A Polícia Nacional procedeu, na tarde de ontem, 19, a detenção de mais três cidadãos envolvidos no tumulto ocorrido na última sexta-feira, no bairro Rocha Pinto.

Os mesmos, com idades compreendidas entre 18 e 19 anos de idade, que segundo informações, pertencem a um grupo de supostos marginais denominado “os Belas e Bwe Poster”, são indiciados nos crimes de vandalismo e arruaça.

Os acusados já se encontram a contas com as autoridades competentes, e diligências prosseguem para localização e detenção do líder e outros membros do grupo.

A expansão do Portal do Munícipe a todo o território nacional, processo conduzido pelo Ministério das Finanças desde 2017, tendo atingido já a maior parte das sedes municipais, vai acelerar a redução da chamada “brecha digital no país”, afirmou fonte ligada ao departamento ministerial.

Euclides Paxe, membro do Grupo Técnico para Implementação do Regime Financeiro das Autarquias, falava aos jornalistas na quinta-feira, num encontro em Luanda, no qual apresentou  as funcionalidades do Portal do Cidadão, plataforma de arrecadação de receitas comunitárias em desenvolvimento no país.

O sistema, de acordo com o técnico do Ministério das Finanças, já foi instalado em 152 sedes municipais, a maioria das quais com o grosso da população sem acesso à internet, o que suscitou dívidas aos jornalistas quanto à sua utilidade para comunidades em situação de  infoexclusão.

Dados disponíveis indicam que 70 por cento dos 156 municípios do país não tem acesso à internet e 60 por cento ao telemóvel, indicadores que Euclides Paxe disse conhecer, garantindo, no entanto, que a instalação do Portal do Munícipe nas sedes municipais vai incentivar as administrações locais a acelerar os processos de instalação de tecnologias de informação e comunicação nas respectivas circunscrições e, com isso, reduzir a também chamada “fissura digital”.

No quadro da desconcentração da Administração Pública e tendo em vista o advento das autarquias, lembrou, o Titular do Poder Executivo exarou o Decreto Presidencial n.º 47/18, cujo artigo quinto determina a criação do Portal do Munícipe, como mecanismo de arrecadação de receitas comunitárias, através da Referência Única  de Pagamento ao Estado (RUPE), que assegura o retorno às administrações de 70 por cento das colectas resultantes da cobranças locais de taxas e emolumentos, previamente definidos.

O portal permite ao cidadão tratar e pagar por via electrónica todos os documentos da responsabilidade das Administrações locais, desde o Cartão do Munícipe à Licença de Obras, da taxa de Urbanização à Licença Comercial, num universo que envolve mais de 400 taxas e emolumentos diversos.

Para o efeito, os munícipes precisam de aceder à chamada “Front Office”, plataforma que possibilita o pagamento, por meio da RUPE, por via de depósitos bancários, ATM, internet banking, entre outras ferramentas electrónicas.

info@kilambanews.com

Uma nota chegada à nossa redacção informa, que  foram detidos em flagrante delito, em Luanda, na madrugada de quarta-feira, cerca de 20 jovens, por terem invadidos apartamentos na centralidade do Zango vida pacifica, município de Viana.

Os marginais foram acusados, pelos crimes de Introdução em casa alheia,  dano em edificação e usurpação de imóveis (apartamentos) na Urbanização Vida Pacífica, Zango-Viana, após uma denúncia, foi constatado que os mesmos danificaram as fechaduras e introduziram-se nos apartamentos de forma fraudulenta e dolosa na calada da noite.

Por esta acção, os invasores foram apresentados, ontem, 15/08/2019 ao Tribunal Municipal de Viana para julgamento sumário. A Polícia Nacional desencoraja tais práticas, por constituírem crimes, e garante que todos os que procederem de igual forma terão o mesmo tratamento.

A polícia exorta a população a recorrer, de forma legal, à aquisição de imóveis e deixar de praticar actos que possam prejudicar o bom nome e o das famílias.
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Fonte:GCII da Delegação do MININT

A condenação do antigo ministro dos transportes angolano Augusto Tomás a 14 anos de prisão mereceu hoje fortes criticas do seu advogado, mas foi vista por um politico da oposição como algo de positivo para a independência do sistema judicial angolano.

