Antigo presidente do Fundo Soberano de Angola regresso à prisão de São Paulo onde está detido desde 24 de Setembro

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, foi ouvido nesta terça-feira, 30, no Tribunal Provincial de Luanda, tendo regressado à Cadeia de São Paulo, onde se encontra detido desde 24 de Setembro.

O porta-voz dos Serviços Penitenciários, Meneses Cassoma, confirmou à VOA a ida do filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, ao tribunal sem avançar mais detalhes.

“José Filomeno dos Santos esteve durante quatro horas no Tribunal Provincial de Luanda e já se encontra no estabelecimento carcerário”, disse Cassoma, confirmando que a prisão preventiva mantém-se.

A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) aplicou a 24 de Setembro deste ano a medida de coação pessoal de prisão preventiva a José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, director-geral da Quantum Global, empresa que geria valores do Fundo Soberano de Angola.

Além de um crime de burla de 500 milhões de dólares, eles respondem também pelos crimes de associação criminosa, corrupção, recebimento indevido de vantagem, entre outros.

Sabe-se que José Filomeno dos Santos fez-se acompanhar dos seus advogados.

A VOA contactou a equipa de advogados de José Filomeno dos Santos mas não obteve qualquer resposta.

Controlo da economia pelo Estado, corrupção e excessiva concentração da economia no petróleo estão na origem da baixa taxa IDE, diz consultora

O controlo da economia pelo Estado, a corrupção e a concentração na exploração petrolífera estão na origem do baixo nível de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Angola, diz o coordenador da consultora EY, que publicou esta semana o relatório Atratividade Africana.

Graham Thompson lembra que Angola está na cauda dos países que menos recebem investimentos externos e que é o sétimo país a partir do fim na lista Doing Business, num universo de 189 partidos.

Angola recebeu apenas dois projectos de investimento directo estrangeiro em 2017 e três em 2016, o que, para a consultora EY, explica uma “enorme dificuldade” de fazer negócios no país.

“Uma das causas é o controlo da economia por parte do Estado que não facilitou a entrada de investimento externo e muitas das grandes multinacionais sequer pensam investir em Angola devido aos elevados riscos”, explica Thompson, lembrando que as autoridades não têm tomado medidas para mudar esta situação.

Aquele especialista aponta também “a fraca classe média que, sem poder de compra, não atrai investimentos”.

Entre as principais tarefas a serem desenvolvidas pelo Governo angolano Graham Thomsom enumera a desburocratização, a abertura do mercado de capitais e a facilitação de pagamento de impostos e o repatriamento de dividendos.

Aquele consultor reconhece o esforço do Presidente João Lourenço no combate à corrupção, mas diz ser necessário muito mais.

“Necessitam mais resultados para combater a corrupção e tanto a mudança de liderança como reformas vão lado a lado”, concluiu Graham Thompsom.

O mercado imobiliário preocupa o instituto público e a Associação de Defesa dos Consumidores, face ao elevado número de reclamações. AADIC propõe, para já, a criação de uma sala exclusiva para julgamento de defraudação a clientes.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) e a Associação Angolana de Defesa do Consumidor (AADIC) classificam como “imensamente assustador” o número e o tipo de reclamações que, geralmente, recebem contra as imobiliárias.

As queixas mais frequentes são de natureza contratual, como atrasos na entrega das moradias, entrega de imóveis inacabados, aumento do valor inicialmente acordado e recusa de reembolso em caso de incumprimentos.

A imobiliária Jefran é tida como a que mais defraudou clientes, tanto no Inadec como na AADIC. Até Março deste ano, o instituto público de defesa do consumidor havia recebido 70 queixas de burlas. Cinco meses depois, o número quintuplicou para os 350. E foi essa tendência crescente, associada à incapacidade ou “falta de vontade” da empresa em reembolsar os clientes, que impeliu o Inadec a encerrar a instituição, nos termos do artigo 26 da lei 15/03 de 22 de Julho.

Encurralada, face à interdição, a empresa endereçou uma petição ao Inadec, manifestando a vontade de resolver o impasse, ao que o instituto respondeu negativamente, por alegada falta de garantias.

“Para nós, não basta uma documentação, é necessário que haja acções no sentido de mostrar ao Inadec e aos lesados, que, de facto, alguma coisa está a ser feita”, sublinhou Wassamba Neto, chefe de departamento de resolução de litígios da instituição, tendo garantido que as reivindicações contra outras empresas do sector são “irrelevantes”, dado que têm sido “solucionadas atempadamente”.

Mais do que o Inadec, a AADIC tem registado denúncias contra as empresas dos projectos Vila Vitória; Imogestin; Jefran; Dois amigos; Cooperativa do Cajueiro; AJRV, bem como a JG-Silva, sendo a Jefran a mais sonante, por concentrar mais de 500 queixas. No entanto, as queixas contra a Imogestin podem, a médio prazo, suplantar as da Jefran, dado que são registadas mais de duas a três reclamações diárias.

Fonte: Valor Económico