O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos 49 réus no “caso Lussaty”, que tem à cabeça o major Pedro Lussaty, antigo tesoureiro da banda musical da Casa Militar da Presidência da República.
Nas alegações finais nesta terça-feira, 18, no Tribunal da Comarca de Luanda, a defesa do major classificou a acusação de falsa e assegurou que o seu constituinte não precisava do dinheiro da Presidência porque “é milionário”.
A procuradora Helga Cadete disse ter ficado provado que o major foi colocado na Presidência da República para desviar dinheiro, actividade que desenvolveu desde 2008.
“É com esse dinheiro que o próprio major Pedro Lussaty ainda se envaidece de ser milionário perante este tribunal”, afirmou a magistrada, acrescentando não ser verdade que Lussaty não processava salários.
Ela afirmou que o major mentiu ao tribunal quando afirmou que o seu dinheiro não é proveniente da Casa de Segurança do Presidente da República.
“Ele e o coronal Jacinto Hengombo elaboravam ambos os planos de pagamento das unidades ligadas à Casa de Segurança”, reiterou a representante do MP, que disse ter ficado provado que Lussaty recebia dinheiro em malas das mãos do co-arguido Manuel Correia, ex-comandante da UGP no Cuando Cubango.
O MP continuou dizendo que “as provas mostram que os negócios de Pedro Lussaty foram “alavancados com fundos da Casa Militar”, e que os implicados criaram igualmente dois “batalhões fantasmas”, nomeadamente o 6.º e o 8.º que “nunca existiram fisicamente, mas os seus salários eram sempre processados e levantados em milhões na tesouraria da BCA”.
“Por tudo quando foi dito, o MP mantém firme sua douta acusação e, em consequência, requer que sejam todos os arguidos condenados na aplicação de uma pena dentro do limite máximo da moldura penal abstrata em atenção à intensidade do dolo”, concluiu Helga Cadete.
Defesa pede absolvição
O dinheiro era alegadamente o excedente salarial do batalhão e era resultado dos “funcionários fantasmas”, num esquema que também beneficiava alguns generais, nomeadamente Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho “Dilangue”, que disseram desconhecer a origem do dinheiro, assim como o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
Em diferentes níveis, eles foram acusados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
A defesa de Pedro Lussaty e de outros arguidos disse que o MP fez de tudo para condenar os réus e beneficiar-se dos 10 por cento do património do processo de recuperação de activos que a lei estabelece.
Francisco Mukeca afirmou ter ficado “provado cá que o arguido Pedro LussatY nada teve a ver com a gestão do Batalhão de Transportes Rodoviários do Cuando-Cubango ao contrário que disse aqui o MP, nada, não recebeu malas [de dinheiro]”.
O defensor acrescentou que major, como “empresário, desenvolvia a sua actividade normalmente, e o património do arguido Pedro Lussaty nesta altura deve estar a rondar em mais de 100 milhões de dólares, não precisava de recover uns 25 milhões de kwanzas [57 mil dólares]”.
“Não precisa, até porque, não lhe dizia respeito, não era o responsável e nem era alta patente na estrutura da Casa Militar [e nem sequer era amigo do coarguido Manuel Correia”, acrescentou Muketa.
A acusação pediu uma pena branda para o coronel Manuel Correia, ex-comandante do Batalhão de Transportes Rodoviários e de Desminagem do Cuando-Cubango, afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, por ter colaborado com a justiça.
“Este julgamento é político. Nenhuma das testemunhas e declarantes que por aqui passaram acusaram o major Lussaty de se apropriar ou fazer parte de qualquer esquema fraudulento da Casa de Segurança do PR. Ninguém mostrou provas que incriminem Pedro Lussaty”, concluiu Andrade.
