O Conselho de Ministros aprovou, durante a sua 12.ª Sessão Ordinária, presidida pelo Presidente, João Manuel Gonçalves Lourenço, um importante pacote legislativo para o sector do Turismo, com impacto directo na simplificação administrativa, promoção do investimento, diversificação da economia e projecção internacional de Angola.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se a implementação do Simplifica Turismo, nos termos do Decreto Presidencial n.º 134/25, de 03 de Julho, que introduz um novo modelo de licenciamento das actividades turísticas, com a adopção progressiva do licenciamento único, a atribuição de alvarás com prazo ilimitado e a redução significativa da burocracia em todo esse processo.

Foram ainda aprovadas as Taxa Únicas para o Licenciamento dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e similares e das agencias de viagens, que são diplomas legais que congregam, num único acto, todos os custos administrativos associados à vistoria conjunta, emissão do alvará, certificados de habitabilidade e de segurança contra incêndios. Trata-se de uma medida de simplificação que reduz burocracia e garante que com um único pagamento o empreendedor cumpre com todas as suas responsabilidades financeiras decorrentes do processo de licenciamento.

O Executivo aprovou igualmente as medidas para o desenvolvimento do Turismo de Eventos, como um forma de posicionar o nosso País como um destino competitivo no segmento do MICE (Meetings, Incentives, Conferences & Exhibitions), com a criação do Convention & Visitors Bureau de Angola, entidade vocacionada para a captação e promoção de grandes eventos nacionais e internacionais, de modo a maximizar a utilização de infraestruturas como o Aeroporto Dr. António Agostinho Neto e o novo Centro de Convenções da Chicala.

No domínio do Turismo Marítimo, foram aprovadas as medidas orientadas para a promoção internacional e captação de navios de cruzeiro, aproveitando o facto de o País já possuir três portos com condições para receber navios de cruzeiro, nomeadamente, o Porto de Luanda, o Porto do Lobito e o Porto do Namibe. Trata-se de uma iniciativa que pretende assegurar uma promoção internacional do país e a qualificação da oferta turística das cidades costeiras para torna-las cada vez mais atractivas aos excursionistas dos navios de cruzeiros.

Foi também aprovada a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a definição do regime da Contribuição Especial para o Turismo, que consiste na introdução de um tributo que incide sobre o custo da pernoite nos empreendimentos turísticos e de alojamento local por turistas internacionais. Trata-se de uma medida que visa à obtenção de meios de financiamentos específicos para a promoção, desenvolvimento e qualificação da oferta turística nacional. A contribuição especial para o turismo será determinada mediante aplicação de taxa de 5% sobre o valor das diárias cobradas pelos empreendimentos turísticos até ao máximo de sete noites.

Por fim, otomou conhecimento do Turismo. Um diploma que visa dar resposta à dinâmica e à complexidade deste mercado de trabalho, onde os catálogos de profissão sectorial e o qualificador de referência surgem como instrumentos que asseguram a equidade no processo de recrutamento, selecção e desenvolvimento profissional do capital humano nacional como motor de desenvolvimento da empregabilidade.

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O antigo Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, será sepultado, na hoje (segunda-feira), 22 deste mês, no Cemitério do Alto das Cruzes, em Luanda.

Fernando da Piedade Dias dos Santos exerceu, ao longo da sua vida política, altas funções de Estado, com destaque para os cargos de Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Nacional, deixando um legado marcante na consolidação das instituições democráticas do país.

Nascido a 5 de Março de 1950, Fernando da Piedade Dias dos Santos ingressou no MPLA em 1971 e, após a independência do país em 1975, iniciou a carreira no Corpo de Polícia Popular de Angola (CPPA), onde se tornou chefe de divisão em 1978.

Entre 1982 e 1995, integrou o grupo de personalidades que estiveram na génese do Ministério do Interior, onde desempenhou diversas funções de relevo.

