O ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDA), José Filomeno dos Santos “Zenu”, detido preventivamente desde Setembro do ano passado sob acusação de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, foi ontem posto em liberdade, por ter expirado o prazo da prisão preventiva.

A informação foi confirmada ao Jornal de Angola pelo advogado de “Zenu” dos Santos. Benja Satula disse que o seu constituinte completou o prazo estabelecido por lei para a prisão preventiva, tendo sido, com efeito, mandado em liberdade.

Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, neste processo, José Filomeno dos Santos fica sem nehuma medida de coação. “O Ministério Público esgotou os prazos para aplicação de qualquer tipo de medida”, refere a fonte.

Entretanto, acrescentou, “Zenu” dos Santos tem interdição de saída do país no processo relacionado com os 500 milhões de dólares, que está em tribunal e aguarda julgamento.

Em Setembro do ano passado, o Ministério Público acusou formalmente José Filomeno dos Santos da prática de quatro crimes: associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, praticados enquanto presidente do Conselho de Adminsitração do FSDA, constituído em 2012.

A libertação de “Zenu” dos Santos aconteceu dois dias depois de o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, responsável das empresas do Grupo Quantum Global ter sido posto em liberdade. Detido igualmente em prisão preventiva desde Setembro do ano passado, Jean-Claude Bastos de Morais era acusado da prática dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica a soltura de Jean-Claude Bastos de Morais com a recuperação de todos os activos financeiros e não financeiros pertencentes ao FSDA, que se encontravam sob a sua gestão e das empresas do Grupo Quantum Global, estando já os mesmos em posse daquela instituição.

Segundo a PGR, o valor global recuperado é de cerca de dois mil milhões e trezentos e cinquenta milhões de dólares domiciliados em bancos do Reino Unido e das Ilhas Maurícias. Foi, igualmente, recuperado, a favor do FSDA, todo o património imobiliário avaliado em mil milhões de dólares, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de euro, fazendas e resorts, sedeados em Angola e no exterior.

“Por conseguinte, o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean Claude Bastos de Morais, tendo-lhe sido restituída a liberdade”, conclui o comunicado da PGR.

A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, afirmou que a A partir deste ano (2019) todos os projectos habitacionais construídos e a ser edificados no país, incluindo as centralidades, antes tutelados pela imobiliária “Imogestin”, passam a ser geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH)e pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).

A retirada da Imogestin da gestão das centralidades decorre de um Decreto Presidencial, promulgado no princípio deste mês de Março.

De acordo com Ana Paula de Carvalho, o diploma estabelece que 70 por cento dos projectos habitacionais estarão a cargo do Fundo de Fomento Habitacional e serão destinados para a comercialização no sistema de renda resolúvel às empresas públicas, função pública e ao público em geral, cujos pagamentos serão efectuados num período de 30 anos.

Quanto aos restantes 30 por cento, sublinhou que o decreto confere ao INH a gestão das habitações para fins de arrendamento no sentido de satisfazer as necessidades de várias classes de profissionais como médicos, professores, agentes dos serviços de segurança, empresários e outros cidadãos, que por imperativo laboral não tenham a necessidade de comprar ou estabelecer uma residência fixa.

Por outro lado, a ministra informou que o Executivo está a construir sete novas centralidades, nas províncias de Malanje, Cuando Cubango, Bengo, Zaire, Cuanza Norte, e Lunda Sul, cujas obras de alguns desses projectos estiveram paralisadas por falta de financiamento.

Fonte: Angop

O Instituto Angolano das Comunicações – INACOM, Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas, actualizou as tarifas dos serviços de TV por assinatura, com vista a identificarem-se as vias mais adequadas, para se procederem ajustes aos preços dos serviços de distribuição de televisão por assinatura.

No seu comunicado oficial dirigida à imprensa, o INACOM avança que, após a realização de várias sessões de trabalho, com as Operadoras, nomeadamente, Multichoice, TV Cabo e a ZAP, visando identificar os mecanismos para assegurar a manutenção da estabilidade do mercado neste segmento, o que resultou na elaboração prévia de um estudo que ficou concluído no final do ano de 2018, que teve como base avaliar dentre outros aspectos, o impacto da inflação registada nos últimos anos, bem como a depreciação da moeda nacional face ao Dólar Americano (USD) e o impacto de uma actualização dos preços no mercado nacional, tendo igualmente em conta a necessidade de garantir a continuidade dos serviços das operadoras.

De acordo com o órgão Regulador, foi considerado a necessidade de se compatibilizar os interesses dos consumidores e as operadoras, foi acordado o seguinte:

1 – Actualização dos preços dos serviços de TV por assinatura de forma faseada e gradual;

2 – A primeira actualização não deverá exceder os 25% sobre o tarifário actual, e poderá ocorrer a partir do mês de Abril;

3 – A segunda actualização não deverá exceder os 13% sobre o tarifário inicial, não devendo esta última ocorrer antes do mês de Julho do corrente ano, condicionada a implementação prévia da solução relativa aos canais de serviço público;

4 – As operadoras devem informar as actualizações aos subscritores cumprindo o prazo legal de aviso prévio (trinta dias);

5 – As actualizações que foram feitas e/ou vierem a ser feitas à margem do acima exposto, estarão sujeitas as sanções previstas na legislação em vigor.