Tomás foi até agora um dos mais destacados dirigentes da elite governamental a ser levado a tribunal por crime de corrupção.

O antigo ministro era acusado dos crimes de peculato, associação criminosa, abuso de poder, violação das normas de execução do plano do orçamento, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem e compulsão.

Além de Tomás, outros cinco ex-directores do Conselho Nacional dos Carregadores (CNC) foram também condenados: Isabel Bragança, condenada a 12 anos, Rui Manuel Moita, a 10 anos, e Eurico Pereira da Silva, a dois anos de cadeia.

Os advogados recorreram da sentença pelo que a pensa está suspensa até á decisão sobre o recurso.

O advogado Sérgio Raimundo insurgiu-se contra a decisão do tribunal afirmando ter sido influenciada por questões políticas.

“É uma encomenda política e não tenho receio de afirmar isso”, disse o advogado que acrescentou estar confiante no recurso que interpôs.

Contudo acrescentou que pode deixar de exercer a advocacia no país “porque não há condições para a exercer”.

O deputado Lindo Bernardo Tito da Casa CE disse considerar que “nas perspectiva do julgador a justiça foi feita”.

“A justiça tem que funcionar assim de forma isenta e imparcial estando apenas dependente da lei e da consciência do próprio julgador”, acrescentou.

O activista Nuno Alvaro Dala considerou, no entanto, ser ainda muito cedo para se dizer se o julgamento significa uma nova era de imparcialidade na justiça angolana, sendo por isso necessário esperar para ver se haverá outros julgamentos do género.

“Nós não sabemos até que certo ponto Augusto Tomás terá sido sacrificado por uma questão de necessidade dentro de um estratégia qualquer do regime de renovar-se e por isso ter que sacrificar alguns dos seus membros para sobrevivência do grupo hegemónico”, disse.

O coordenador geral da ONG OMUNGA denunciou ontem, em Luanda, que a questão da imigração em Angola tornou-se um “negócio milionário” à custa da dignidade da pessoa humana.

João Malavindele Manuel, que falou à imprensa à margem de uma mesa-redonda sobre o novo Estatuto dos Migrantes em Angola, seus avanços e recuos, disse que muitos agentes recebem mensalmente uma soma monetária, espécie de salário.

Segundo o responsável, muitos dos imigrantes no país são “assegurados” por indivíduos ligados a instituições estatais, nomeadamente o Serviço de Migração e Estrangeiros e o próprio Ministério do Interior.

“Eles têm contacto e co-nhecem as pessoas que estão cá no país e sabem quais as condições em que os mesmos vivem. É uma espécie de rede que existe no país e tem sido um dos grandes factores para a falta de vontade política na implementação e cumprimento da própria lei”, sublinhou.

João Malavindele lamentou o facto e disse que a situação propicia a opção por caminhos ilegais para a obtenção de documentos falsos.
Nestes casos, disse, quem perde sempre é o Estado angolano, porque é um dinheiro que devia entrar nos cofres públicos e vai para cidadãos que já pertencem ao Estado e de forma ilícita.

SME reconhece excessos

O representante do SME no encontro reconheceu que tem havido determinadas práticas que não resultam de orientações expressas das autoridades governamentais.
Lutina Santos explicou que tem havido alguns excessos de funcionários que agem muitas das vezes de forma isolada.

Durante o momento de perguntas e respostas, o representante do SME esclareceu que a preocupação do Estado tem a ver com a multiplicação silenciosa de determinados imigrantes, porque infelizmente alguns deles ainda estão na condição de requerentes de asilo.

Lembrou que o Estado angolano é aberto à imigração e que garante protecção institucional aos mesmos.
Apelou aos estrangeiros afectados e em condição legal a denunciarem essas práticas. “É necessário existir diálogo permanente entre o SME e as comunidades estrangeiras”.

O jurista Inglês Pinto disse que o cumprimento da Lei é estritamente necessário. Reconheceu a existência de muitas dificuldades administrativas e atitudes negativas dos próprios funcionários, que colocam acima interesses individuais, pondo em causa a própria Lei, a intenção do legislador e a imagem do país.

Para o economista e jornalista Carlos Rosado de Car-valho, “se quisermos realmente mudar o país, temos que mudar de visão, porque Angola precisa de imigrantes que possam contribuir para desenvolver a economia nacional”.