Por iniciativa presidencial, foi criada uma Comissão Multisectorial a quem cabe a tarefa de analisar as condições de acesso às habitações sociais nos projectos promovidos pelo Estado, bem como o incumprimento dos deveres dos beneficiários.

Coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República a Comissão é integrada pelos Ministros das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Acção Social Família e Promoção da Mulher. Os Secretários do Presidente da República para as áreas Judiciais e Jurídicas, Sociais, assim como Regionais e Locais, também integram o grupo.

“A Comissão Multisectorial ficará encarregue de analisar as condições de acesso, atribuição de habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, bem como de responsabilização pelo incumprimento dos deveres pelos beneficiários. E compete-lhe a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos”, pode ler-se em comunicado da Casa Civil do Presidente da República.

“Igualmente deve preparar os instrumentos jurídicos necessários com vista a salvaguardar a correcta e justa atribuição de casas sociais, bem como a responsabilização dos actos que lesem o Estado”, acrescenta o comunicado.

Para concluir: “a Comissão criada pelo Presidente da República deve ainda fazer o recenseamento e cadastro a nível nacional de todos os imóveis promovidos pelo Estado”.

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O Executivo tem o desejo de ver Luanda a equiparar-se, no futuro, às grandes cidades do continente africano, com um nível de infra-estruturas capazes de atrair e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, anunciou ontem o ministro da Construção e Obras Públicas.

O ministro Manuel Tavares de Almeida, que falava durante a inauguração, pelo Presidente da República, do Viaduto de Ligação entre Camama e a Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem “Loy”, disse que, para tal, estão a ser criadas as condições para que o objectivo seja concretizado o mais breve possível.

A estratégia para elevar a capital do país deve ser suportada pelo Programa Especial de Obras Públicas para a Cidade de Luanda (PEOPL), que prevê a construção de 40 viadutos, dos quais oito já se encontram construídos e quatro em construção, designadamente nó do Novo Aeroporto de Luanda, da UGP, Elevado do Cazenga e o da Corimba.

O ministro da Construção e Obras Pública lamentou, entretanto, o facto do PEOPL não estar a ser executado de modo mais célere, em virtude da crise que o país atravessa. O viaduto ontem inaugurado faz parte do PEOPL e visa concorrer para a mudança da imagem de Luanda, com a execução de projectos em consonância com o Plano Director de Luanda e as normas da SADC, que estabelecem vias principais com cruzamentos desnivelados.

À via que liga o Camama ao viaduto faltará executar o alargamento de 1100 metros da estrada que vai à Via Expressa, passando pela Administração de Camama. Com isso, pretende-se construir uma via de serviço para responder à demanda da zona comercial e deixar a via do Camama livre para o trânsito. O ministro da Construção e Obras Públicas prometeu ainda resolver a drenagem local, para evitar que a estrutura do viaduto seja afectada pelas águas das chuvas.

Manuel Tavares de Almeida reconheceu que só a construção de drenagem não será suficiente para conter o arrastamento de barro pelas águas pluviais. Por isso, disse ser necessário um trabalho de asfaltagem de cerca de três quilómetros nessa zona.

Construído em oito meses, o viaduto evolveu 152 trabalhadores, dos quais 142 angolanos e dez estrangeiros. Conta com uma extensão total de 282 metros, constituído por rampas de acesso, avenida com 202 metros e tabuleiro de 80 metros de comprimento.

O Viaduto de Ligação Camama/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem “Loy”, cujo custo não foi revelado, conta com duas faixas de rodagem e bermas, o que totaliza 9,3 metros de largura.

Melhorar a mobilidade

“Com a construção dos viadutos pretendemos evitar cruzamentos ao mesmo nível ao longo das vias principais”, disse o ministro da Construção e Obras Pública, para quem o viaduto ontem inaugurado vai melhorar a qualidade da mobilidade na capital e a redução do tempo de deslocação dos utentes no seu dia-a-dia.

Segundo a engenheira Rosária Kiala, membro da Comissão de Gestão do Instituto de Estradas de Angola (INEA), o que se pretende é melhorar a integração dos eixos viários estruturantes, no quadro do Programa Especial de Obras Públicas para a Cidade de Luanda (PEOPL), proporcionando uma melhoria no sistema viário de circulação de toda a Região Metropolitana de Luanda.

