O Governo angolano, através do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), coloca à disposição das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) de todo o país uma nova linha de financiamento de até 800 milhões de kwanzas.
O programa designado “Crédito Transforma Aqui” está disponível em todas as províncias e vai ser operacionalizado pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).
O valor do financiamento varia de acordo a tipologia da empresa. Uma micro-empresa pode receber 200 milhões de kwanzas; a pequena-empresa 400 milhões e a media-empresa até 800 milhões de kwanzas, respectivamente.
Com carência de um ano (período de tempo em que não se desconta nada ao beneficiário), os juros anuais são de 7,0 por cento e as prestações de reembolso podem ser mensais ou trimestrais.
De acordo com as especificações do programa, esta linha de financiamento destina-se ao apoio à instalação de pequenas indústrias transformadoras, bem como à revitalização de unidades industriais de pequena dimensão já existentes, localizadas em zonas com produção agrícola comprovada, cuja oferta assegure, no mínimo, 30 por cento da capacidade instalada da unidade de transformação.
O referido financiamento abrange, igualmente, a aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento regular das unidades de produção. A ideia é contribuir para o fortalecimento da segurança alimentar nacional. Inclui-se também, de forma excepcional e devidamente justificada, o apoio à tesouraria no ano de arranque, medida aplicável, exclusivamente, a startups e a pequenas indústrias em processo de revitalização, que se encontrem, actualmente, em estado de inoperantes.
O crédito é de curto, médio e longo prazos. O prazo máximo vai até 84 (Oitenta e quatro) meses e definido de acordo a viabilidade e os fluxos de caixa de cada projecto, e da análise de risco de crédito realizada.
A promotora advoga que as condições se podem ajustar no decorrer do financiamento e por acordo entre as partes.
Critérios de acesso
Para o acesso ao produto financeiro “Crédito Transforma Aqui”, foram definidos três critérios essenciais, designadamente empresas com mais de um ano de actividade no sector agrário ou industrial; startups com capacidade técnica, administrativa para materialização de projectos agro-industriais e prestação de serviços a produção; e também a implementação do projecto em zonas identificadas como focos de produção, em parques industriais rurais ou em pólos industriais.
Por outra, ficam definidas como factor de exclusão os financiamentos na modalidade de apoio a Tesouraria para empresas já em actividade e o financiamento para importação de matérias-primas.
Após a submissão dos termos e condições, o proponente tem um prazo máximo de 15 (quinze) dias, para manifestar o interesse na continuidade ou não do projecto. Já o financiamento é ratificado e o desembolso proposto, após aceitação dos termos e condições previamente submetidos e apresentação do contrato de mútuo devidamente assinado e autenticado.
