O distrito urbano do Kilamba, não tem levado em prática, o plano de reordenamento do comércio na sua circunscrição, tal facto é observado na Avenida Comandante Gika,  no famoso “povoado” onde na sua maioria os comerciantes são provenientes da República Democrática do Congo, quem invadem os passeios nesta zona com todo tipo de negócios  com a impavidez da Administração municipal de Belas e a do distrito do Kilamba que desta forma não conseguem cumprir com os objectivos orientados pelo Governo provincial que é a luta da venda ambulante em locais impróprios.

O plano teve início com um ensaio-piloto na avenida Fidel de Castro Ruz, envolvendo quatro distintos municípios, no caso Viana, Cacuaco, Belas e Talatona e tiveram o efeito desejado nestas zonas.

Recorde-se que o Plano de Reordenamento do Comércio, em curso ao nível da Província, visa eliminar os constrangimentos decorrentes da venda em locais inapropriados e a proliferação de recauchutagens ilegais, assim como reorganizar as paragens de táxis e autocarros, mas que no Kilamba não tem surtido o efeito desejado.

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O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social informou, sexta-feira, em comunicado que foi acrescida uma hora e meia ao horário normal de trabalho da função pública, devido o feriado de 17 de Setembro, Dia do Herói Nacional.

De acordo com o documento divulgado no Facebook, o horário acrescido é referente aos dias 9, 10,11,12 e 13 deste mês.

O documento refere, ainda, que este horário não abrange os funcionários que trabalham em regime de turno.

O Instituto Nacional de Habitação (INH) defende a redução da taxa de juros no crédito habitação concedido no âmbito do aviso 9 do Banco Nacional de Angola (BNA) e deve reunir-se, esta quinta-feira, 22, com os bancos comerciais para depois formalizar uma proposta ao Governo.

“No aviso 9 do Banco Nacional, que dá instruções aos bancos comerciais para financiarem o crédito habitação, encontramos taxas de 7%. É elevada. Normalmente, a nível internacional, é uma taxa que varia entre 1% e os 3%. Queremos levar uma proposta no sentido de baixarmos essas taxas. Os bancos têm os seus argumentos, mas pensamos que podemos também sugerir ao Governo uma forma de bonificar aquilo que, eventualmente, poderá ser um prejuízo para os bancos”, refere Silva Neto, director do INH.

O gestor entende que, se não há mais esforço na construção, por exemplo de centralidades, o Estado pode prever uma verba para subvencionar a diferença na taxa de juros do crédito de habitação. “Temos o problema do emprego, os salários estão baixos, é um esforço muito grande para uma família desembolsar 7% para ir pagando a habitação”, observa.

Sobre a centralidade do KK5.800, transferida para a titularidade do Estado, o INH explica que está em recuperação “com o esforço financeiro completamente de privados”, com um nível de execução de 45% da primeira fase. A conclusão das 174 vivendas e 265 apartamentos está prevista para 2026 e as empresas que estão a concluir as obras terão o retorno do investimento através de vendas, no quadro do aviso do BNA, e por recebimento de habitações.

“Quando idealizamos a primeira fase, foi que essas empresas recuperariam o seu investimento através do aviso 9. Um modelo em que 70% do financiamento sirva para pagar a empresa que recuperou a habitação, 25% do imóvel para pagar o custo das infraestruturas e 5% é que seriam para a CUT. Com a questão da permuta, vai ser o que se pratica actualmente no mercado. Vamos ter imóveis da esfera privada, dessas empresas que intervirem e vamos ter imóveis que são do Estado. Vamos ter essas duas modalidades”, explica Silva Neto.

Inicialmente, o projecto estatal previa 5.800 habitações, agora no comando do INH dobrou para as 10.800 habitações. Nesta altura, segundo a instituição, decorre a avaliação para o lançamento do concurso de cinco a seis lotes no projecto.

A Centralidade do Sequele, no município de Cacuaco, em Luanda, está infectada com o vírus da poliomielite que foi identificado na zona de tratamento de águas residuais.

De acordo com a Rádio Nacional de Angola, que avançou, esta quarta-feira, a informação, as autoridades estão já a tomar medidas para solucionar este problema de saúde pública. A chefe de Secção de saúde pública em cacuaco, Maria Barbosa, disse que é preocupação das autoridades fazer o bloqueio para que a doença não afecta as outras crianças.

A responsável fez saber ainda que o Ministério da Saúde dará início na próxima sexta-feira, 6, à terceira fase da campanha de vacinação contra pólio onde se prevê imunizar 185 mil crianças dos 0 aos cinco anos de idade. “Todas as crianças que já fizeram a primeira e a segunda dose devem fazer a terceira”, recomendou.

