O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos 49 réus no “caso Lussaty”, que tem à cabeça o major Pedro Lussaty, antigo tesoureiro da banda musical da Casa Militar da Presidência da República.

Nas alegações finais nesta terça-feira, 18, no Tribunal da Comarca de Luanda, a defesa do major classificou a acusação de falsa e assegurou que o seu constituinte não precisava do dinheiro da Presidência porque “é milionário”.

A procuradora Helga Cadete disse ter ficado provado que o major foi colocado na Presidência da República para desviar dinheiro, actividade que desenvolveu desde 2008.

“É com esse dinheiro que o próprio major Pedro Lussaty ainda se envaidece de ser milionário perante este tribunal”, afirmou a magistrada, acrescentando não ser verdade que Lussaty não processava salários.

Ela afirmou que o major mentiu ao tribunal quando afirmou que o seu dinheiro não é proveniente da Casa de Segurança do Presidente da República.

“Ele e o coronal Jacinto Hengombo elaboravam ambos os planos de pagamento das unidades ligadas à Casa de Segurança”, reiterou a representante do MP, que disse ter ficado provado que Lussaty recebia dinheiro em malas das mãos do co-arguido Manuel Correia, ex-comandante da UGP no Cuando Cubango.

O MP continuou dizendo que “as provas mostram que os negócios de Pedro Lussaty foram “alavancados com fundos da Casa Militar”, e que os implicados criaram igualmente dois “batalhões fantasmas”, nomeadamente o 6.º e o 8.º que “nunca existiram fisicamente, mas os seus salários eram sempre processados e levantados em milhões na tesouraria da BCA”.

“Por tudo quando foi dito, o MP mantém firme sua douta acusação e, em consequência, requer que sejam todos os arguidos condenados na aplicação de uma pena dentro do limite máximo da moldura penal abstrata em atenção à intensidade do dolo”, concluiu Helga Cadete.

Defesa pede absolvição

O dinheiro era alegadamente o excedente salarial do batalhão e era resultado dos “funcionários fantasmas”, num esquema que também beneficiava alguns generais, nomeadamente Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho “Dilangue”, que disseram desconhecer a origem do dinheiro, assim como o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

Em diferentes níveis, eles foram acusados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.

A defesa de Pedro Lussaty e de outros arguidos disse que o MP fez de tudo para condenar os réus e beneficiar-se dos 10 por cento do património do processo de recuperação de activos que a lei estabelece.

Francisco Mukeca afirmou ter ficado “provado cá que o arguido Pedro LussatY nada teve a ver com a gestão do Batalhão de Transportes Rodoviários do Cuando-Cubango ao contrário que disse aqui o MP, nada, não recebeu malas [de dinheiro]”.

O defensor acrescentou que major, como “empresário, desenvolvia a sua actividade normalmente, e o património do arguido Pedro Lussaty nesta altura deve estar a rondar em mais de 100 milhões de dólares, não precisava de recover uns 25 milhões de kwanzas [57 mil dólares]”.

“Não precisa, até porque, não lhe dizia respeito, não era o responsável e nem era alta patente na estrutura da Casa Militar [e nem sequer era amigo do coarguido Manuel Correia”, acrescentou Muketa.

A acusação pediu uma pena branda para o coronel Manuel Correia, ex-comandante do Batalhão de Transportes Rodoviários e de Desminagem do Cuando-Cubango, afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, por ter colaborado com a justiça.

“Este julgamento é político. Nenhuma das testemunhas e declarantes que por aqui passaram acusaram o major Lussaty de se apropriar ou fazer parte de qualquer esquema fraudulento da Casa de Segurança do PR. Ninguém mostrou provas que incriminem Pedro Lussaty”, concluiu Andrade.

O Presidente da República considerou, ontem, em Luanda, os vice-campeões do mundo de futebol para amputados “um bom exemplo” de resiliência para todos os angolanos e que a medalha de prata conquistada no Mundial da Turquia sabe a ouro

O Presidente João Lourenço, que se dirigia aos atletas, durante a cerimónia de recepção realizada no Salão Nobre da Cidade Alta, referiu que, apesar de terem saído em segundo lugar no Campeonato do Mundo da Turquia, os futebolistas são campeões.

