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KERO do Kilamba não pegou fogo

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A redação do KilambaNews, teve acesso a um comunicado do hipermercado Kero que informa ao público que, diante das notícias que circulam sobre o incidente ocorrido hoje (04) no Shopping Xyami Kilamba, a nossa unidade não foi atingida pelo incêndio.

Informamos que todos os nossos colaboradores e clientes estão em segurança e que a estrutura da loja Kero permanece intacta. Lamentamos o ocorrido nas dependências do shopping e estamos solidários com os lojistas afetados e com a administração do Xyami.

info@kilambanews.com

 

Parecer Jurídico-Político: sobre a Proposta de Alteração à Lei das Carreiras dos Militares e ao Código de Disciplina Militar

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Este parecer jurídico-político sobre Proposta de Alteração à Lei das Carreiras dos Militares e ao Código de Disciplina Militar baseou-se na Constituição da República de Angola (CRA) e da Lei do Processo Constitucional.
I. Violação do princípio do Estado de Direito e da segurança jurídica
Nos termos do artigo 2.º da CRA, o Estado de Direito
Democrático assenta na previsibilidade normativa e na protecção da confiança legítima dos cidadãos. O estatuto de militar reformado constitui uma situação jurídica definitivamente consolidada, resultante da cessação do vínculo funcional activo e do reconhecimento formal do Estado. A possibilidade legal de despromoção após a reforma implica a reabertura de uma situação jurídica encerrada, violando o princípio da segurança jurídica e da confiança legítima, em afronta directa ao artigo 2.º da CRA.
II. Violação da proibição da retroactividade das normas sancionatória
(artigo 65.º, n.º 1, da CRA)
As normas impugnadas possuem natureza materialmente sancionatória, uma vez que introduzem consequências desfavoráveis de natureza disciplinar e patrimonial. Nos termos do artigo 65.º, n.º 1, da CRA, nenhuma lei sancionatória pode produzir efeitos retroactivos desfavoráveis. A aplicação de novas sanções a factos ocorridos sob regimes jurídicos anteriores configura retroactividade materialmente inconstitucional.
IV. Violação do princípio da proporcionalidade
(artigo 57.º da CRA)
O artigo 57.º da CRA exige que qualquer restrição de direitos seja adequada, necessária e proporcional em sentido estrito. A sanção de despromoção apenas se justifica constitucionalmente no contexto do exercício efectivo de funções militares.
A sua aplicação a militares reformados ou sem vínculo funcional activo:
  • não é adequada à finalidade disciplinar;
  • não é necessária;
  • traduz-se em sacrifício excessivo e injustificado. Verifica-se, assim, violação do princípio da proporcionalidade.
V. Violação do princípio da igualdade material
(artigo 23.º da CRA)
A lei impugnada trata de forma idêntica situações materialmente diferentes, equiparando militares no activo, na reserva e reformados, sem fundamento constitucionalmente válido. Tal equiparação viola o princípio da igualdade material consagrado no artigo 23.º da CRA.
VI. Afectação da dignidade da pessoa humana
A patente militar integra a esfera da identidade profissional e da honra do cidadão. A sua retirada após a cessação definitiva do vínculo funcional constitui ingerência excessiva e injustificada na esfera pessoal do indivíduo, afectando a dignidade da pessoa humana enquanto valor constitucional estruturante.
VII. Inconstitucionalidade Material
(artigo 56.º da Lei do Processo Constitucional)
Em face do exposto, as normas impugnadas padecem de inconstitucionalidade material, por violação directa e cumulativa dos artigos 2.º, 23.º, 57.º e 65.º da CRA, bem como dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático.
VIII. Pedido
(artigo 58.º da Lei do Processo Constitucional)
Nestes termos, requer-se a V. Ex.ª que o Tribunal Constitucional:

a)      Declare a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas que admitem a despromoção de militares na reserva e reformados;
b)     Determine a consequente eliminação das referidas normas da ordem jurídica.

Kilamba terá novas paragens de táxi

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A Direcção Municipal de Transporte, Tráfego e Mobilidade e a Secção de Trânsito do Comando Municipal do Kilamba, realizou nesta Terça-feira (3) transferências de algumas paragens de Táxis e mototaxis, com o objectivo de melhorar a organização do trânsito, a segurança rodoviária e a mobilidade da população.

As novas paragens foram estabelecidas em locais apropriados e devidamente sinalizados, com vista a reduzir o congestionamento das vias, garantir maior segurança para passageiros e peões, melhorar a circulação de viaturas e promover a organização da actividade de transporte.

Salientar que Todos os taxistas e mototaxistas devem respeitar e utilizar exclusivamente as paragens definidas, o não cumprimento poderá resultar em medidas previstas por lei.