Entre os cargos ocupados constam os de ministro do Interior, chefe da Direcção Política Sectorial da Ordem Interna, chefe do Departamento Político da Direcção Nacional da Polícia Popular, director Nacional de Pessoal e Quadros, director Político Nacional Adjunto, vice-ministro do Interior, vice-ministro da Segurança do Estado, chefe dos Serviços de Informação e comandante-geral da Polícia Nacional, além de vice-ministro do Interior para a Ordem Interna.

Em Dezembro de 2002, assumiu o cargo de Primeiro-Ministro, função que exerceu até 2008, de acordo com a Constituição vigente na altura.

Com a aprovação da nova Constituição em 2010, que extinguiu o cargo de Primeiro-Ministro, foi nomeado Vice-Presidente da República de Angola, posição que ocupou até 2012.

Exerceu a função de presidente da Assembleia Nacional de 2008 a 2010 e voltou a ocupar o cargo entre 2012 e 2022, num acto de consolidação da sua influência política e liderança legislativa.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a endurecer a política migratória esta Terça-Feira, alargando o “Travel Ban” a novos países e impondo restrições parciais a vários Estados africanos, incluindo Angola, numa decisão que está a gerar críticas de organizações de apoio a migrantes.

A decisão surge num contexto de endurecimento da política migratória, com deportações em massa e um discurso cada vez mais agressivo por parte da Casa Branca, que justifica as medidas com razões de segurança e defesa dos “valores fundadores” do país. Trump pretende também impedir a permanência nos Estados Unidos de estrangeiros que possam “minar ou desestabilizar a sua cultura, governo, instituições ou princípios fundadores”, segundo a proclamação.

Organizações de apoio a refugiados alertam que estas medidas poderão colocar populações vulneráveis em maior risco, acusando a administração norte-americana de recorrer a exclusões generalizadas em vez de avaliações individuais.

Apesar de prometer a entrada de atletas para o Mundial de futebol de 2026, os Estados Unidos não garantem o acesso aos adeptos provenientes dos países abrangidos pelas restrições.

A Igreja Evangélica Reformada de Angola (IERA) realizou, no último domingo, um culto especial de tomada de posse dos membros do novo Comitê Executivo e do Secretariado Geral, marcando oficialmente o início das suas funções para o novo período de liderança de cinco anos.

Durante a cerimónia, o Rev. Viegas de Sousa de Bernardo foi empossado como Presidente da Mesa da Assembleia Geral e do Comitê Executivo da IERA. O Comitê Executivo é constituído por 21 membros, sendo 15 pastores e 6 leigos, garantindo a representação de dois homens, duas mulheres e dois jovens, e tem como missão acompanhar e supervisionar o funcionamento do Secretariado Geral.

Na sua intervenção, o novo presidente agradeceu a Deus pela confiança depositada na sua eleição e reafirmou o seu compromisso de exercer o cargo com zelo, dedicação e espírito de serviço. Apelou igualmente aos membros empossados para uma actuação responsável, unida e comprometida com a missão da Igreja.

O culto serviu igualmente para a tomada de posse dos membros do Secretariado Geral, órgão administrativo da IERA, numa cerimónia presidida pela Secretária Geral e Representante Legal da Igreja, Rev.ª Deolinda Dorcas Teca. Na ocasião, foram empossados o Secretário Executivo, Rev. Justino Bula, bem como nove directores, responsáveis pelos diferentes sectores e instituições executivas da Igreja.

Na sua mensagem ao novo elenco directivo, a Rev.ª Deolinda Dorcas Teca exortou o Secretariado Geral a actuar com dedicação, responsabilidade e desempenho exemplar, face aos desafios actuais da Igreja e da sociedade.

A pregação do culto foi ministrada pela Rev.ª Luísa Mateus, com base no texto bíblico de 1 Coríntios 3:4–9, destacando que os verdadeiros servos de Deus não competem entre si, mas cooperam para o crescimento do Reino de Deus. Sublinhou ainda que o líder cristão é, acima de tudo, um servo, e que o crescimento da Igreja depende de Deus, sendo os obreiros instrumentos ao Seu serviço.

A cerimónia decorreu num ambiente de fé, unidade e gratidão a Deus, reafirmando o compromisso da IERA com a sua missão espiritual, pastoral e social em Angola.

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