O Ministério da Administração do Território procedeu, hoje , 04 de Novembro de 2020, a assinatura do auto de consignação para a construção de uma Infraestrutura Administrativa Autárquica, no Distrito Urbano do Kilamba, Município de Belas, Província de Luanda. 

A empreitada, cujo prazo de execução é de 18 meses, insere-se na carteira de projectos do Ministério da Administração do Território, inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), e será a segunda do género, depois do Município da Catumbela, na Província de Benguela, em Outubro do ano em curso.

O lançamento da primeira pedra da Infraestrutura será efectuada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, e pela Governadora Provincial de Luanda, Joana Lina Baptista Cândido.

O evento contou ainda com a presença da Administradora Municipal de Belas, Mariana Cunha e do Administrado do Distriti Urbano do Kilamba Murtala Marta na qualidade de Anfitrião.

De acordo com o cronograma de execução, as próximas infraestruturas administrativas autárquicas serão erguidas nos Municípios de Saurimo (Lunda Sul), Menongue (Cuando Cubango), Negage (Uíge), Cuito (Bié), Cuanhama (Cunene) e Cacongo (Cabinda).

A Administração do Distrito Urbano do Kilamba, realizou no último final de semana uma camapanha de sensibilização em relação a pandemia de COVID-19, nas principais ruas da centralidade e bairros adjacentes.

As medidas de prevenção devem ser levadas em conta, diariamente o COVID-19, existe e mata.

As ações de sensibilização, aconteceram nas principais artérias da cidade do Kilamba, quarteirões com maior fluxo de restaurantes, “feira N´gola e Feira do KK 5000, bem como nos bairros dos arredores da centralidade. Previna-se por si e pela sua família.

FONTE: GCI

Durante uma acção de constatação, multissectorial que envolveu as repartições de Actividades Económicas, Saúde e Gestão Urbanística, do Distrito Urbano do Kilamba aos estabelecimentos comerciais no passado dia 21.10.20.

Foram suspensas ás actividades económicas de três estabelecimento comerciais por não cumprirem com as normas e orientações passadas pela administração e o incumprimento de não resposta das notificações, num período superior á 1 ano. Dos incumprimentos consta-se: Instalação da chaminé do exaustor do restaurante, em locado inadequado, falta de higiene e mau acondicionamento dos alimentos.

Os trabalhos de constatação aos estabelecimentos serão contínuos, não serão apenas de coação, mas também terá o cariz pedagógico.

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Sessenta e seis pacientes, entre mulheres e homens, tiveram alta clínica, nesta quinta-feira, no Hospital de Campanha de Viana, em Luanda.

Os pacientes em causa fazem parte de grupo de 265 recuperados, nas últimas 24 horas, sendo 243 recuperados são de Luanda, sete do Zaire, seis em Cabinda, três em Benguela, duas no Cuanza Norte, e Bengo, Cuanza Sul, Huíla e Moxico com, respectivamente, uma pessoa cada.

Durante a cerimónia da entrega da alta clínica e do comprovativo, alguns pacientes precisaram que esta doença deve ser respeitada por todos e que a ignorância seja colocada de parte, pelo facto de à Covid-19 estar a dizimar vidas de muitos cidadãos.

Deste número, 596 pacientes já tiveram altas clínicas e 49 foram a óbito.

Dos pacientes internados e tratados, 280 pertencem às forças de defesa e segurança e 425 são civis.

Actualmente o hospital conta 108 doentes, dos quais quatro graves, 49 moderados e os restantes leves.

Localizado na Zona Económica Especial (ZEE), no município de Viana (Luanda), esse centro é o maior e o principal do país, erguido numa área de oito mil metros quadrados.

Fonte: Angop

Um cidadão morreu nesta terça-feira, no Distrito Urbano do Sequele, município de Cacuaco, Luanda, na sequência de um tumulto entre efectivos da Polícia Nacional e supostos invasores de terrenos.

A vítima mortal foi alvo de um disparo de arma de fogo, supostamente feito por um agente da corporação, segundo testemunhas no local.

Além da morte do cidadão, o tumulto resultou em três feridos, encaminhados para o hospital municipal, onde são assistidos.

De acordo com Teresa Alexandre, médica em serviço na unidade hospitalar, um dos feridos está no bloco operatório, com um hematoma no crânio (traumatismo craniano).

Apesar de considerar estável o estado dos pacientes, anunciou que um deles será transferido para uma unidade hospitalar de referência.

Os outros dois pacientes, do sexo feminino, tiveram ferimentos leves, mas por serem hipertensas, com partos recentes, recebem assistência na maternidade local.

