Os cidadãos da cidade da Gabela, no município do Amboim, na província do Cuanza-Sul, apelam à intervenção das entidades responsáveis pela regulação dos preços dos materiais de construção civil que estão cada vez mais caros, o que inibe a concretização do sonho da casa própria.

A preocupação foi manifestada, recentemente ao Jornal de Angola, durante a ronda efectuada nas lojas e armazéns que comercializam os principais materiais de construção civil naquela localidade.

Ana Ju, funcionária pública, considerou os preços dos materiais de construção civil muito caros e acima da renda de muitos cidadãos, situação que tem adiado os planos de muitas famílias, em relação à concretização do sonho da casa própria.

“Estamos preocupados com o aumento dos preços dos materiais de construção, pois muitos os jovens recém-casados são obrigados a adiar a construção da casa própria e continuar a ser reféns dos arrendamentos” disse.

Actualmente, o saco de cimento de 50 quilos está a ser comercializado entre 6.800 e 7.200 kwanzas, dependendo da marca , já um varão de ferro custa entre oito e nove mil e 500 kwanzas, enquanto uma caixa de mosaico pode custar até 12.500 kwanzas.

Ana Ju considera serem injustificados o aumento constante dos preços dos materiais de construção, sendo que por lado, muitos destes produtos são fabricados no país, e por outro, disse que, nos últimos anos não houve informações sobre a escassez de materiais de construção no mercado angolano, que levasse as fábricas e agentes a aumentarem o preço.

Para a cidadã, que exerce a profissão de professora, o Executivo junto do Ministério da Indústria e Comércio devem reavaliar as políticas públicas de produção, comercialização e exportação destes produtos, através da criação de mecanismos que visam incentivar as unidades fabris a aumentarem os níveis de produção, bem como reduzir os monopólios, factores que vão permitir liberar o mercado para outras empresas investirem no sector.

Joaquim Fernando é outro jovem que depois de adquirir dois sacos de cimento de marca Yetu, no valor de 13 mil e 600 kwanzas, considerou o preço dos materiais de construção civil muito elevado.

Para Joaquim Fernando, a situação é muito preocupante, pelo facto de muitas famílias não terem à sua disposição uma renda mensal fixa para comprarem os produtos a este preço, razão pela qual, defende a revisão dos preços, por parte das autoridades competentes, como forma de mudar o actual quadro.

Francisco Matias, gestor de uma empresa que comercializa materiais de construção civil, apontou a desvalorização da moeda nacional, o aumento de 14 por cento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), os custos de transporte que os empresários têm durante a aquisição dos materiais estão entre as causas que está na base do aumento dos preços.

João Lourenço autoriza a inscrição da construção das infra-estruturas externas do projecto habitacional no OGE2025 via Programa de Investimentos Públicos (PIP).
O Estado angolano vai injectar 70 milhões de euros (cerca de 72,6 milhões de dólares) na construção de infra-estruturas externas da Urbanização KK5800, localizada na província de Luanda.

Esta empreitada junta-se ao processo de conclusão do trabalho de revisão do projecto KK5800, que contempla a sua expansão para 10.800 habitações, bem como a reabilitação dos imóveis inacabados e a integração com as urbanizações adjacentes da Cidade do Kilamba e do KK5000.

A autorização da despesa de 70 milhões de euros consta do Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro, no qual João Lourenço determina a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do contrato de empreitada de obras públicas.

O Presidente da República delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

Segundo o documento, a que a revista Economia & Mercado teve acesso, João Lourenço autoriza a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado em curso via Programa de Investimentos Públicos (PIP), e orienta a ministra das Finanças para assegurar os recursos financeiros necessários à execução do referido contrato.

Recorde-se que, através do Despacho Presidencial n.º 1/25, de 7 de Janeiro, o Titular do Poder Executivo anunciou que o Estado irá construir mais 5 mil habitações na Urbanização KK5800, e recorrerá à modalidade de Permuta para evitar que os custos com esta empreitada não sejam financeiramente suportados pelo Tesouro Nacional.

O recurso ao sistema de Permuta – um acordo legal, no qual duas partes trocam bens de valores equivalentes, sem envolver transacções monetárias directas – surge no cumprimento do exposto no Despacho Presidencial n.º 48/21, de 24 de Abril, que determina que as obras de reabilitação, construção e conclusão desses projectos habitacionais sejam realizados sem o recurso a desembolsos financeiros do Tesouro.

Assim, o PR autorizou a realização de despesa e formalização da abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, dividido em seis lotes, no sistema de permuta, para a celebração dos contratos seguintes: Prestação de serviço de avaliação imobiliária, patrimonial e financeira dos imóveis rústicos e urbanos; Empreitadas de obras públicas para a conclusão da Urbanização 5800 e Prestação de serviços de fiscalização das referidas empreitadas.

