José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho varão do antigo Presidente angolano, decidiu aceitar o indulto presidencial e levantou esta tarde o seu passaporte, que estava em posse do Tribunal Supremo, depois de, em Janeiro, ter declinado a amnistia de João Lourenço.

José Filomeno dos Santos tinha visto apreendido o seu passaporte após ser condenado no mediático processo do “caso 500 milhões de dólares”.

“No cumprimento do despacho nº 5123 dos presentes autos, procedemos à entrega de três passaportes… em que é titular o cidadão José Filomeno dos Santos, que havia sido apreendido nos presente autos”, lê-se no termo de entrega do TS, emitido esta quinta-feira,27, e a que o Novo Jornal teve acesso junto daquela corte.

Sendo assim, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, está completamente livre para circular sem quaisquer restrições dentro e fora do país.

Em Janeiro, numa carta enviada à televisão portuguesa SIC, “Zenu” dos Santos dizia que rejeitava o indulto do Presidente da República, João Lourenço, afirmando que aceitar este “perdão” seria admitir culpa por um crime que diz não ter cometido e pelo qual foi condenado.

A decisão do filho de José Eduardo dos Santos ter aceitado agora o perdão de João lourenço não foi avançada por esse, que esta tarde se dirigiu ao TS e solicitou o seu passaporte.

A última madrugada no quarteirão S, foi marcada com uma “razia” por parte dos ladrões que preferiram os veículos Hyundai modelo I10.

Os danos são ainda incalculáveis, os moradores mostram-se agastados com os constantes assaltos e pedem a intervenção da polícia nacional No Kilamba.

Mais de quinhentos reformados da ENDIAMA, protestam neste manhã de segunda feira (24) em frente à sede da empresa.

Em causa esta a indemnização que os mesmos reivindicam.

Em actualização…

A medida entrou em vigor às 01:00, de acordo com um comunicado do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), que mantém inalterado o preço da gasolina em 300 Kz por litro. O fim dos subsídios aos combustíveis é um dado garantido, entretanto, o Governo continua sem divulgar um calendário para a actualização dos preços.

A partir de hoje, 24 de Março, o gasóleo passa a custar 300 Kz por litro, um aumento de 50% face aos 200 kz praticados anteriormente nas bombas de combustíveis, dando continuidade ao processo de remoção de subsídios aos combustíveis levado a cabo pelo Governo. A medida entrou em vigor às 01:00, de acordo com um comunicado do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP).

Os preços de venda ao público dos demais produtos, em regime de preços fixados, nomeadamente a gasolina, o petróleo iluminante e gás de petróleo liquefeito (GPL), mantêm-se inalterados.

O fim dos subsídios aos combustíveis é um dado garantido, mesmo considerando os impactos negativos no custo de vida e na actividade económica no País. Entretanto, o Governo continua sem divulgar um calendário para a actualização dos preços da gasolina e gasóleo.

A última vaga (a seguir a 2016) de retirada gradual dos subsídios aos combustíveis arrancou a 2 de Junho de 2023, o que provocou a subida do preço do litro de gasolina de 160 Kz para 300 Kz, mas a forte desvalorização do Kwanza nesse período acabou impedir os ganhos para os cofres públicos com a redução da subsidiação. Em Abril de 2024 o preço do gasóleo passou de 135 Kz para 200 Kz.

Há vários anos que especialistas do FMI, do Banco Mundial e economistas defendem o fim da subsidiação estatal aos combustíveis, já que consome recursos que poderiam ser utilizados na Educação ou Saúde, sendo, neste momento, uma quase inevitabilidade, inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, com o Governo a ter optado por um caminho de retirada gradual desta subsidiação aos combustíveis até 2026, ainda que continue sem divulgar um calendário exacto para a sua concretização.

Apesar de não haver uma data, para Setembro está previsto um novo financiamento do Banco Mundial, que à semelhança do que aconteceu no passado, prevê um empréstimo de 500 milhões USD condicionado ao cumprimento de reformas. Uma delas é a mexida na subvenção aos combustíveis que, de acordo com o documento do BM a que o Expansão teve acesso, tem como objectivo uma redução de 15% na emissão de gases de efeito estufa até 2025 “através da reforma dos subsídios aos combustíveis”, tal como avançou o Expansão na edição 812 de 07 de Fevereiro.

Num outro relatório do Banco Mundial sobre o impacto do fim da subsidiação, seja em 2025 ou em 2026, a instituição multilateral alertou que terá como consequência o aumento dos preços (inflação) em média na ordem dos 5,2%, e defendia um pacote de compensações à economia até 30,2% sobre o total das poupanças obtidas com essa medida. Transportes e pescas serão os mais afectados, com aumentos dos preços na ordem dos 20,0%. A instituição multilateral, admite que a eliminação poderá “ter efeitos devastadores” porque os combustíveis são um input fundamental para a actividade económica