“Eu nego-me a considerar-vos vice-campeões. Vocês são campeões”, acentuou o Presidente, sublinhando que a presença dos atletas na Cidade Alta não se deve, apenas, a este feito, mas por todas as vitórias por eles conquistadas até aqui.

O Presidente referiu que se se tiver em conta que a selecção foi batida, durante o torneio, apenas uma única vez e que é do seio deles que saiu o melhor guarda-redes do mundo de futebol para amputados, não restará dúvidas de que são campeões.

“Se houvesse alguma medalha acima do ouro, vocês trariam essa medalha. Mas vamos nos contentar com a prata, pois com o ouro sabemos que muito mais vezes trarão essas medalhas para a alegria dos angolanos”, frisou.

O Chefe de Estado disse esperar que eles sirvam de exemplo para que todos os angolanos possam responder, também: “sim”, perante os desafios que encontram na vida, ali onde cada um está a cumprir com o seu papel, com maior ou menor dificuldade.

O Presidente da República ressaltou que essa e outras conquistas da selecção de futebol para amputados vão encorajar os angolanos a superarem os obstáculos com os quais se deparam na vida profissional e na forma de estar na sociedade.

A equipe do Piquete da Administração (secção de toponímia iluminação pública sinalização rodoviária e semáforos) constatou o vandalismo de armários que gerem o normal funcionamento dos semáforos do entroncamento entre o quarteirão D e o jardim dos noivos.

A Acção de vandalismo, resultou no corte de cabos de alimentação dos semáforos que estão neste momento fora de serviço.

Recorde-se que a secção toponímia iluminação pública sinalização rodoviária e semáforos, iniciou recentemente um serviço de manutenção dos semáforos da Cidade do Kilamba, que já tem dado resultados positivos com muitos semáforos a voltarem ao funcionamento normal, mas ações de vandalismo têm vindo a dificultar os serviços.

O Sindicato de Pilotos de Linha Aérea (SPLA), que deu iniciou esta sexta-feira, 07, a um período de greve de 10 dias, para exigirem da administração da TAAG reajuste salarial e valorização profissional, acusa a empresa de ter contratado pilotos estrangeiros para este período.

A informação foi avançada pelo Sindicato de Pilotos de Linha Aérea no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, tendo assegurado que os pilotos angolanos não têm nada contra os pilotos estrangeiros contratados, mas lamentam o facto de a companhia ter que gastar mais dinheiro na contratação destes pilotos.

“Somos apologistas que se devem trazer para bordo aqueles que agreguem valor e não para os que apenas venham encarecer o custo da companhia”, explicou Miguel Prata, presidente do sindicato dos pilotos da TAAG, uma empresa que o Governo mantém na lista das que são para privatizar parcialmente em breve. Segundo Miguel Prata sublinha ainda que a Lei da Greve é clara ao dizer que não se pode substituir os profissionais em greve por requisição civil. “Agora, os advogados que interpretem”. O sindicalista assegura que há uma clara violação às normas e que o sindicato irá fazer as queixas devidas.

“Vamos fazer as queixas. Se vão ser atendidas ou não, esperamos que haja Lei e que se cumpra”, avançou. Segundo o presidente do sindicato dos pilotos da TAAG, esta greve está a acontecer porque não houve consenso nas negociações com administração da empresa. Miguel Prata lamenta ainda “aposição hostil” da direcção da TAAG. Entretanto, os pilotos asseguraram ao Novo Jornal que apenas querem ser respeitados. “Aqui ninguém pede nada que eles não nos possam dar! Por isso, vamos continuar aqui durante os 10 dias de greve” disseram.

Em comunicado, a que o Novo Jornal teve acesso, a TAAG, informa que as negociações realizadas entre o seu Conselho de Administração e o sindicato terminaram sem que as partes tenham chegado a acordo.

Para garantir a continuidade da sua operação, a TAAG vai recorrer ao aluguer de serviços, realojar passageiros noutras companhias aéreas, e facilitar a alteração de datas de viagem sem qualquer penalização para os clientes e passageiros afectados por esta paralisação.

A administração da TAAG, que agradece a compreensão dos seus passageiros, diz que continuará a desenvolver todos os esforços necessários para chegar a acordo com o SPLA.