Construída com fundos públicos, no âmbito do programa do Executivo de um milhão de casas, a Cidade do Sequele tem mais de 60 mil habitantes, tendo os primeiros ocupado as suas residências desde 2013. Antes da sua construção, o espaço era desabitado, e zona de cultivo, onde imperava a agricultura de subsistência.

A China não queria saber onde é que Angola gastava o dinheiro que lhe emprestava e isso fomentou práticas menos correctas que acabaram por pesar negativamente na imagem do país asiático. Hoje as regras já são outras. Não é de apenas pontos negativos que se vive a relação de Angola com a China, embora a corrupção e a fraca qualidade das obras sejam recorrentemente citados por vários especialistas.

A relação de Angola com a China não pode ser reduzida apenas às trocas comerciais e aos financiamentos, já que milhares de cidadãos asiáticos acabaram por se instalar no País, trazendo investimento privado chinês de pequena e média dimensão, que trouxe alguma inovação e criou emprego. Para o agrónomo Fernando Pacheco uma avaliação à relação entre Angola e a China passa forçosamente pelo modo como se encaram os empréstimos chineses, que oficialmente representaram a possibilidade de financiamento da reconstrução de infraestruturas destruídas pela guerra. “Acredito que um estudo profundo da relação custo-benefício resultaria na identificação de muitos aspectos negativos.

Desde logo pela qualidade das obras, quer de estradas, quer de caminhos-de-ferro e de centralidades com que se pretendia resolver o problema da habitação. Mas esta questão tem de estar ligada a outros aspectos, como o modelo de desenvolvimento escolhido pelo governo de Angola que repousava, e ainda repousa, na priorização de megaprojectos que permitiriam a rápida modernização do país”, sublinha. Fernando Pacheco acrescenta: “o Presidente Eduardo dos Santos defendeu que Angola iria rapidamente atingir um nível de desenvolvimento semelhante aos da África do Sul e do Brasil, sem perceber que isso não seria possível sem uma aposta firme no desenvolvimento das instituições e dos recursos humanos.

Essa opção favoreceu e alimentou, e de que maneira, o florescimento da corrupção que atingiu níveis absurdos”. Para José Oliveira, também investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica, e especialista em energia, a cooperação com a China acaba por ser benéfica ao País, mas poderia ser melhor “se a parte angolana tivesse sabido melhor aproveitar os financiamentos e primar pela exigência de qualidade”. Oliveira questiona, no entanto, o modelo em que essa cooperação assentou. “A China foi a única opção que Angola teve para fazer a reconstrução nacional de forma rápida de acordo com a estratégia que definiu na altura. Eu considero má estratégia porque foi 100% baseada na reconstrução por empresas chinesas sem a integração de empresas angolanas existentes. Isto fez com que após 20 anos de reconstrução nacional o País não disponha de empresas habilitadas a construir no futuro – salvo raras excepções – nos mais variados ramos da construção civil, mecânica, industrial, etc. Foi uma estratégia típica de um país subdesenvolvido comprando chave na mão e descurando a qualidade e as capacidades para o futuro”, defende.

Já o investigador económico Fernandes Wanda diz que Angola até ganhou muitas infraestruturas com estes financiamentos, tendo criado oportunidades de emprego, mas dada ” a falta de articulação sectorial, os financiamentos não foram capazes de dinamizar, de forma sustentável, a economia não petrolífera. Por exemplo, as estradas foram reabilitadas e estavam a dinamizar o comércio rural mas, na ausência de manutenção, hoje estão quase todas degradadas a precisar de novos financiamentos”. É por isso que nem só de pontos negativos vive esta relação, como afiança Fernando Pacheco, que considera que empresários chineses souberam olhar para o mercado angolano e perceber as oportunidades que o País tinha a oferecer. “Isso permitiu que percebessem a necessidade de resolver problemas concretos. Tenho referido o caso dos motociclos de três rodas que inundaram as estradas de Angola, nas áreas rurais e urbanas, resolvendo, ainda que precariamente, o drama da mobilidade da população mais pobre e até o transporte de bens e mercadorias. É essa leitura das características do mercado angolano que está a favorecer e a orientar o investimento privado chinês de pequena e média dimensão, principalmente a agricultura, na indústria e nos serviços. E a consequente criação de empregos”, disse.

No entanto, considera, “não há bela sem senão” e alerta para os relatos sobre” as violações à lei e às boas práticas que são constantes pelo aproveitamento da incapacidade das instituições angolanas”.