Ainda este mês, o INACOM adiantou que estava em curso uma multa à operadora ZAP, por essa ter alterado os preços dos seus pacotes de televisão. Agora com esta actualização por parte do INACOM, acredita-se que a operadora não alterará os novos preços implementados.

Já para os clientes da DSTV e TV Cabo, aguarda-se brevemente novos preços nos mais diferentes pacotes das duas operadoras.

O antigo Presidente brasileiro Michel Temer foi detido esta quinta-feira na sequência de um mandado de captura emitido por um juiz do tribunal criminal do Rio de Janeiro, avança o site G1, da rede Globo.

De acordo com a fote referida as autoridades ainda tentam dar cumprimento a outro mandado de captura contra o antigo ministro de Minas e Energia,Moreira Franco.

Os mandados foram emitidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Desde esta quarta-feira que a Polícia Federal tentava localizar Michel Temer, que assumiu a presidência do Brasil em agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, tendo cumprido o resto do mandato que terminou em dezembro do ano passado.

Michel Temer é alvo de dez inquéritos diferentes no âmbito das investigações da Lava Jato. Ainda não se sabe qual o processo que levou à sua detenção.

Temer foi Chefe de Estado entre Agosto de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, e chegou ao poder a partir do cargo de Vice-Presidente de Dilma Rousse, a quem objectivamente ajudou a perder o mandato por “impeachment” como forma de assumir o poder máximo no país. O agora detido, foi o 37º Presidente do Brasil e começou a sua carreira política na década de 1960.

A detenção de Michel Temer foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro e teve lugar em São Paulo depois de
vários dias, segundo a imprensa brasileira, em que este estava a ser procurado pela polícia.
Também com mandado de captura está o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, do Governo de Temer.

Michel Temer foi levado de avião para o Rio de Janeiro, onde é ouvido pelo juiz Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. São 10 os inquéritos em que Temer deve responder, cinco destes abertos quando era Presidente e os restantes cinco foram criados já depois de
ter abandonado o cargo, sendo um dos alvos mais importantes das investigações da Lava Jato e suspeito de ter recebido dinheiro de forma ilegal para abrir as portas a contratos com o Estado, entre outros.
E já estava denunciado, revelam ainda os sites dos jornais brasileiros, desde Dezembro na Operação Lava Jato, com um processo a correr por lavagem de dinheiro e corrupção, que envolve o sector portuário de Santos.

Isabel dos Santos perdeu poder na administração da Unitel, a maior operadora de telecomunicações angolana, da qual é acionista de referência. A empresária mantém-se na administração da companhia, mas não vai ter pelouros, afirmou ao ECO uma fonte que conhece o processo de nomeação para administração da operadora, decidido esta terça-feira em assembleia geral de acionistas.

A empresária foi, neste mandato, presidente do conselho de administração da Unitel. E o comunicado que distribuiu logo depois da assembleia geral sinalizava os resultados obtidos e os elogios ao respetivo desempenho da administração. “Foram reconhecidas pelos accionistas as capacidades e qualidades técnicas dos administradores cujo mandato cessa, reconhecendo ainda que, no exercício do referido mandato, a actuação do Conselho de Administração se pautou por princípios de boa fé, tendo em vista a prossecução dos interesses da Unitel”, lê-se no comunicado. Uma defesa antecipada, e pública, do que estará em causa: eventuais processos judiciais a racaírem sobre a empresária e filha do anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, pela gestão financeira da Unitel.

Apesar destas declarações públicas, o facto é que Isabel dos Santos deixou de ser presidente da companhia de telecomunicações e passou a administradora. E há um novo diretor-geral da Unitel, proposto pela PT Ventures (Oi), com o apoio da Sonangol (através da Mercury). Miguel Geraldes era o responsável da Huawei na África do Sul e vai substituir, a partir do início de 6 de maio, o inglês Anthony Dolton. Curiosamente, este acordo entre a PT Ventures (Oi) e a Sonangol surge no momento em que um tribunal arbitral de Paris determinou que os outros acionistas da operadora têm de pagar 600 milhões de euros de indemnização aos brasileiros por causa do bloqueamento no pagamento de dividendos.

De acordo com outra fonte do ECO que pediu o anonimato, na nova administração da Unitel, será João Boa Quipipa, administrador indicado pela Sonangol, deverá supervisionar o pelouro das finanças.

“Isabel dos Santos não mais determinará os destinos da empresa e não deverá falar em nome da Unitel sem que seja mandatada, e para tal terá de ter obrigatoriamente o aval da PTV e da Sonangol”, afirmou ao ECO uma fonte que conhece os detalhes da reunião de assembleia geral de acionistas.

A Unitel, recorde-se, tem quatro acionistas, cada um com 25% do capital. Além da Oi e da Sonangol, a Unitel tem como acionistas a Vidatel (sociedade de Isabel dos Santos) e a Geni (de Leopoldino Nascimento, conhecido como general ‘Dino’, que, no novo mandato, passa de presidente da mesa da assembleia geral para vice-presidente).