Até agora, disse, Luanda conta com oito nós de ligação, designadamente o de Cacuaco-Via Expressa, Ligação com a Estrada Nacional (EN) 100-Luanda-Kifangondo, EN 230, com a ligação à Fidel Castro, Ligação Camama, Boa vista, Unidade Operativa e o viaduto inaugurado ontem.

Ao longo da via que liga Camama ao Viaduto, faltam esgotos, passadeiras, quebra-molas e as ruas (travessas) precisam ser asfaltadas para que, em tempos de chuva, a areia não deslize para a rua asfaltada.

Muitos moradores mostram-se satisfeitos com a conclusão da obra, que trouxe asfalto e iluminação pública à rua, embora receiem que não venha a ser concluído o que falta: trabalhos de drenagem, sinalização das passadeiras e quebra-molas.
“Está tudo bem. Partiram a minha casa, mas indemnizaram devidamente. Receio pelas crianças na rua, pois duvido que os taxistas respeitem o limite da velocidade. Uns quatro quebra-molas ao longo da via seria bom”, pediu Jacinto António, que vive no Camama há 21 anos.

Fonte: JA

O novo presidente do Conselho de Administração da Sonangol (PCA), Pai Querido Gaspar Martins, admitiu esta Sexta-feira que o preço do gasóleo e da gasolina podem vir a ser reajustados tão logo se concluam os acertos entre a empresa e o Executivo.

O novo homem forte da Sonangol não avançou datas s para a sua efectivação, mas reconheceu que as subvenções aos combustíveis têm sido prejudiciais para os cofres da empresa. Pai Querido prestou estas declarações no final do acto do seu empossamento como PCA da Sonangol.

O responsável assegurou, por outro lado, que há reserva suficiente para se normalizar o abastecimento de combustível, afirmando que as enchentes que ainda se verificam está relacionada com o tempo em que houve escassez.

Actualmente, o preço do litro de gasolina é de 160 Kwanzas e, antes da subida, em Janeiro de 2016, era comercializado a115 Kwanzas.

O gasóleo é comercializado por 135 Kwanzas, contra os 90 Kwanzas anteriores

Fonte: O país

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) alertou hoje a população da província de Cabinda a evitar o consumo de carnes de porco proveniente da província da Huíla, devido ao surto epidémico de peste suína africana que matou mais de mil animais.

Em breves declarações hoje à Angop, o chefe dos Serviços do Inadec, em Cabinda, João Macaia, indicou que o alerta serve de prevenção para evitar eventuais consequências à saúde humana, uma vez que a carne de porco da Huíla em causa, que chegou a Cabinda, foi abatida de forma tradicional apresentando sinais de más condições de conservação para consumo o humano.
Jão Macaia referiu foram alertados, a partir de Luanda, para a tomada de medidas cautelares e estamos avisar a população para não adquirir a carne e o seu chouriço caseiro provenientes da Huíla..
Sem avançar as quantidades existentes nos estabelecimentos comerciais e armazéns de venda desta carne, o gestor referiu que o alerta foi também para os agentes comerciais retalhistas e grossista para rapidamente se quantificar a carne em posse dos comerciantes a fim de que seja retirada do circuito de venda.

Agentes comerciais locais, entre importadores e não importadores, adquiriram grande parte dos seus produtos perecíveis como peixe, carne e ovos, dentro do país (Luanda e Huíla) e certa quantidade em países Congo Brazaville, em Ponta-Negra, e em portugal e Espanha.

João Lourenço toma medidas e exonera todo conselho de administração da Sonangol, o Presidente da República usou das suas prerrogativas constitucionais, para dissolver um e nomear outro conselho de administração.
Em comunicado de imprensa o PR determina o seguinte: por conveniência de serviço público:

São exoneradas todas as entidades que integram o Conselho de Administração da SONANGOL-EP, para o qual haviam sido nomeados através dos decretos presidenciais de 15 de Novembro de 2017 e 12 de Janeiro de 2018.
Tratam-se nomeadamente de:
Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira, exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração;
Sebastião Pai Querido Gaspar Martins;
Luís Ferreira do Nascimento José Maria;
Carlos Eduardo Ferraz de Carvalho Pinto;
Rosário Fernando Isaac;
Baltazar Agostinho Gonçalves Miguel;
Alice Marisa Leão Sopas Pinto da Cruz; Exonerados dos cargos de Administradores Executivos;
José Gime;
André Lelo
Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento
e Marcolino José Carlos Moco; exonerados dos cargos de Administradores Não Executivos.

