Oposição diz que MPLA violou artigo 78.º da CR sobre propaganda eleitoral

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Os líderes dos partidos políticos da oposição criticaram esta semana o partido no poder por estar a fazer propaganda eleitoral fora do período legal. Numa declaração conjunta da UNITA, CASA-CE, FNLA, PRS e Bloco Democrático, os representantes partidários afirmaram que tem sido notória a permanente violação do artigo 78.º da Constituição da República de Angola, que proíbe a propaganda eleitoral fora dos períodos de campanha.

Os líderes partidários apontam, por exemplo, os programas governamentais exibidos na televisão, bem como a fixação das bandeiras do MPLA nas principais artérias das cidades do País e as fotografias do Presidente do partido, aludindo à garantia da sua reeleição em 2022.

Criticaram ainda o posicionamento dos órgãos da administração local do Estado e a Polícia Nacional por se mostrarem cúmplices, segundo os mesmos, perante tal violação, agindo apenas quando se trata de partidos da oposição.

“Um dos casos mais recentes ocorreu em Cabinda quando nove jovens afectos à CASA-CE queriam também afixar cartazes, fotografias e bandeiras do partido, sendo que foram detidos pela polícia, coisa que não aconteceu com os militantes do MPLA”, disseram.

Por isso, aconselham as autoridades para uma atitude pacífica e ordeira, num compromisso “solene” que ajude a sanar as irregularidades constatadas para que as eleições ocorram num ambiente competitivo.

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