O lançamento do livro “Estudos do Sistema do Direito e da Segurança Social” o passado, o presente e o futuro, acontece segunda feira dia 27 a partir das 10h30m no Instituto Sapiens em Luanda, no âmbito das celebrações do 35º aniversário do INSS.
O livro evoca os 35 anos da criação do Sistema de Segurança Social em Angola e tem um triplo objectivo: por um lado, sistematizar conhecimento sobre a sua criação e evolução; por outro, analisar o Direito da Segurança Social vigente; e por último, perspectivar o desenvolvimento da Protecção Social Obrigatória.
Editado pela whereangola o livro contém 15 capítulos com os seguintes autores: João Pedroso, Erica Cabral, Geraldo Culivela, Tânia Gomes, Fernando Kapoco, Edgar Santos, Ana José e Luís Calitamba.
Ao longo dos diferentes capítulos, considera-se que Protecção Social Obrigatória constitui um seguro público, de técnica de repartição anual, com capitalização do excedente, que pressupõe a solidariedade do grupo, tem carácter comutativo e assenta numa lógica de seguro, sendo financiada através de contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras” ‒ art.º 10.º da Lei n.º 7/04, de 15 de Outubro, Lei de Bases da Proteção Social (LBPS).
Apresentam-se os regimes jurídicos da vinculação e contribuição dos trabalhadores por conta de outrem, das actividades geradoras de baixos rendimentos, dos praticantes desportivos profissionais e das confissões religiosas. No âmbito da cobertura material, analisam-se as prestações familiares, a protecção na velhice e a invalidez absoluta resultante de causas não profissionais. E, porque a Segurança Social tem o dever de proteger os seus segurados, contribuintes e pensionistas do incumprimento, são também apresentados os regimes jurídicos das infracções tributárias e da regularização de dívidas à Segurança Social.
EVENTO: Lançamento do livro “Estudos do Sistema do Direito e da Segurança Social” O passado, o presente e o futuro.
📅 Data: 27 de Outubro de 2025 (Segunda-feira)
🕞 Hora: 10h30
📍 Local: Instituto Sapiens (Rua dos Municípios Portugueses/Ingombotas) – Luanda
👉 Mais Informações: difusaoangola@hotmail.com / 941625587 / 957127077