A Administração do Distrito Urbano do Kilamba, tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social e redes sociais de uma suposta denúncia pública, em que o seu autor faz afirmações gravíssimas a pessoa do gestor máximo desta Administração, atinente a apropriação indevida do património que compreende o Distrito Urbano do Kilamba.

À vista disso, a Administração do Distrito Urbano do Kilamba, Murtala Marta, como sendo o órgão desconcentrado da Administração Central do Estado, que visa assegurar as realizações executivas da Administração Central do Estado a nível do Distrito Urbano do Kilamba.

Convida os Moradores interessados a obterem esclarecimento que careçam sobre a suposta denúncia pública, a estarem presentes no encontro de auscultação com o Administrador do Distrito Urbano do Kilamba: Murtala António José Marta, a realizar-se, está sexta feira, dia 07, a partir das 17horas no anfiteatro da Academia Diplomática Venâncio de Moura.

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A circulação na via de ligação ao Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), a partir do viaduto do Cassenda, será interdita por quatro meses, para o melhoramento da circulação rodoviária, anunciou, esta segunda-feira, o Governo Provincial de Luanda (GPL). 

Segundo uma nota enviada à ANGOP, o GPLP avança que a via será encerrado ao trânsito a partir desta terça-feira, dia 4.

Para o efeito, adianta, foram criadas as vias alternativas para que sejam evitados eventuais transtornos, com a ligação a ser feita na via da Administração do Distrito Urbano da Maianga em direcção ao viaduto do Cassenda, em dois sentidos.

Conforme o GPL, estas intervenções surgem no âmbito do Programa de Melhorias da Rede Rodoviária da Cidade, com vista a se cumprir o cronograma de acções que atendem os pressupostos contratuais e compromissos do Governo Angolano.

A TAAG, a companhia aérea angolana de bandeira, continua atolada em problemas, ao mesmo tempo que tem em curso o processo de privatização.

O Sindicato de Pilotos da Linha Aérea (SPLA) decretou uma greve a partir do próximo dia 7 de Outubro, e, de imediato, a direcção da TAAG criou um plano de contingência para minimizar o impacto da possível paralisação.

Enquanto isso, outros sectores de trabalhadores da TAAG dizem não descartar entrar igualmente em greve, como o pessoal ligado ao Sindicato dos Trabalhadores administrativos.

A VOA contactou Luís José, do Gabinete de Comunicação e Imprensa da TAAG, para conhecer o posicionamento da empresa para contrapor a greve dos pilotos, mas ele não se pronunciou, alegando que iria fazê-lo por email.

Enquanto os pilotos já têm uma data para a greve, trabalhdores afectos ao Bureau Sindical da TAAG garantem que o diálogo prossegue para ultrapassar vários problemas e esperam uma resposta do Conselho de Administração da companhia, caso contrário poderão juntar-se aos pilotos na sua greve.

“Até agora não houve evolução com a administração da TAAG quanto às nossas reivindicações, nós damos primazia ao diálogo, mas se até ao fim desta semana não tivermos acordo a greve pode ser uma realidade”, avisa Sebastião Fernando, líder do Bureau Sindical da companhia.

O pessoal de cabine também diz não ter decidido nada ainda, mas pondera juntar-se à greve dos pilotos.

A VOA quis saber do especialista em gestão de políticas públicas David Kissadila até que ponto a privatização da companhia aérea angolana estará na base destes problemas.

“O maior problema aqui é a falta de transparência no processo de alienação da TAAG porque regra geral esses processos devem obedecer a concursos públicos, contrariamente ao que se optou na TAAG pela alienação directa, o que que traz bastantes prejuízos sobretudo aos trabalhadores, já que há objectivos inconfessos que atrapalham gravemente o processo”, considera Kissadila.

Aquele especialista chama a atenção para o facto de “a maioria esmagadora dos trabalhadores serem angolanos, mais de 90 por cento, e esses tipos de alienação
provocam a redução de pessoal, revisão de categorias, mudança de direcção, perda de regalias, etc, daí estes movimentos reivindicativos na TAAG”.

Até o fim da tarde, o SPLA e a administração da TAAG tentavam impedir a greve dos pilotos.