Governos províncias auditados pelo Tribunal de Contas

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Alguns governos provinciais e sectores da actividade pública estão a ser auditados pelo Tribunal de Contas para avaliação e melhoria dos serviços prestados.

O juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Aniceto Aragão, que falava hoje no seminário sobre a “Contratação Pública”, aos administradores, explicou que a actividade de auditoria do Tribunal de Contas é frequente, mas nem todo inquérito tem a finalidade a responsabilização.

Nestes casos disse,  a auditoria pode resultar em apreciação que determina o nível de organização ou o mau funcionamento do serviço,“ se for o caso”.

Para ele,  antes da aplicação de qualquer responsabilização propriamente dita,  é  muito importante perceber e ajudar as pessoas a identificarem as dificuldades que possuem no exercício da sua  actividade,  para corrigir e obter maior rendimento neste domínio.

“Por exemplo, neste momento estão em curso algumas auditorias em governos provinciais e outros sectores da actividade pública, mas isto, só por si, não permite tirar conclusão de que há de facto problemas” esclareceu o juiz conselheiro do Tribunal de Contas.

Aniceto Aragão disse que se pretende avaliar o tipo de gestão exercida em determinados sectores para se estabelecer correcções ou responsabilização se haver matéria que culpabiliza o gestor.

Sem indicar instituições inquiridas, assegurou não existir até ao momento  nenhum governo provincial auditado pela prática de má gestão do erário.

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