Info@kilambanews.com

𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝟐𝟓𝟎 𝐂𝐑𝐈𝐀𝐍Ç𝐀𝐒 𝐅𝐎𝐑𝐀𝐌 𝐀𝐓𝐄𝐍𝐃𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐍𝐀 𝐂𝐀𝐌𝐏𝐀𝐍𝐇𝐀 𝐃𝐄 𝐄𝐌𝐈𝐒𝐒Ã𝐎 𝐃𝐄 𝐁𝐈

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Decorreu nos dias 24 e 31 de Janeiro a Campanha de emissão de Bilhetes de Identidade destinada a cidadãos dos 0 aos 17 anos, no âmbito dos 450 anos da Cidade de Luanda.

A repartição de identificação do Munícipio do Kilamba recebeu a visita de muitos Pais e Encarregados de Educação acompanhados dos seus filhos com objectivo de regularizar a situação documental.

A iniciativa priorizou a primeira emissão de forma célere com foco na emissão de BI pela primeira vez para menores de 17 anos.

info@kilambanews.com

XK do Kilamba “bate” o 1•De Agosto em casa

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O Futebol XK do Kilamba, continua invicto no provincial de Luanda de futebol seria A, somando 12 pontos, ao vencer hoje (31) o primeiro de Agosto por 4:3 na partida referente a quarta jornada.

Na próxima jornada o XK recebe o Bemga futebol clube no complexo desportivo Sérgio Luther Rescova Joaquim localizado no KK 5000.

Roubaram o pneu de uma entidade no Kilamba

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A redação do KilambaNews, teve conhecimento, do furto na madrugada de Quarta para Quinta-feira, o pneu de socorro com a sua armação completa, de uma viatura nova de marca Toyota, modelo Land Cruiser, de apoio a uma entidade que reside cá na Cidade do Kilamba.

O furto de assessórios de viaturas no Kilamba, chegou já a um nível alarmante sem precedentes, levando os munícipes da Cidade do Kilamba, jurarem de morte fazendo justiça pelas próprias mãos, a todos os gatunos que forem apanhados.

Os munícipes apelam ao Comando Provincial de Luanda, para tomar medidas urgentes, para acabar com essa situação, que tem estado a lesar muitos cidadãos de bem, que tem as suas viaturas como o único meio para locomoção.

Pedem ainda o reforce o número de efectivos e os meios volantes, para que se possa fazer o patrulhamento extensivo em todos os quarteirões, no sentido de se estancar essa onda de assaltos que já dura há vários anos, e o pior é que os gatunos agora vêm assaltar assessórios armados dispostos a disparar a quem tentar travar as suas acções.

Info@kilambanews.com

Novo Aeroporto António Agostinho Neto recebe novas operações internacionais

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O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN) passa a acolher, a partir de 2 de Fevereiro deste ano, voos regulares da Royal Air Maroc, Turkish Airlines e ASKY Airlines, reforçando a conectividade aérea internacional de Angola.

Segundo uma nota de imprensa enviada hoje ao OPAÍS, as três companhias transferem oficialmente as suas operações do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro para o AIAAN, estabelecendo ligações diretas entre a província do Icolo e Bengo e os principais hubs de Casablanca (Marrocos), Istambul (Turquia) e Lomé (Togo).

A partir desses centros, os passageiros poderão seguir para Joanesburgo e uma extensa rede global que abrange mais de 130 países.

De acordo com a programação, os voos provenientes de Casablanca, Istambul e Lomé chegarão ao AIAAN às 06h10, 15h45 e 17h00, respectivamente, posicionando o aeroporto como um novo eixo de conectividade aérea em África.

Tribunal rejeita recurso de ex-ministro

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O Tribunal Constitucional de Angola negou provimento ao recurso de Manuel Rabelais, confirmando a condenação por peculato e branqueamento de capitais e afastando violações constitucionais.

O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso do antigo ministro da Comunicação Social de Angola, Manuel Rabelais, condenado por peculato e branqueamento de capitais, “por não violar direitos, princípios e garantias consagrados” na Constituição angolana.

No acórdão n.º 1050/2025, de 03 de dezembro, divulgado hoje pelo Tribunal Constitucional, argumenta-se que “não assiste razão ao recorrente, pois a decisão recorrida não violou o princípio da legalidade penal, nem tampouco o da retroatividade da lei penal mais favorável, antes se mantendo em estrita conformidade com os parâmetros constitucionais e legais aplicáveis”.

Em 2022, o Tribunal Supremo condenou Manuel Rabelais, antigo diretor do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (Grecima) da Presidência da República, à pena de sete anos de prisão pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, enquanto Hilário Santos, seu assistente, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

Entre as reclamações, os recorrentes alegavam ofensa aos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa consagrados na lei magna angolana. Essencialmente, afirmavam que “o tribunal deixou de ouvir testemunhas que, no seu entendimento, seriam essenciais para a descoberta da verdade material, designadamente o então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, bem como os responsáveis pelas telecomunicações da presidência”.

“Nesta etapa, indicou duas testemunhas e, já em sede de julgamento, apresentou requerimento para a inquirição de mais três testemunhas distintas, em resposta à acusação do Ministério Público, além de ter apresentado a sua contestação escrita”, realça-se no acórdão.

