O Governo da Província de Luanda, anunciou, ontem (12), a rescisão de contrato com as empresas de limpeza e saneamento básico Jump Business Lda que operava na limpenza do Distrito Urbano do Kilamba e Multilimpezas Lda, por incapacidade de acção.

As duas empresas faziam parte do grupo de 7 contratadas pelo GPL, em Março do ano em curso, em substituição das anteriores cujos contratos haviam sido rescindidos.

Segundo o director do Gabinete Jurídico do GPL, Estêvão Hilário, as duas empresas, que cuidavam da limpeza dos municípios de Belas e de Cacuaco, mostraram-se incapazes de levar acabo a missão que lhes cabia.

Estêvão Hilário afirmou que o processo de limpeza nos dois municípios ficará a cargo da Elisal, que tem, igualmente, a responsabilidade dos municípios de Luanda e do Cazenga.

Estêvão Hilário afirmou que a rescisão do contrato evita com que os habitantes dos dois municípios voltem a viver a mesma crise de saneamento registado até ao mês de Fevereiro, com os “enormes” focos de lixo por toda cidade.

A província de Luanda conta ainda com as empresas ER-Sol ( Icolo e Bengo), Sambiente (Quiçama e Viana), Chay Chay ( Kilamba Kiaxi) e o Consórcio Dassala/Envirobac (Talatona).

A província de Luanda produz, diariamente, pelo menos seis mil 800 toneladas de resíduos sólidos, que eram recolhidos, até 2020, por seis operadoras de limpeza.

Um grupo de indivíduos, que se faz passar por funcionários do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), está a efectuar cobranças indevidas de supostas dívidas contraídas pelos moradores das centralidades de Luanda, soube hoje a ANGOP.

Segundo o FFH, que tomou conhecimento, recentemente, da ilegalidade através de denúncias provenientes dos próprios condóminos, os supostos malfeitores têm usado inclusive uniformes com timbre da instituição, efectuando cobranças porta a porta dos inquilinos. 

Soube-se ainda de fonte do FFH, que os infractores têm solicitado aos moradores que procedam ao pagamento imediato via TPA (Terminal de Pagamento Automático), no local das residências. 

Diante dessa irregularidade, o Fundo de Fomento Habitacional afirma que a instituição “não procede a cobranças de prestações referentes à propriedade resolúvel porta a porta”, apelando os moradores a continuarem a denunciar todos os actos que lesam os seus interesses. 

Refere ainda que a regularização das prestações mensais continuam a ser feitas na Conta Única do Tesouro (CUT), através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) ou nos postos de pagamento do FFH, que também tem enviado mensagens (SMS) aos beneficiários das casas.

Em 24 de Dezembro de 2020, o Governo angolano aprovou a tabela de preços para a venda e arrendamento das habitações nos projectos habitacionais construídos com fundos públicos, através da decisão expressa no Decreto Conjunto 209, dos ministérios das Finanças e Obras Públicas e Ordenamento do Território.

De acordo com esse documento, no regime de propriedade resolúvel ou pronto pagamento, os preços variam entre os quatro milhões 980 mil kwanzas (Kz), para a tipologia T3 sem elevadores, na centralidade do Capari (Bengo), e os Kz 23 milhões para T4, na centralidade Vida Pacifica (Zango 0), em Luanda, valores que devem ser pagos em prestações mensais, num período de 30 anos ou 360 prestações.

Na mesma senda, cada vivenda isolada do tipo T3 no Zango 5 (Luanda) custa Kz 11.620.000, a prestação mensal a pagar é de Kz 48.765,07, enquanto uma habitação geminada de tipologia T3, tem o valor de Kz 10.790.000, pagando a prestação mensal de 45.288 kwanzas.

Além dessas tipologias, o custo de cada apartamento do tipo T3 é de 8.300.000 kwanzas, com a prestação mensal de Kz 34.832,19.

Para as centralidades da Marconi (Cazenga, Luanda), Lossambo/Kilomosso (Cuito/Bié), Caála e Bailundo (Huambo), Sumbe (Cuanza Sul), Andulo (Bié) e Luena (Moxico), os apartamentos bem como as vivendas e os duplexes estão no valor de 7.585.000 kwanzas.

Na centralidade do Mussungue, no Dundo (Lunda Norte), os apartamentos custam entre sete milhões 500 mil, e 16 milhões de kwanzas.

Nos casos em que a habitação é adquirida na modalidade resolúvel, o prazo de pagamento é de até 30 anos, ou seja, 360 meses de maturidade (prestações). O preço inclui a taxa de juro  sobre a parcela financeira de 3%, o que eleva o preço fixado na tabela.

Num conjunto de 22 centralidades com imóveis de tipologias diversas, residências térreas e duplex, a lista não inclui as centralidades do Kilamba e Sequele (Luanda), pelo facto de estarem já todas ocupadas ou vendidas por via da renda resolúvel e a pronto pagamento.

Fonte: Angop

O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) angolano lançou um concurso público, de 23,8 mil milhões de kwanzas (33,5 milhões de euros), para a reabilitação de 21 edifícios vandalizados, na Urbanização Vida Pacífica, em Luanda, apreendida no combate à corrupção. Segundo o anúncio de abertura do procedimento deste concurso público, publicado hoje no Jornal de Angola, a empreitada de reabilitação dos imóveis, subdividida em seis lotes, tem o prazo de execução de oito meses e está aberta à participação de entidades estrangeiras.

A Urbanização Vida Pacífica, localizada no Zango Zero, município angolano de Viana, em Luanda, foi apreendida pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, no âmbito das ações de combate à corrupção, e alguns edifícios têm sido vandalizados por estarem desabitados. Para a empreitada de reabilitação dos 21 edifícios, o FFH refere que o concurso, cujo prazo de entrega de candidaturas decorre até 29 de outubro próximo, implica a celebração de um contrato público.

A empreitada prevê a reabilitação dos referidos edifícios “vandalizados, desprovidos de diversos elementos internos, incluindo infraestruturas técnicas internas e externas, instalação, recuperação, ensaios, pintura e arranjos exteriores”. Certidão contributiva original, emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social, comprovativo da regularização da situação tributária perante ao Estado angolano são alguns dos requisitos aos concorrentes que devem apresentar “propostas economicamente mais vantajosas”. Os candidatos devem pagar 60.000 kwanzas (84,5 euros) para a obtenção das peças do procedimento.

O FFH, entidade contratante, é uma pessoa coletiva de direito público, que integra a administração indireta do Estado, que goza de personalidade e capacidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território angolano.

FONTE:LUSA

A Associação dos Estudantes de Universidades Privadas de Angola (UEPA) promove uma campanha para recolher assinaturas de forma a solicitar, junto do Presidente da República, a revogação do Decreto Executivo conjunto nº 420/21, de 14 de Setembro, que autoriza o reajuste das propinas e emolumentos nas instituições de ensino geral na ordem de 15 por cento e de 25 para as instituições de ensino superior.

O presidente da UEPA, Joaquim Caihombo, disse, ontem, à Rádio Nacional, que os estudantes acreditam que o Presidente irá revogar o Decreto, que ameaça o  sonho de se formar.

“A vida económico e social das famílias não está em condições para suportar o aumento de mais 25 por cento no ensino superior e 15 no ensino geral”, disse.

    Acrescentou que perto de dois mil estudantes já subscreveram a petição via Internet e que muitos poderão não aparecer nas universidades, se nada for feito em prol da revogação dos novos preços.