Executivo publica lista dos projectos ruinosos

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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu que o Executivo vai revelar nos próximos dias os investimentos privados feitos com recurso a fundos públicos que lesaram o Estado em cerca de 5 mil milhões de dólares.

“Vamos aguardar que as coisas evoluam e, depois, a sociedade há-de saber o que fazer. Foram anunciados genericamente, agora creio que haverá um momento em que será anunciado de forma mais circunstancial”, disse o ministro à imprensa, em Benguela.

O Estado foi lesado em 4,7 mil milhões de dólares com investimentos privados feitos com fundos públicos, segundo os resultados do trabalho da Comissão Multissectorial criada pelo Presidente da República, em Dezembro do ano passado.

Os resultados do trabalho realizado pela Comissão Multissectorial, criada para identificar os investimentos privados feitos com fundos públicos, foram apresentados ao Conselho de Ministros, reunido na sua primeira sessão extraordinária.

O comunicado, distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, não indica os sectores de actividade nem o tipo de investimentos privados feitos com fundos públicos. Também não refere as medidas que serão tomadas. O grupo de trabalho, coordenado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, teve 60 dias para fazer o levantamento de todos os investimentos privados realizados com recurso a fundos públicos.

A comissão tinha ainda por missão determinar as participações do Estado em função dos montantes envolvidos, identificar soluções e apresentar medidas a serem adoptadas pelo Estado.

Fizeram parte da comissão os ministros das Finanças, do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Economia e do Planeamento, e dos Recursos Naturais e Petróleos. Fazem ainda parte da equipa o inspector-geral da Administração do Estado, um representante da Procuradoria-Geral da República, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, o director-geral dos Serviços de Inteligência Externa, o director do Serviço de Investigação Criminal e o presidente do conselho de administração da Sonangol.

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