A falta de pagamento das habitações das centralidades está a afectar a conclusão de outros projectos do Programa Nacional de Habitação. Para reduzir os níveis de incumprimento, as autoridades desenvolvem campanhas de sensibilização para regularização da dívida.
Pelo menos 30% dos beneficiários dos imóveis das centralidades sob responsabilidade do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) estão em incumprimento no pagamento das habitações adquiridas no regime de propriedade resolúvel, apurou o Expansão. “Podemos falar que o incumprimento hoje está entre os 30% e 35%. Já foi maior, mas felizmente os cidadãos estão a ganhar consciência da necessidade de pagarem as habitações”, disse fonte do Governo.
No entanto, o valor da dívida continua no segredo dos deuses, já que até ao momento nenhuma instituição do Estado assumiu este montante, apesar de reconhecerem que a situação é preocupante e que condiciona de certa forma a construção de outros projectos habitacionais sem recurso a dinheiro público.
“Falar de valores fica difícil, porque é um processo que está em constante actualização. Mas posso garantir que dos cerca de 100 mil imóveis, o incumprimento ronda os 30%”, disse De fora desta dívida estão os beneficiários do Zango Zero, que não transitaram para o FFH e que continuam a pagar as suas habitações indexadas ao dólar à Sonangol Imobiliária e Propriedade (SONIP), por esta assumir que pagou os prédios. Mas, segundo a acusação do processo que julga os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, a “construção destes prédios não foi ordenada nem contratada pela Sonangol, mas sim pelo Gabinete de Reconstrução Nacional.
Entretanto, os pagamentos foram feitos pela Sonangol para a posterior conciliação de contas com o Estado, dedução de impostos ou outros encargos da Sonangol, não havendo por isso justificação para a celebração do contrato de reembolso, porque não havia nada para reembolsar”.
De fora deste incumprimento estão também os moradores dos imóveis do Instituto Nacional da Habitação, a maioria deles na Urbanização Vida Pacífica (Zango), que foram contemplados ao abrigo da parceria com o Instituto Nacional da Juventude.
O Expansão apurou que, no grupos dos maiores devedores, estão os funcionários públicos, que são os principais beneficiados do Programa Nacional da Habitação. “A maioria das habitações pertence a funcionários públicos que têm sido contemplados pelas suas instituições. Sem medo de errar, posso afirmar que parte considerável da dívida é destes trabalhadores”, disse a fonte. “O problema está na forma de pagamento. O valor da prestação mensal destes funcionários não é debitado directamente dos salários. O pagamento é espontâneo. E isso não tem funcionado”, sublinha.
Redução do poder de compra condiciona pagamentos
Moradores das centralidades ouvidos pelo Expansão apontam a degradação do poder de compra como um dos principais motivos para o não pagamento das rendas. “Nos primeiros três anos sempre paguei o apartamento. Inclusive pagava adiantado. Mas, com o andar dos tempos, as coisas foram-se complicando e o salário já não chegava para pagar tudo. E, infelizmente, fomos atrasando as rendas e estamos nesta situação”, disse uma moradora do Sequele.