Noutro decreto, o Presidente da República nomeou para integrarem o Conselho de Administração da SONANGOL-EP, as seguintes entidades:
Sebastião Pai Querido Gaspar Martins – Presidente do Conselho de Administração;

Administradores Executivos:
António de Sousa Fernandes;
Baltazar Agostinho Gonçalves Miguel;
Jorge Barros Vinhas;
Josina Marília Ngongo Mendes Baião;
Luís Ferreira do Nascimento José Maria;
Osvaldo Salvador de Lemos Macaia;

Administradores Não Executivos:
André Lelo;
José Gime;
Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento
e Marcolino José Carlos Moco.

CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA em Luanda, 8 de Maio de 2019.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Luanda desmantelou um grupo integrado por cinco pessoas, sendo quatro vietnamitas e um chinês, que captava mulheres asiáticas para a prostituição na capital do país.
Dos detidos, fazem parte duas mulheres com idades compreendidas entre 22 aos 44 anos de idade que actuavam na zona do Zango zero, município de Viana, em Luanda.Os integrantes da rede aliciavam as vítimas, a partir dos seus países, com promessas de empregos em Angola.

Na ânsia de realizar um sonho, uma vez em Angola, as senhoras eram cativas numa hospedaria de um Chinês, obrigadas à prostituírem-se com pessoas das referidas nacionalidades para o enriquecimento dos mesmos, de acordo o director do Gabinete Institucional e Imprensa do SIC, Superintendente Fernando Coelho de Carvalho.

O Policial que fazia apresentação do trabalho operativo da polícia, explicou que o cidadão de nacionalidade chinesa ,que mantinha o controlo das captadas, encontra-se em fuga.

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A Imogestin, empresa gestora de projectos habitacionais na província de Benguela, nomeadamente nos municípios do Lobito e da Baía Farta, desmentiu hoje, ter efectuado qualquer venda pública ou realizado algum sorteio de casas dessas urbanizações.

Em nota enviada nesta terça-feira à Angop, em reacção a informações postas a circular recentemente nas redes sociais, sobre supostos actos de corrupção verificados durante um pretenso sorteio da Imogestin, ocorrido no pavilhão da centralidade do Lobito, a empresa desmente ter realizado tal acto (sorteio).

Segundo o documento, as vendas nas referidas centralidades só estão a decorrer para funcionários públicos e os beneficiários são escolhidos pelos próprios organismos em que trabalham, sendo as respectivas listas aprovadas pelas autoridades locais.

Outrossim, esclarece a nota, à Imogestin compete somente verificar se é respeitada a quota de 30 porcento para candidatos com menos de 40 anos de idade, em protecção da quota da juventude e o cumprimento dos demais critérios aprovados pelo Executivo.

Já em Abril de 2018 circularam igualmente nas redes sociais falsas informações sobre uma suposta venda pública de casas na centralidade do Lobito, na altura prontamente desmentidas pela Imogestin.

As primeiras 118 residências da centralidade do Lobito foram entregues a funcionários públicos em Dezembro de 2017, em acto orientado pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho.

A urbanização do Lobito ocupa uma área de cerca de 290 hectares e depois de concluída vai contar com três mil unidades habitacionais, entre as quais 856 vivendas unifamiliares de tipologia T3 e 2.144 apartamentos de dois e três pisos, para albergar uma população total estimada em 18.000 habitantes.

O projecto contempla ainda a construção de três jardins-de-infância, duas escolas primárias, uma escola secundária, áreas de lazer, incluindo todos os equipamentos necessários para o seu funcionamento. Já a urbanização da Baía Farta possui mil residências e recebeu os primeiros moradores, igualmente funcionários públicos, também no final de 2017.