O país vai contar, nos próximos meses, com um regulamento específico referente às actividades do Comércio Electrónico, informou, em Luanda, o chefe do Departamento da Direcção Nacional do Comércio.

Carlos Amado, que falava ao Jornal de Angola, sublinhou que o documento aguarda pela aprovação dos operadores do sector e pelo Executivo.

Estamos unicamente, afirmou, a limar algumas arestas quanto à sua componente técnica e depois vamos submetê-lo à apreciação dos parceiros do Executivo relativamente a esta actividade comercial baseada no comércio, venda e transacções via internet.

O responsável afirmou que o documento vai tratar sobre alguns pontos principais como o controlo da fiscalização, pagamentos, e questões importantes para a segurança da actividade do Comércio Electrónico.

Segundo Carlos Amado, é uma exigência do Plano Nacional para a Melhoria do Ambiente de Negócios a regulamentação da actividade do Comércio Electrónico no país, porque o comércio electrónico é uma actividade lucrativa e ao mesmo tempo espalhada a nível de todo o mundo e, actualmente, em Angola.

Para o director, o e-commerce (Comércio Electrónico) já atingiu um nível elevado de movimento, visto que já há empresas que se dedicam exclusivamente a esta actividade.

JUIZ DE GARANTIAS APLICA MEDIDA MAIS GRAVOSA A NETH NAHARA POR DESACATO E AGRESSÃO A AGENTE DA POLÍCIA NACIONAL NO AEROPORTO 4 DE FEVEREIRO

Na sequência do processo Crime em curso, em que foi constituída arguida, a cidadã Ana Silva Miguel “Neth Nahara”, de 34 anos de idade, por desacato às autoridades, em concurso de crimes de danos e agressão física.

Depois do interrogatório preliminar do Ministério Público junto do SIC, nesta data, foi presente ao Juiz de Garantias que aplicou-lhe a medida de coação pessoal mais gravosa, no caso a de prisão preventiva, sendo que já foi conduzida às celas e , será encaminhada nos próximos dias a um Estabelecimento Penitenciário de Comarca, aonde aguardará até à audiência de julgamento.

O Serviço de Investigação Criminal reitera o seu apelo aos cidadãos para o estrito cumprimento das normas e adopção de uma conduta cívica e ordeira. Os órgãos de defesa e segurança não vão tolerar atitudes que ponham em causa a autoridade dos órgãos do Estado.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DA DIRECÇÃO GERAL DO SIC, EM LUANDA, AOS 13 DE MAIO DE 2025.-

O país vai ter novas tarifas de água e energia eléctrica, a partir do próximo mês de Junho, anunciou, sabado, em Luanda, o chefe do Departamento de Fiscalização Técnica e da Qualidade dos Serviços de Electricidade do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA).

Adérito Pedro Manico disse que, em Junho, o sector da Água vai sofrer um ajuste inicial de 30 por cento, tendo em conta a tarifa de 780 kwanzas por metro cúbico, enquanto que o da energia eléctrica terá uma subida de 11,5 por cento, tendo em conta a tarifa média de 12,8 kilowatts por hora (KWh). A subida nos preços, esclareceu, foi feita para ajudar a cobrir os custos reais de produção e distribuição de água e energia eléctrica.

Com a subida dos preços, de forma gradual, o IRSEA espera ter maior capacidade financeira para assegurar a manutenção, modernização e expansão das redes em zonas urbanas e rurais, para se evitar a degradação dos serviços de distribuição de água e energia.

“O reajuste vai ser faseado e permitirá manter a subvenção aos produtos químicos essenciais para o tratamento da água”, esclareceu Adérito Manico, adiantando que a nova tabela de preços é escalonada e baseada no consumo, o que significa que os cidadãos com menos gastos também vão pagar menos.

A título de exemplo, disse que uma família na categoria doméstica social, com um consumo de 0 a 5 metros cúbicos, que pagava em média 200 kwanzas, passará a pagar 260, enquanto na categoria doméstica escalão II, com o consumo igual ou inferior a 10 metros cúbicos, que pagava 260 kwanzas, passará a pagar 338.

Relativamente à electricidade, com a nova tarifa, explicou, uma família na categoria doméstica social I, com potência contratada de 1,3 KVA, que pagava em média 291 kwanzas, passará a pagar 379, enquanto na categoria doméstica monofásica, com a potência contratada de 6,6 KVA, que pagava 9.120 kwanzas, passará a pagar 13.516.

Segundo o responsável do IRSEA, a actualização de preços está em conformidade com os Regulamentos Tarifários dos Serviços de Electricidade e de Água, aprovados pelos Decretos Presidenciais n.º 178/20, de 20 de Junho, e n.º 255/20, de 7 de Outubro.

Angola subiu dois lugares no “ranking” de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), passando da 150.ª posição para a 148.ª.

Os dados constam no Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), citado pela Lusa.

Ainda na lista de países lusófonos que subiram no ‘ranking’ da PNUD está a Guiné-Bissau (da 179.ª para 174.ª) e, por último, Moçambique, que subiu uma posição (183 para 182). A África Subsariana é, cronicamente, a região com o mais baixo IDH em todo o mundo. De acordo com o relatório, a África Subsaariana está a progredir na disponibilidade de dados e infraestrutura, mas ainda apresenta grandes lacunas.