Num comunicado chegado a nossa redação a EPAL comunica o seguinte:

A Empresa Pública de Águas, EPAL-EP, comunica aos estimados clientes e público em geral, que vai proceder a paralisação da Estação de Bombagem de Água Bruta do Kilamba no dia 21 de Abril do corrente ano, no período das 08h00 às 00h00, para realização dos trabalhos de manutenção nas condutas adutoras.

Como consequência desta actividade, ficarão privados do abastecimento de água potável a *Centralidade do Kilamba, Blocos da Urbanização KK 5000, Bairro Vila Flor e arredores* durante o período de realização dos trabalhos.

Reclamações contra o desempenho da Administração Geral Tributária (AGT) levam a que empresários e fiscalistas a sugerir reformas que contribuam para maior arrecadação de receitas fiscais, mas sem sufocar os contribuintes, enquanto se aguarda pela aprovação do novo pacote legislativo pela Assembleia Nacional (AN).

Em quase 15 anos de criação da Administração Geral Tributária (AGT), empresários e fiscalistas fazem uma avaliação negativa da instituição e sugerem o fim da penhora dos NIF e contas das empresas, passando para os imóveis, acrescentando a necessidade de reduzir as atribuições do órgão em apenas cobradora de impostos para se adequar aos objectivos do Programa Executivo de Reforma Tributária (PERT), lançado em 2010.

O economista e investigador Agostinho Mateus entende que a política fiscal é a que mais prejudica a economia, por contribuir para a informalidade, referindo, por exemplo, a não execução do Decreto Presidencial 40/18 de 9 de Fevereiro sobre a consignação de parte das receitas fiscais aos municípios.

“As receitas do Imposto Predial (IP), por exemplo, devem ficar todas nos municípios, mas alguns só recebem 70%, o mesmo ocorre com o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) e o Imposto sobre as Sucessões e Transmissões”, assinala, referindo que o papel enviesado da AGT se confunde com a de cobrador e gestor de receitas fiscais.

O contrato de concessão para a exploração, gestão e manutenção do terminal Rodoviário de Passageiros do Kilamba, assinado entre o Governo e a empresa MD Freitas & Filhos vai garantir uma renda fixa mensal de apenas 3 milhões Kz, um acordo que vai vigorar durante 10 anos, além de 18 milhões Kz que foi pago, inicialmente, pela cessão de direito de exploração. No total a empresa vai pagar 370 milhões Kz neste período.

Recordar que a obra custou 4,7 milhões USD, ao câmbio de hoje, cerca de 4,3 mil milhões Kz, o que significa que para recuperar este investimento, tendo com base este contrato, seriam necessários mais de 130 anos para o pagar. Mas é necessário acrescentar que o erro foi a sua construção nos moldes em que foi feito, pelo preço que custou, sem que se tivesse acautelado as condições necessárias para que pudesse funcionar normalmente, e não a celebração deste contrato. Porque de forma objectiva, ou alguém pegava no imóvel, ou ela acabava por se degradar totalmente, tal como aconteceram com outras infraestruturas megalómanas que foram feitas no País.

O terminal rodoviário do Kilamba foi apresentado como um dos projectos mais importante na mobilidade interprovincial, em Junho de 2022, altura da sua inauguração. Jorge Bengue, secretário de Estado para os transportes terrestres, disse na altura que, “o terminal rodoviário foi construído para oferecer mais dignidade aos passageiros interprovinciais e aliviar o trânsito urbano em Luanda”, visto que albergaria (albergará) “grande parte do fluxo de embarque e desembarque dos viajantes das províncias que têm conexões terrestres directa ou indirecta à capital País”.

Os operadores do sector já tinham afirmado que a infra-estrutura seria um “enteado problemático”, ou seja, tinha sido mal projectado, não tinha acessos para que os passageiros pudessem lá chegar, que faltavam zonas básicas, etc. . Refira-se que o terminal já tinha sido oferecido a outras companhias, que recusaram pelas condições que na altura tinham sido exigidas.

Agora parece que, finalmente, encontrou amparo, já que a empresa MD Freitas & Filhos começou a dar um novo fôlego à infraestrutura, não sendo garantido ainda o sucesso da empreitada.

“Estamos a fazer pequenas obras de reparação no terminal. Até próximo mês vamos abrir se tudo correr bem. Já contactámos três operadores para se juntarem ao terminal, mas ainda não nos responderam”, disse ao Expansão Mário Domingos Freitas, dono da empresa que não avançou mais dados. Segundo o empresário dos transportes do Huambo, a empresa vai também operar no terminal, o que significa, que mesmos que as empresas declinem o convite, a operação do terminal está, inicialmente, garantida.

Os “novos” donos não tem o peso das obrigações de uma gestão anterior, já que o terminal nunca funcionou, o que vai permitir fazer uma gestão de recursos à medida para garantir a viabilidade económica da infraestrutura.

À nova gestão não caberá apenas a exploração, gestão e manutenção do terminal rodoviário de passageiros de Luanda, mas também garantir o “funcionamento eficiente das infra-estruturas de transporte de passageiros para múltiplos operadores de transporte rodoviário interprovincial e urbano, garantindo deste modo o cumprimento dos requisitos operacionais e de segurança para a prestação de um serviço eficiente e de qualidade aos passageiros”, de acordo com o contrato de concessão.

Localizado ao lado do Pavilhão Multiuso do Kilamba, o terminal possui uma área construída de 13.764 m – equivalente a aproximadamente a dois campos de futebol. A sua estrutura inclui dez baías para embarque e desembarque, oito espaços para estacionamento de autocarros, duas cabines de controlo, seis bilheteiras e uma área de espera com capacidade para cerca de 200 pessoas. Mas falta um parque com dimensão para parquear os autocarros durante a noite.