Conforme fonte policial, ouvida pela ANGOP, pelo menos 50 pessoas foram detidas na sequência da confusão, por suposta prática de assuada (ajuntamento de pessoas armadas para fazer desordem).

Os mesmos são acusados de ter destruído os parabrisas de uma viatura dos bombeiros e um autocarro público, além de montar barricadas na via principal do Sequele.

Na sua versão oficial, a Polícia Nacional não confirma a autoria do disparo mortal por um dos seus agentes, atribuindo esta prática a um indivíduo desconhecido que ia no interior de uma viatura.

A corporação afirma que o suposto autor do disparo contra o manifestante meteu-se em fuga, sem ter sido possível identificá-lo.

O tumulto aconteceu dias depois de as autoridades administrativas locais e da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGTI,EP) terem anunciado a demolição de mais de tres mil casebres construídos em áreas de reserva fundiária do Estado, nos arredores do Sequele.

Segundo o administrador local, Aucilio Jacob, os casebres foram erguidos em zonas onde está projectado o seguimento da cidade do Sequele e outras infra-estruturas sociais, tendo sido invadidos de forma organizada, por indivíduos provenientes de outras zonas de Luanda.

O gestor denunciou o envolvimento de organizações não-governamentais e advogados, alguns inscritos na Ordem dos Advogados, que aparecem como defensores dos invasores.

“Uma das estratégias foi a construção de bairros precários por grupos organizados, e daí, em pretesto de solidariedade com o alegado sofrimento destas populações, as organizações não-governamentais atraem apoios, transmitindo a ideia de que, nestes bairros, há a existência de pessoas carentes. Passado o tempo, tentam persuadir as autoridades para legalizar os bairros e criar infra-estruturas sociais”, explicou.

Passado um tempo, acrescentou, estes elementos vendem os terrenos com as habitações precárias e partem para ocupar outras parcelas de terra.

Fonte: Angop

Imagem: Internauta

As habitações sociais e imóveis de construção precária estão isentas do pagamento do Imposto Predial (IP), à luz do código aprovado recentemente.

O Código do IP estabelece uma taxa única para as transmissões gratuitas de imóveis de 2%, de acordo com dados da Folha Tributária da Administração Geral Tributária (Boletim mensal), a que a Angop teve acesso.

O imposto entra em vigor em Janeiro de 2021, em substituição do IPU. Trata-se de uma revogação da anterior taxa, que variava de 10 a 30%, que começa a ser cobrado a partir de Janeiro de 2021.

Estão igualmente isentos do IP, os terrenos para o exercício de agricultura, as terras das comunidades rurais, as transmissões de imóveis (onerosas ou gratuitas), cujo valor não seja superior a três milhões de kwanzas.

O novo código atendeu à uma reclamação antiga de contribuintes que solicitavam o alargamento das parcelas do pagamento do IP. Por isso, foram incluídas mais duas parcelas, ou seja, anteriormente eram quatro e actualmente seis prestações.

O IP é encarado como uma ferramenta de reforço das finanças locais, já que a sua receita vai ser integralmente canalizada para os municípios em que a colecta é feita.

Outra inovação tem que ver com o estímulo da venda ou arrendamento de imóveis desabitados, mediante o agravamento da sua tributação, fixada em 50%.

Os moradores do edifício 27, Bloco-2, da Centralidade do Sequele, município de Cacuaco, em Luanda, desalojados depois de uma explosão num apartamento, na quinta-feira (8), poderão regressar às suas residências nas próximas horas.

Trata-se de dez famílias que foram alojadas, temporariamente, numa escola do ensino geral.

Conforme o administrador distrital adjunto para a área técnica e infra-estruturas, Evandro Paim, depois do acidente, peritos do Fundo de Fomento Habitação, Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) e da empresa construtora da cidade fizeram uma avaliação à estrutura do edifício, e deram “luz verde” ao regresso das famílias.

Adiantou que a explosão, de acordo com o estudo, não afectou a estrutura do edifício.

O acidente, causado por fuga de gás, provocou, parcialmente, danos no apartamento onde houve a explosão, tendo arrancado portas e janelas nos demais.

A perícia concluiu que a explosão foi provocada por uma fuga de gás. Na sequência da ocorrência, ficou gravemente ferido um homem, que se encontra a receber tratamento médico numa unidade hospitalar.

“Hoje está a ser feita a limpeza dos apartamentos, com a retirada do lixo provocado pela explosão”, sublinhou Evandro Paim.

Entretanto, alguns moradores alegam que o tempo não é suficiente para a realização dos estudos.

“Temos que ter a certeza de que devemos voltar em segurança e deve haver um compromisso caso haja algum perigo na estrutura do edifício”, disseram.

FONTE: ANGOP