, e incluirá, no final, um documento de política para melhorar o Plano Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH) e promover a provisão de habitação adequada em grande escala.
A Política definirá metas e objectivos adequados aos desafios, tanto em relação ao sector habitacional no geral, como em relação a elementos particulares da cadeia de valor da habitação, reflectindo as prioridades nacionais para o desenvolvimento urbano.
Para a ministra, o Conselho Consultivo é o ponto mais alto, onde são feitas recomendações que vão guiar o trabalho nos próximos meses.