“Por sua vez, o arguido Hilário Gaspar Alemão Santos requereu, na fase de instrução contraditória, a sua própria audição e a do coarguido Manuel Rabelais, pretensão igualmente deferida”, salienta-se no documento.

Inicialmente, em 2021, o Tribunal Supremo condenou os coarguidos Manuel Rabelais e Hilário Santos, a penas de prisão de 14 anos e seis meses e a 10 anos e meio, respetivamente, decisão recorrida ao plenário do Tribunal Supremo para reapreciação, que resultou na redução das penas.

Kylian Mbappé: Não é normal o que vimos hoje.

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Mbappé dá murro na mesa após derrota contra Benfica: “Vergonha”

Craque francês do Real Madrid lamentou falta de atitude dos jogadores no duelo frente ao Benfica, pedindo outro tipo de postura aos colegas de equipa. Mbappé destacou forma como as águias encararam a partida.

Kylian Mbappé mostrou-se, na noite de quarta-feira, muito desagradado com a exibição do Real Madrid na derrota em casa do Benfica (2-4), que impediu os merengues de assegurarem uma vaga de acesso direto aos oitavos de final da Liga dos Campeões. Na zona mista do Estádio da Luz, o craque francês ‘deu um murro na mesa’, chamado à atenção dos colegas de equipa.

“Não é normal o que vimos hoje. Tínhamos um objetivo claro de estar nos primeiros oito para termos menos jogos. Começámos o jogo muito moles, eles mereceram marcar primeiro, mas não o fizeram. Nós marcámos e pensei que isso nos ia meter no ritmo do jogo. Mas foi o contrário. Eles foram muito melhores na primeira parte. Se estivéssemos a perder por 5-1 acho que ninguém iria ficar surpreendido. Depois voltámos no segundo tempo com a intenção de mudar as coisas. Sofremos um golo que custou um pouco”, começou por lamentar Mbappé, prosseguindo com mais críticas internas.

“Não metemos o ritmo suficiente e a qualidade para meter o último golo. Aquele último golo nós, é uma vergonha. Mas no final de tudo, não muda nada matematicamente. É uma noite que teremos de esquecer. Não jogámos um jogo de Champions na primeira parte. Cada duelo caía para o Benfica. Não é possível. Não é uma questão de ser o Benfica ou o Real Madrid. Trata-se de ter vontade de ganhar. Isso é um grande problema. Os jogos começam desde o primeiro minuto”, destacou o camisola 10 do Real Madrid.

“Hoje não jogámos bem. Sabíamos que jogar contra o Benfica em casa seria difícil. Se voltarmos aqui teremos outra atitude. Tínhamos de dar uma resposta. Não se trata de qualidade e de tática. Trata-se de vontade. Viu-se que o Benfica jogava a vida, mas não se viu que nós também o fizéssemos e foi esse o problema do encontro. Era um jogo de Champions e nós não entrámos em campo para jogar um jogo da Champions”, rematou o craque gaulês.

China deixou de ser o maior credor de Angola em 2025

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A China deixou de ser o maior credor de Angola em 2025, tendo sido ultrapassada pelo endividamento interno, revelou hoje o responsável pela gestão da dívida pública angolana.

O diretor-geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, que apresentou a estratégia de endividamento para o período 2026-208, destacou a evolução do perfil da dívida nos últimos anos e a redução do peso dos credores externos, em particular da China.

“Entre 2021 e 2025 saímos de um rácio de dívida pública sobre o Produto Interno Bruto de 69% para 50,5%, com uma subida ligeira da dívida externa”, afirmou.

Segundo Dorivaldo Teixeira, em 2025 os credores internos passaram a ser o principal credor de Angola, representando cerca de 28% do ‘stock’ da dívida, seguido do Reino Unido, com 22%, enquanto a China passou para a terceira posição, com 19%, depois de deter 34% da dívida angolana em 2020.

O responsável sublinhou ainda a redução significativa da dívida colateralizada com a China, que passou de 16,3 mil milhões de dólares em 2020 para cerca de 7,3 mil milhões de dólares em 2025, deixando de ser “um elemento de pressão” na gestão da dívida pública.

No que respeita às emissões de eurobonds (títulos de dívida emitidos em moeda estrangeira), Dorivaldo Teixeira afirmou que a principal preocupação passa por harmonizar o calendário das emissões, de forma a evitar concentrações excessivas de vencimentos em anos consecutivos, como ocorre em 2028 e 2029.

Quanto à evolução das metas estratégicas definidas pelo executivo, admitiu que nem todos os objetivos foram ainda plenamente alcançados, apontando como exemplos a percentagem da dívida com vencimento a um ano e a taxa de juro média ponderada da dívida pública.

A estratégia de endividamento de Angola tem priorizado a redução da dívida colateralizada ao petróleo, tendo sido já totalmente amortizada a dívida com credores brasileiros e israelitas, o que contribui para uma menor vulnerabilidade da carteira da dívida a choques externos, em particular às oscilações do mercado petrolífero, segundo um documento oficial.