GPL: Proibido comércio grossista em zonas urbanas na província de Luanda

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A venda grossista em zonas urbanas, na província de Luanda, está proibida a partir desta quarta-feira, no âmbito do reordenamento da actividade comercial, informa o Governo Provincial de Luanda (GPL), avisando que os estabelecimentos comerciais que não obedecerem à lei em vigor estarão sujeitos a uma inspecção multissectorial a partir do próximo dia 12 de Junho.

A inspecção, segundo um comunicado do GPL, vai obedecer a um calendário previamente estabelecido pelas administrações municipais.

No comunicado, o GPL diz que “constatou a existência de estabelecimentos comerciais que funcionam em desobediência à Lei 1/07 de 14 de Maio e do Decreto Presidencial 289/10 de 30 de Novembro, sobre a organização, exercício e funcionamento da actividade a grosso e a retalho”.

Esses estabelecimentos comerciais, de acordo com a nota do GPL, têm causado constrangimentos na mobilidade rodoviária e de transeuntes e a perturbação da ordem pública e social, bem como a ocupação ilegal de espaços públicos e a descaracterização das infra-estruturas na província de Luanda.

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