A Urbanização KK5800, recorde-se, passou para a esfera jurídica do Estado angolano livre de qualquer ônus e encargos no âmbito do programa sobre Repatriamento de Activos e Perda Alargada de Bens, suportado pela Lei n.º 15/18.

Fonte: E&M

As dificuldades no agendamento e obtenção de vistos para Portugal a partir de Angola são um problema antigo, que voltou a ser tema de debate após uma denúncia anónima divulgada no Facebook. Segundo a publicação, há pessoas à espera de agendamento há mais de cinco meses, situação que, alegadamente, favorece a actuação de intermediários que cobram entre 600 mil e 1,1 milhão de kwanzas para facilitar o processo.

“Gostaria muito que o Serviço de Migração Estrangeiro (SME) verificasse o que se está passar com o Consulado português ou com a VFS. Fazem-se anos que as pessoas têm dificuldades em fazer agendamentos, tudo porque dizem que o cabrito come onde está amarrado. Uma pessoa fica mais de dois ou três meses a tentar fazer um agendamento e não consegue, sendo obrigada a recorrer a mixeiros”, denunciou um utilizador da rede social Facebook. A publicação gerou uma centena de reacções, 101 comentários e 17 partilhas.

O agendamento para a obtenção de visto é feito oficialmente através do Centro de Vistos de Portugal em Luanda, uma plataforma online gerida pela VFS Global. No entanto, segundo a denúncia divulgada no Facebook, intermediários com conhecimentos informáticos têm manipulado a plataforma, tornando-a inacessível para os utilizadores regulares, o que leva muitos a recorrer aos seus serviços, pagando valores elevados.

De referir que a dificuldade de acesso a vistos para Portugal a partir de Angola é um tema antigo, embora se esperassem melhorias sobretudo com a inauguração, em Março de 2023, do Centro de Vistos de Luanda. Na altura, o embaixador de Portugal em Angola, Francisco Duarte, afirmou que a nova estrutura facilitaria a mobilidade dos cidadãos angolanos para Portugal. A cônsul-geral, Rosa Lemos, garantiu que haveria melhorias no atendimento e pediu “tempo” e “confiança” aos utentes.

Será verdade que os intermediários continuam a ser uma alternativa ao Consulado?

Sim. O fenómeno foi confirmado ao Polígrafo África por diferentes utentes e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, agora sob liderança de Paulo Rangel.

Pedro Diogo Vaz, empresário português com negócios em Lisboa e Luanda, relatou a sua experiência ao Polígrafo África. Em Setembro de 2024, tentou obter um visto para um colaborador angolano, mas encontrou dificuldades na plataforma da VFS. Apesar de ter contactado o Consulado de Portugal em Luanda, recebeu como resposta que deveria continuar a tentar obter um agendamento na plataforma.

“A VFS está claramente manipulada por pessoas intermediárias e  a Embaixada não aceita marcações presenciais. Esses intermediários cobram entre 700 mil kwanzas e um milhão e cem mil kwanzas”, sublinha Pedro Diogo Vaz, para quem os intermediários, também conhecidos como “mixeiros”, ficam permanentemente na plataforma visando torná-la pesada e impossibilitando o acesso aos requerentes reais.

O empresário pede uma intervenção urgente das autoridades e recorda que a presente situação está a causar um “prejuízo enorme” para as pessoas individualmente e para as empresas.

Assim como Pedro Diogo Vaz, vários outros empresários, entre angolanos e portugueses, se debatem com problemas semelhantes, bem como cidadãos individuais.Ao Polígrafo África, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) admite a existência de intermediários nos processos que envolvem agendamentos e vistos para Portugal a partir de Angola, mas sublinha não ser da responsabilidade do consulado português a existência dessas entidades terceiras.

“Em países onde a procura é muito elevada, superior à oferta ou à nossa capacidade de resposta, como no caso de Luanda, há sempre intermediários que procuram tirar partido dessa situação e vendem todo o tipo de serviços aos requerentes de visto, o recurso a intermediário que vendem serviços faz parte da cultura local. O Consulado Geral em Luanda não é responsável pela existência de toda uma economia paralela que acontece em Luanda”, esclarece a instituição liderada por Paulo Rangel.

Em nota enviada ao Polígrafo África, o MNE acrescente que, por dia, o Consulado em Luanda disponibiliza 300 agendamentos, mas que invasores informáticos têm, através de “softwares maliciosos como bots”, bloqueado quase de forma automática um “grande número de vagas” disponíveis.

Para contrariar essa tendência, o MNE faz saber que está em curso o processo de lançamento, em Luanda, de uma plataforma de verificação da identidade dos requerentes devisto através do recurso ao reconhecimento facial, uma tecnologia desenvolvida pela VFS Global para Portugal, a qual “garante um processo de agendamento mais seguro”.